Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

Quadro jurídico do TARGET

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

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Guia do utilizador

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

( Direcção Geral ) Programa T2S

Pagamentos e Infra Estruturas de Mercado ( Direcção Geral )

Serviços Jurídicos ( Direcção Geral )

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

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Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Observações genéricas 1.1 A directiva proposta é uma iniciativa que se aplaude , por estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

Neste contexto geral , o IME deverá

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .

Lembre se, nós só fornecemos assessoria jurídica geral.

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

b ) é compatível com o quadro legal do SEBC

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .