A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .

A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .

Os Estatutos do SEBC impõem legalmente algumas obrigações ao BCE relativamente à comunicação .

Sem interferir com a independência do BCE , o Tratado que institui a Comunidade Europeia impõe lhe obrigações precisas de prestação de informações .

Sem lesar a independência do BCE , o artigo 15.º dos Estatutos do SEBC impõe ao BCE obrigações precisas de apresentação de relatórios .

Se um Estado Membro desejar participar nesta cooperação numa fase posterior , subscrevendo as obrigações por ela impostas , informará o Conselho Europeu da sua intenção .

Escolha não mais oferece oportunidades, mas impõe restrições.

Um grande empenho na transparência requer autodisciplina da parte dos decisores de política .

International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013.

Se um Estado Membro desejar participar nesta cooperação numa fase posterior , aceitando as obrigações por ela impostas , informará desse facto o Conselho Europeu e subscreverá a referida declaração .

I find it difficult to credit that Croatia imposes 22 VAT on newspapers.

A União Européia então impôs as maiores taxas nestes itens no mundo.

A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .

Reporting obligations

O BCE constata uma contradição evidente entre o artigo 6.o e o artigo 3.o do projecto de decisão do Conselho enquanto o artigo 6.o estabelece que a França é a destinatária da decisão do Conselho , o artigo 3.o impõe obrigações ao BCE e aos bancos centrais nacionais .

A legislação da Comunidade Europeia e do BCE em matéria de prevenção e detecção da contrafacção do euro prevê determinadas medidas e disposições e impõe certas obrigações aos bancos centrais nacionais dos Estados Membros .

A responsabilização impõe disciplina ao banco central para que este desempenhe as suas tarefas da melhor forma possível .

A proibição de testes impõe um obstáculo significativo para o desenvolvimento de armas nucleares por qualquer país signatário.

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

Sobre o conceito da Marcha das Vadias, a professora e ativista Maíra Kubik Mano comentou

Duas catedrais Liverpool tem duass catedrais, uma da Igreja Católica e outra da Igreja da Inglaterra.

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

O actual regime impõe custos de conformidade indevidos às empresas de investimento sem que sejam daí recolhidos quaisquer benefícios sociais aparentes .

25 de Setembro os Estados Unidos limitam a entrega de petróleo para o Japão.

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .

Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .

Obrigações do BCE 1 .

PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .

PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .

Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

De quaisquer requisitos adicionais que imponham para a comercialização de FIA junto de investidores não profissionais no seu território .

O argumento do desenvolvimento de conglomerados , porém , está muitas vezes também relacionado com o objectivo de se conseguiram estruturas de supervisão mais eficazes e de limitar o peso da regulamentação sobre os intermediários .

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Obrigações estatísticas dos BCN 1 .

Artigo 3.o Obrigações da Interpol 1 .

Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .

Artigo 3.o Obrigações dos bancos emissores 1 .