Tradução de "general legal act" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

General - translation : Legal - translation :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Title of legal act
Título do diploma legal
Legal Services ( Directorate General )
( Direcção Geral ) Programa T2S
Legal Services ( Directorate General )
Pagamentos e Infra Estruturas de Mercado ( Direcção Geral )
Legal Services ( Directorate General )
Serviços Jurídicos ( Direcção Geral )
Legal act determining the frequency of valuation
Diploma legal que termina a frequência da valorização
Legal act in the field of payment systems .
Legislação na área dos sistemas de pagamentos .
Name of IF category Title of legal act
Título do diploma legal
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts
DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 .
DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .
GENERAL PROVISIONS Article 34 Legal acts 34.1 .
DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .
Remember, we just provide general legal advice.
Lembre se, nós só fornecemos assessoria jurídica geral.
Chapter VII General provisions Article 34 Legal acts 34.1 .
Capítulo VII Disposições gerais Artigo 34.º Actos jurídicos 34.º 1 .
Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production
BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas
Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production
BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation
Diploma legal relativo a cada tipo
In general, they act as if they own this city.
Em geral, eles agem como se a cidade fosse deles.
A European law shall be a legislative act of general application.
A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral.
A European law shall be a legislative act of general application .
A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral .
It is therefore appropriate to lay down those pro cedures in a legal act .
( 5 ) ( 2 )
5 The legal act will enter into force when the rotation system is implemented .
Esta decisão entrará em vigor quando o sistema rotativo for aplicado .
They must preserve their legal and operational ability to act swiftly and decisively when necessary.
Devem preservar a sua capacidade legal e operacional para agirem rapidamente e decisivamente quando necessário.
Directorate General Legal Services Antonio Sáinz de Vicuña Directorate General International and European Relations Frank Moss Deputy Georges Pineau
Direcção Geral de Serviços Jurídicos Antonio Sáinz de Vicuña Direcção Geral de Relações Internacionais e Europeias Frank Moss Adjunto Georges Pineau Direcção Geral de Recursos Humanos , Orçamento e Organização Koenraad De Geest Adjunto Berend van Baak Direcção de Estabilidade e Supervisão Financeiras Mauro Grande
Directorate General Legal Services Antonio Sáinz de Vicuña Directorate General International and European Relations Frank Moss Deputy Gilles Noblet
Direcção Geral de Serviços Jurídicos Antonio Sáinz de Vicuña Direcção Geral de Relações Internacionais e Europeias Frank Moss Adjunto Gilles Noblet
Allowing shareholders to act via proxies would enhance shareholder involvement in general meetings .
Ao permitir aos accionistas actuarem através de representantes encorajar se ia o seu envolvimento nas assembleias gerais .
( 1 ) The co signature of the legal act by the Presidents of the European Parliament and of the Council took place on 23 April 2008 but the legal act has not been published yet therefore the official number is still outstanding .
( 1 ) O acto jurídico foi assinado juntamente pelos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho em 23 de Abril de 2008 , mas ainda não foi publicado , pelo que falta indicar o número correspondente .
Directorate General Economics Wolfgang Schill Deputy Philippe Moutot Directorate General Legal Services Antonio Sáinz de Vicuña Directorate General International and European Relations Frank Moss Deputy Georges Pineau
Direcção Geral de Economia Wolfgang Schill Adjunto Philippe Moutot
6 Regulations and other legal acts with general applicability are published in all official languages .
Os Regulamentos e outros actos jurídicos com aplicabilidade geral são publicados em todas as línguas oficiais .
Comparative law may contribute to legal theory by creating categories and concepts of general application.
Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral.
The President exercises further authority through the legal service and Secretariat General of the Commission.
O Presidente exerce mais autoridade através da serviço jurídico e do Secretariado Geral da Comissão.
Delivery to LS Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production After delivery from printing works EN
Entrega ao LS Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Depois da entrega efectuada pelo centro de impressão
The federal Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 is the legal framework for the protection of threatened species.
O Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 é o marco legal para a proteção das espécies ameaçadas.
The members of the Governing Council shall act in the general interest of the euro area .
Os membros do Conselho do BCE actuarão no interesse geral da área do euro .
His first act as owner was to hire Hall of Famer Milt Schmidt as general manager.
Seu primeiro ato como proprietário foi contratar o Hall of Famer Milt Schmidt como gerente geral.
The County was created on December 10, 1807 by an act of the Georgia General Assembly.
O condado foi fundado em 10 de dezembro de 1807.
Directorate General Legal Services Antonio Sáinz de Vicuña Deputy n. n. Directorate General International and European Relations Pierre van der Haegen Deputy Georges Pineau
Direcção Geral de Serviços Jurídicos Antonio Sáinz de Vicuña Adjunto a nomear Direcção Geral de Relações Internacionais e Europeias Pierre van der Haegen Adjunto Georges Pineau Direcção Geral de Recursos Humanos , Orçamento e Organização Koenraad De Geest Direcção Geral Adjunto de Sistemas de Informação Berend van Baak Hans Gert Penzel Adjunto François Laurent Direcção de Estabilidade e Supervisão Financeiras Mauro Grande
In 1952, they formed the Trucial States Council, and appointed Adi Bitar, Dubai's Sheikh Rashid's legal advisor, as Secretary General and Legal Advisor to the Council.
Eles formaram o Conselho dos Estados da Trégua, e nomearam Adi Bitar, o conselheiro legal do Xeque Rashid bin Saeed Al Maktoum, como Secretário Geral e Conselheiro Legal do Conselho.
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .
Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Statistics gt General statistics
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Estatísticas gt Estatísticas gerais
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .
Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .
The legal system is under the authority of the Governor General of Australia and Australian law.
Economia A moeda é o Dólar australiano.
The length of the time horizon is defined in a separate ECB legal act on the management of banknote stocks .
A duração do horizonte temporal é definida em acto jurídico autónomo do BCE sobre gestão de existências de notas .
Delivery to LS Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production On receipt from responsible NCB
Entrega ao LS BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Aquando da recepção do BCN responsável
They formed the Trucial States Council, and appointed Adi Bitar, Sheikh Rashid bin Saeed Al Maktoum's legal advisor, as Secretary General and Legal Advisor to the Council.
Eles formaram o Conselho dos Estados da Trégua, e nomearam Adi Bitar, o conselheiro legal do Xeque Rashid bin Saeed Al Maktoum, como Secretário Geral e Conselheiro Legal do Conselho.
Legal status General A person's sex as male or female has legal significance sex is indicated on government documents, and laws provide differently for men and women.
Status Legal O sexo masculino ou feminino das pessoas possui significância legal sexo é indicado em documentos legais, e leis agem diferentemente sobre homens e mulheres.
Banknotes processed by the NCB and sorted as unfit in accordance with a separate ECB legal act on banknote processing by NCBs
Notas processadas pelo BCN e classificadas como impróprias para circulação em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre processamento de notas pelos BCN

 

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