Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro .

Requisitos de informação a nível dos empréstimos associados a ABS incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema

Quando um acordo quadro for celebrado com um único fornecedor , os contratos baseados nesse acordo quadro devem ser adjudicados nos limites das condições estabelecidas no acordo quadro .

A contraparte deve ficar obrigada a notificar o devedor parte de um contrato de empréstimo sindicado da mobilização desse empréstimo a título de garantia , antes ou imediatamente após essa mobilização .

O n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Quadro da EFSF dispõe que o pagamento dos montantes dos empréstimos con cedidos pela EFSF a um Estado Membro cuja moeda é o euro será efectuado através de contas da EFSF e do Es tado Membro mutuário em questão abertas no BCE para os fins previstos no respectivo Contrato referente ao Pro grama de Empréstimo .

Artigo 1.o Abertura de contas de numerário O BCE abrirá uma conta em numerário em nome da EFSF nos termos do Acordo Quadro da EFSF e para os efeitos dos Con tratos referentes aos Programas de Empréstimos .

Os acordos de revenda devem ser tratados como empréstimos com garantia e registados no activo do balanço pelo valor do empréstimo .

Em 21 de Abril de 2010 , o Conselho do BCE decidiu que seria dado início ao trabalho de desenvolvimento dos requisitos de informação empréstimo a empréstimo relativamente aos ABS incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema .

A efectivação do Con trato de Empréstimo e do Acordo entre Credores impõe o alargamento das categorias de pessoas elegíveis como clientes do BCE ,

Tal notificação deverá ser efectuada de acordo com os procedimentos aplicáveis especificados no con trato de empréstimo sindicado .

Para efeitos de celebração de acordos deste tipo , o BCE seguirá os procedimentos acima estabelecidos em todas as fases até à adjudicação do acordo quadro .

Uma operação reversível realizada ao abrigo de um acordo de revenda deve ser registada no activo do balanço como um empréstimo com garantia , pelo valor do empréstimo .

No caso de operações de cedência de títulos , estes permanecem no balanço da entidade cedente . Estas operações devem ser contabilizadas de forma idêntica à estipulada para as operações de recompra .

Está a tornar se cada vez mais claro que se a Grécia prosseguir para a acção unilateral seja repelindo leis impopulares de austeridade ou renunciando ao próprio acordo de financiamento a zona euro suspenderá o desembolso do empréstimo.

Este Acordo entrou em vigor e tornou se vinculativo no dia 4 de Agosto de 2010 .

Neste capítulo , o Eurosistema procura aceder , no âmbito do seu quadro para a avaliação dos activos de garantia , a informações empréstimo a empréstimo que permitam a avaliação contínua dos riscos para os instrumentos titularizados .

Torna se agora necessário dispor relativamente às contas em numerário a abrir no BCE para efectivar o Contrato de Empréstimo e o Acordo entre Credores .

Empréstimo à administração central Numerário Empréstimo aos outros sectores residentes

Empréstimo à administração central Empréstimo aos outros sectores residentes

Empréstimo à administra ção central Empréstimo aos outros sectores resi dentes

Num segundo momento , a administração central procede à transferência de numerário para os outros sectores residentes IFM A P Outros sectores residentes A P Administração central A P

Se desta consulta não resultar um acordo , a lei quadro europeia eliminará a distorção em causa .

100 Empréstimo

50 Empréstimo

Empréstimo à administração central Empréstimo aos outros sectores residentes Numerário

Empréstimo à administra ção central Empréstimo aos outros sectores resi dentes Numerário

Depósitos Empréstimo à administração central Empréstimo aos outros sectores residentes

As propostas complementares não devem comportar modificações substanciais dos termos e condições fixados no acordo quadro .

Framework Agreement for the provision of consultancy services for the project Target 2 Securities ( D Frankfurt on Main )

Empréstimo à administração central Empréstimo aos outros sectores residentes Numerário

Empréstimo da IFM

Empréstimo da IFM

Empréstimo IFM

ECB introduces graduated valuation haircuts for lower rated assets in its collateral framework as of 1 January 2011 Eurosystem launches preparatory work on the establishment of loan level information requirements for ABSs in its collateral framework

Estas são operações em que os bancos centrais compram activos ao abrigo de um acordo de reporte ou concedem empréstimos contra activos dados em garantia ( ver Caixa 4.2 ) .

Empréstimo à administração central Empréstimo aos outros sectores residentes

Em 17 de Dezembro de 2009 , após ter avaliado a necessidade de vigilância dos dados a nível de empréstimos , o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre a prestação de informação a nível de empréstimos associados a instrumentos de dívida titularizados ( asset backed securities ABS ) , no contexto do quadro do Eurosistema para os activos de garantia .

Os contratos baseados no acordo quadro serão adjudicados em conformidade com os procedimentos previstos neste artigo .

Artigo 4.o Saldo das contas de numerário A conta de numerário aberta em nome da EFSF não deverá apresentar nenhum saldo credor depois de efectuados os paga mentos relacionados com qualquer Contrato referente ao Pro grama de Empréstimo , nem tais montantes serão transferidos para a referida conta de numerário antes da data em que seja necessário efectuar esses pagamentos .

Depósitos e direitos de crédito sobre empréstimos

Capital Empréstimo da IFM

Capital Empréstimo da IFM

Capital Empréstimo da IFM

Capital Empréstimo da IFM

Capital Empréstimo da IFM