Tradução de "implementing provisions" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| whereas further implementing provisions are necessary | que se afiguram necessárias outras normas de aplicação |
| The proposal and its implementing provisions will replace these Regulations . | A proposta e as respectivas regras de execução substituirão esses regulamentos . |
| Chapter II Specific provisions Article 39 Specific provisions for implementing common foreign and security policy 1 . | Capítulo II Disposições específicas Artigo 39.º Comum 1 . |
| Noting the need to adopt implementing provisions regarding continued Union assistance | Registando a necessidade de adoptar disposições de execução para a prossecução da assistência a prestar pela União, |
| Implementing provisions for compiling the statistics may be determined by the Commission . | As regras de execução para a compilação das estatísticas podem ser determinadas pela Comissão . |
| Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 . | Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e |
| Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised . | A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas . |
| Article 41 Specific provisions for implementing the area of freedom , security and justice 1 . | Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e |
| Implementing provisions for compiling additional statistics for Community purposes shall be determined by the Commission . | As regras de execução para a compilação de estatísticas suplementares para fins comunitários podem ser determinadas pela Comissão . |
| These operational details are part of the implementing provisions to be adopted by the Governing Council , | Estes detalhes operacionais fazem parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE , |
| These details will be part of the implementing provisions to be adopted by the Governing Council . | Estes pormenores farão parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE . |
| The Commission has recently proposed two draft implementing directives regarding technical provisions concerning risk management ( 2 ) . | A Comissão apresentou recentemente dois projectos de directivas de execução respeitantes a disposições técnicas relativas à gestão do risco ( 2 ) . |
| In fact , this delay in turn affects the timely transposition of other provisions of the Directive related to the provisions that require implementing measures . | Na realidade , este atraso afecta por seu turno a transposição atempada de outras disposições da directiva relacionadas com as disposições que requerem medidas de aplicação . |
| Precise implementing provisions would be determined by the Governing Council , deciding by a two thirds majority of all its members . | O Conselho do BCE , deliberando por uma maioria de dois terços dos seus membros , definirá disposições precisas de aplicação . |
| The Czech Republic stresses that its provisions are addressed to the Member States only when they are implementing Union law , and not when they are adopting and implementing national law independently from Union law . | A República Checa sublinha que o disposto na referida Carta apenas tem por destinatários os Estados Membros quando estes põem em execução o direito da União , e não quando adoptam e põem em execução disposições de direito nacional independentemente do direito da União . |
| In particular , the Commission should be empowered to adopt implementing provisions in order to take account of technological and market developments . | Em especial , deverão ser atribuídas à Comissão competências para adoptar medidas de execução destinadas a ter em conta a evolução tecnológica e dos mercados . |
| Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions. | Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução. |
| Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions . | Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução . |
| Specific implementing measures will be needed to provide greater clarity to economic actors on the provisions of paragraphs 1 , 2 and 4 . | Serão necessárias medidas de execução a fim de proporcionar uma maior clareza aos agentes económicos sobre as disposições dos números 1 , 2 e 4 . As novas tecnologias de comunicação podem exigir a adaptação daquilo que se consideraria actualmente os canais adequados para a divulgação pública de informações ou resultados de investigações . |
| Based on the Recommendation , some Member States adopted specific legislation , while the majority are implementing its provisions based on generic national rules . | Alguns Estados Membros adoptaram legislação específica com base nesta recomendação , mas a maioria está a executar as suas disposições no contexto de normas nacionais genéricas . |
| At an appropriate stage , the Governing Council will decide on the exact implementing provisions by a two thirds majority of all its members . | Numa fase apropriada , o Conselho do BCE decidirá sobre disposições precisas de aplicação por uma maioria de dois terços de todos os seus membros . |
| Implementing provisions for compiling the statistics may be determined by the Commission in accordance with the procedure referred to in Article 11 ( 2 ) . | As regras de execução para a compilação das estatísticas podem ser determinadas pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 11.º 2 . |
| Implementing acts | Actos de execução |
| The Commission shall lay down the implementing provisions for the other specific statistical actions in accordance with the procedure defined in Article 20 ( 2 ) . | As modalidades de aplicação necessárias à execução das outras acções estatísticas específicas são adoptadas pela Comissão segundo o procedimento definido no nº 2 do artigo 20º |
| The implementing rules shall include provisions which allow for simplified procedures for the authorisation of additives which have been authorised for use in food . | As regras de execução devem incluir disposições que permitam seguir procedimentos simplificados para a autorização de aditivos que tenham sido autorizados para utilização em géneros alimentícios . |
| Thus far , the European Central Bank ( ECB ) has not been consulted on any of the national draft legislative provisions ratifying or implementing the Agreement . | Até ao momento , o Banco Central Europeu ( BCE ) não foi consultado sobre nenhum projecto de disposições legislativas nacionais ratificando ou dando aplicação ao referido Acordo . |
| According to the Stockholm European Council Resolution , implementing measures should be used more frequently , to ensure that technical provisions can be kept up to date with market and supervisory developments , and deadlines should be set for all stages of implementing rules . | De acordo com a resolução do Conselho Europeu de Estocolmo , as medidas de execução devem ser analisadas com maior frequência , para garantir que as disposições técnicas possam ser mantidas actualizadas relativamente à evolução do mercado e às práticas de supervisão , devendo estabelecer se prazos limite para todas as fases da adopção das medidas de execução . |
| The Member States shall ensure that payment service providers do not derogate , to the detriment of payment service users , from the provisions of national law implementing or corresponding to provisions of this Directive except where explicitly provided for therein . | Os Estados Membros assegurarão que os prestadores de serviços de pagamento não procedam , em detrimento dos utilizadores de serviços de pagamento , à derrogação de disposições de direito nacional que aplicam as disposições da presente directiva ou que a elas correspondem , excepto se tal estiver nela expressamente previsto . |
| Chapter VI Implementing measures | Capítulo VI Medidas de aplicação |
| The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations and decisions establishing the general rules necessary for implementing the provisions of this Section. | O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção. |
| Noting the need to adopt implementing provisions for the additional Union assistance to address the consequences of the closure and the decommissioning of the Ignalina nuclear power plant | Registando a necessidade de adoptar regras de execução para a assistência adicional a prestar pela União para dar resposta às consequências do encerramento e da desactivação da Central Nuclear de Ignalina |
| However , the Commission ( TAXUD ) encourages the use of these simplified procedures and is developing standard procedures and proposing changes in the customs implementing provisions foreseen for January 2008 . | Contudo , a Comissão ( TAXUD ) incentiva a utilização destes procedimentos simplificados e está a desenvolver procedimentos normalizados , propondo mudanças nas disposições de execução do direito aduaneiro , previstas para Janeiro de 2008 . |
| Implementing CRM in a company The following are general guidelines on implementing a CRM system. | Os softwares que auxiliam e apoiam esta gestão são normalmente denominados sistemas de CRM. |
| Article 3 Implementing measures 1 . | Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 . |
| Article 36 Implementing acts 1 . | Artigo 36.º 1 . Actos de execução |
| Given the close interaction between the various parts of the MiFID , these proposals apply to the whole Directive ( and not just those provisions which will be supplemented by implementing measures ) . | Atendendo à estreita interacção entre as diversas partes da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , estas propostas serão aplicáveis à directiva no seu conjunto ( e não apenas às disposições que serão complementadas por medidas de aplicação ) . |
| During the transition periods , derogations from the provisions of this Regulation may be accepted by the Commission insofar as the national statistical systems require major adaptations . Article 10 Implementing measures | Durante os períodos de transição , poderão ser aceites pela Comissão derrogações às disposições do presente regulamento , desde que os sistemas estatísticos nacionais necessitem de adaptações importantes . |
| implementing other Community policies and activities . | definição e execução das demais políticas e acções da Comunidade . |
| Article 7 Division of responsibilities Implementing the specific statistical actions shall come under the responsibility of national authorities unless otherwise stated in the legal provisions governing a particular set of statistics . | Artigo 7º Divisão de competências A execução das acções estatísticas específicas é da competência das autoridades nacionais , salvo estipulação em contrário das disposições jurídicas que rejam um conjunto particular de estatísticas . |
| The Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament and the Economic and Social Committee , lay down rules for implementing the provisions of paragraph 1 . | O Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social , adoptará regulamentação para a execução do disposto no n. o 1 . |
| Experience gained implementing the prohibition of medals and tokens similar to euro coins has highlighted the need to clarify the protective provisions and to increase transparency in the decision making process . | A experiência adquirida com a aplicação da proibição de fabrico de medalhas e fichas similares às moedas em euros revelou a necessidade de clarificar as disposições de protecção , bem como de aumentar a transparência do processo de tomada de decisões . |
| Implementing provisions for determining such transmission may be determined in accordance with the procedure referred to in Article 11 ( 2 ) . Article 8 Transmission of external trade statistics to the Commission ( Eurostat ) | As regras de execução para determinar essa transmissão podem ser elaboradas nos termos do n.º 2 do artigo 11.º Artigo 8.º Transmissão de estatísticas do comércio externo à Comissão ( Eurostat ) |
| Article 16 Implementing and amending powers 1 . | Artigo 16º Competências de execução e de alteração 1 . |
| Article 3 Addressees and implementing measures 1 . | Artigo 3.o Destinatários e medidas de execução 1 . |
| Article 3 Addressees and implementing measures 1 . | Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação 1 . |
