O BCE e os BCN devem introduzir , na documentação jurídica que regule as relações de trabalho com os respectivos funcionários que sejam membros do Comité de Aquisições , disposições adequadas que lhes permitam , no âmbito da legislação aplicável , controlar a observância do código de conduta constante do anexo I por parte dos referidos funcionários e sancionar , se necessário , qualquer incumprimento .

Para este efeito o Conselho Executivo terá em consideração as opiniões do Comité de Notas de Banco . O Conselho Executivo informará o Conselho do BCE acerca das medidas que venha a adoptar em cumprimento do presente artigo .

em caso de não observância

cumprimento das normas ,

Conformidade internacional

We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .

3.4 . Anulabilidade de direitos de preferência É nosso parecer que , face à legislação jurisdição , nenhuma obrigação resultante da Documentação do Sistema , ou do cumprimento e observância desta , antes da instauração de qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento contra o Participante , poderá ser anulada nos referidos processos por ser considerada um tratamento preferencial indevido , um acto de disposição rescindível ou outro conceito análogo .

Voidable preferences We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .

O cumprimento é controlado a nível central .

respeito

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Inflação medida pelo IHPC Cumprimento dos padrões mínimos legais Outras questões Confirmado pelo Eurostat em 2004 ( 28.ª reunião do CMFB , Junho de 2004 , verificação do cumprimento do IHPC relatório intercalar ) e em 2006 .

Em relação com o exposto , foi aditado um novo artigo 9.º A ao Regulamento Interno do Banco Central Europeu ver JO L 314 de 8.12.1999 , p. 32 .

Nós falamos sobre isso em termos de envolvimento, ou não conformidade,

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

A maior parte dos pontos tem como objectivo a melhoria i ) da disponibilidade de estatísticas e do cumprimento conceptual até Maio de 2004 e ii ) do cumprimento dos regulamentos estatísticos da UE em geral .

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

Em segundo lugar , o Eurosistema coopera com outras autoridades responsáveis pela regulamentação e superintendência dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos a nível da UE .

Adicionalmente , à semelhança do que aconteceu com as infra estruturas de transferências a crédito e de débitos directos , o Eurosistema está a ponderar a definição de critérios de compatibilidade com a SEPA para as infra estruturas de cartões .

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento dos Estados Membros .

Além disso , o Conselho Geral acompanha o cumprimento destas disposições pelo BCE .

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal .

Em derrogação do n.o 2 do artigo 205.o , a maioria qualificada é definida de acordo com a mesma proporção dos votos ponderados dos membros do Conselho em causa fixada no n.o 2 do artigo 205.o .

Claro que a não conformidade continua a representar um desafio significativo.

Isso é envolvimento que é diferente de conformidade.

2.3 COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS TRIPARTIDOS DE CARTÕES COM A SEPA No seu 5.º Relatório Intercalar sobre a SEPA ( de Julho de 2007 ) , o Eurosistema referiu que BCE SEPA Área Única de Pagamentos em Euros 6.º Relatório Intercalar Novembro 2008

Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva estão obrigados ao cumprimento das regras gerais relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e ao regime de vigilância em vigor no BCE .

Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva ficam obrigados ao cumprimento das regras detalhadas relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e à verificação do cumprimento das mesmas vigentes no BCE .

Temei, pois, a Deus eagradecei Lhe.

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

A Comissão Executiva apoia o Conselho do BCE nesta missão com relatórios regulares de avaliação de conformidade .

As aquisições dos BCN durante 1998 foram consideradas conformes ao Tratado .

O trabalho preparatório para a Terceira Fase decorreu de acordo com o calendário estabelecido em 1997 , cumprindo rigorosamente os prazos fixados .

e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .

1.2.2 OS CRITÉRIOS DO EUROSISTEMA PARA A COMPATIBILIDADE DAS INFRA ESTRUTURAS COM A SEPA O Eurosistema definiu critérios para avaliar a compatibilidade das infra estruturas com a SEPA .

O objetivo do passado era a padronização e submissão.

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

Pagamentos com cartões avaliação da compatibilidade dos sistemas de cartões com a SEPA 16 .

Terms of reference for the SEPA compliance of infrastructures

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .