Tradução de "fiscal responsibility law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Fiscal - translation :

Responsibility - translation :

Palavras-chave : Fiscal Fiscais Bilhões Orçamento Defesa Responsabilidade Responsabilidades Assumo Assumo Assumir

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Fiscal law	Direito Fiscal
In this respect fiscal policies bore a substantial responsibility .	Neste aspecto , as políticas orcamentais assumem responsabilidade considerável .
These changes brought with them a noteworthy addition a Law of Fiscal Responsibility which controls public expenditure by the Executive Branches at federal, state and municipal levels.	Essas mudanças trouxeram consigo um acréscimo notável a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal.
Law is a human institution responsibility is a human institution.	A lei é uma instituição humana. Responsabilidade é uma instituição humana.
Criminal law is solely a federal responsibility and is uniform throughout Canada.	O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá.
The case for returning fiscal responsibility to national authorities is also strong and not only because centralized fiscal authority has proved to be so inefficient.	O argumento para voltar a pôr a responsabilidade fiscal nas autoridades nacionais também é forte e não é só por a autoridade fiscal centralizada ter provado ser tão ineficiente.
Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations .	Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional .
Parliament is also involved in other law making in areas that fall within the ECB 's responsibility .	O Parlamento está igualmente envolvido em outras áreas do direito da responsabilidade do BCE .
This clause ensures that the responsibility for repaying public debt remains national . It thus encourages prudent fiscal policies at the national level .	Esta cláusula assegura que a responsabilidade de regularização da dívida pública permanece nacional , encorajando , deste modo , políticas orçamentais prudentes a nível nacional .
Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services.	Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.
All parties involved in the forthcoming decisions carry an important responsibility to ensure the proper functioning of the overall fiscal framework in the future .	Todas as partes envolvidas nas decisões a serem tomadas têm uma grande responsabilidade em garantir o funcionamento adequado do quadro orçamental geral no futuro .
And how are we going to assign what the responsibility and the causes are, outside of a court of law?	E como nós vamos estabelecer as causas e responsabilidades fora de um tribunal?
Transferring fiscal responsibility back to national authorities would not only mean the end of counterproductive efforts to manage fiscal affairs centrally it would also diminish the sense of frustration and lack of control that is fueling Euro skepticism.	Transferir a responsabilidade fiscal novamente às autoridades nacionais não só significaria o fim dos esforços contraproducentes para administrar os assuntos fiscais centralmente iria também diminuir o sentimento de frustração e de falta de controlo que está a alimentar o eurocepticismo.
Fiscal Challenges and Fiscal Follies	Desafios Fiscais e Loucuras Fiscais
Costes y beneficios de la disciplina fiscal la ley de estabilidad presupuestaria en perspectiva Costs and benefits of fiscal discipline the budget stability law in perspective , Instituto de Estudios Fiscales , Madrid ( 2001 ) .	Costes y Beneficios de la Disciplina Fiscal La Ley de Estabilidad Presupuestaria en Perspectiva , Instituto de Estudios Fiscales , Madrid , 2001 .
Conversely, Congress passed and Reagan signed into law tax increases of some nature in every year from 1981 to 1987 to continue funding such government programs as Tax Equity and Fiscal Responsibility Act of 1982 (TEFRA), Social Security, and the Deficit Reduction Act of 1984 (DEFRA).	Por outro lado, o Congresso aprovou aumento de impostos anuais de vários tipos, que foram assinados pelo presidente para continuar a financiar os programas do governo, como a equidade fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal de 1982 (TEFRA), Segurança Social e da Lei de Redução do Déficit 1984 (DEFRA).
The dysfunctional system of European fiscal governance should be dismantled fiscal responsibility should be returned to member states and, to minimize the risk of excessive future lending, private lenders should be required to bear the losses implied by unsustainable sovereign debt.	O sistema disfuncional da governação fiscal europeia deve ser desmontado a responsabilidade fiscal deve ser devolvida aos Estados membros e, para minimizar o risco de futuros empréstimos excessivos, os credores privados devem ser obrigados a suportarem os prejuízos implícitos causados pela dívida soberana insustentável.
Student social responsibility Student social responsibility is the responsibility of every student for his her actions.	A responsabilidade social como exercício de consciência ecológica A responsabilidade social é vista como responsabilidade ambiental.
By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature.	2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho.
Given that fiscal policies are the responsibility of each Member State , assessing only euro area figures would mean neglecting important differences in the public finances of individual countries .	Sendo as políticas orçamentais responsabilidade de cada Estado membro , uma avaliação baseada apenas nos valores da área do euro negligenciaria diferenças importantes nas finanças públicas entre países .
However , they underline the common responsibility of governments for the conduct of sound fiscal and structural policies , which are necessary for the continued success of the single currency .	No entanto , sublinham a responsabilidade comum dos governos pela condução de políticas orçamentais e estruturais sólidas , necessárias para a continuação do sucesso da moeda única .
Tight fiscal policies will also support fiscal consolidation .	Políticas orçamentais restritivas irão apoiar também a consolidação orçamental .
In addition , the Treaty contains several provisions aimed at ensuring sound government finances in Stage Three of EMU , given that fiscal policy remains the responsibility of the national governments .	Além disso , o Tratado contém várias disposições cujo objectivo consiste em assegurar finanças públicas sólidas na Terceira Fase da UEM , dado que a política orçamental permanece da responsabilidade dos governos nacionais .
Cabinets See also Individual ministerial responsibility Cabinet collective responsibility Ministry References	Este conselho restrito destina se, normalmente, a aconselhar o chefe de governo nas suas decisões mais importantes.
This distinction was enforced by the development of canon law, by which the construction and upkeep of the chancel was the responsibility of the rector, whereas the construction and upkeep of the nave was the responsibility of the parish.	Cadeiral Geralmente de formação rectangular, o coro apresenta à direita e à esquerda o cadeiral, grupos de cadeiras onde o clero toma lugar durante o serviço religioso.
Sustainability of fiscal positions Fiscal positions in 1993 94	Sustentabilidade das financas públicas Situacoes orcamentais em 1993194
That's a responsibility.	Isso é uma responsabilidade.
Responsibility for coins	Responsabilidade pelas moedas
It's my responsibility.	A responsabilidade é minha.
FISCAL PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
Fiscal developments	Evolução dos preços
Fiscal Policies	Políticas Orçamentais
Fiscal developments	Evolução orçamental
Fiscal deficit	Défice orçamental
Fiscal policy	Política orcamental
Some Western lawyers argue that it entails the responsibility to combat genocide, crimes against humanity, and war crimes under the various conventions of international humanitarian law.	Alguns advogados ocidentais argumentam que o R2P implica a responsabilidade de combater o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, sob as diversas convenções de direito internacional humanitário.
The beneficiary State shall exercise this responsibility without prejudice to the Commission's responsibility for the implementation of the Union's budget and in accordance with the provisions applicable to decentralised management in the said Financial Regulation or in the European law replacing it.	O Estado Membro beneficiário exerce essa responsabilidade sem prejuízo da responsabilidade da Comissão relativamente à execução do Orçamento da União e segundo as disposições do Regulamento Financeiro, ou da lei europeia que o substituir, aplicáveis à gestão descentralizada.
They are taking responsibility.	Eles estão assumindo responsabilidades.
Experience is about responsibility.	Experiência é sobre responsabilidade.
The responsibility is mine.	A responsabilidade é minha.
He assumed full responsibility.	Ele assumiu toda a responsabilidade.
I'll accept that responsibility.	Aceitarei essa responsabilidade.
Tom isn't my responsibility.	Tom não é minha responsabilidade.
It was my responsibility.	Era minha responsabilidade.
It's clearly Tom's responsibility.	Está claro que a responsabilidade é de Tom.

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