José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.

No casos em que se verifique um cumprimento inadequado do requisito de devidas diligências , seriam vedados às instituições investimentos futuros nesses instrumentos .

em caso de não observância

cumprimento das normas ,

Por conseguinte , a proposta estabelece que o cumprimento das normas em matéria de devida diligência aplicáveis aos bancos que investem nesses produtos deve ser verificado relativamente a cada investimento efectuado .

Conformidade internacional

Se o incumprimento resultar de defeito do tipo de máquina de trata mento de notas , tal facto poderá levar à remoção da máquina da lista referida no n.o 2 do artigo 9.o .

O cumprimento é controlado a nível central .

Os Estados membros dever o dotar se dos meios legais necess rios para assegurar o cumprimento da proibiç o relativa emiss o de notas de banco n o autorizadas , conforme estabelecido no n.o 1 do artigo 105.o A do Tratado .

respeito

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Inflação medida pelo IHPC Cumprimento dos padrões mínimos legais Outras questões Confirmado pelo Eurostat em 2004 ( 28.ª reunião do CMFB , Junho de 2004 , verificação do cumprimento do IHPC relatório intercalar ) e em 2006 .

Para tal , deverá tentar se uma aplicação consistente e coordenada de medidas de vigilância em relação à clientela por parte das autoridades competentes , sendo este aspecto de particular relevância na legislação em que o reforço das medidas de vigilância em relação à clientela seja confiado a outras autoridades que não as de supervisão prudencial dos bancos .

Nós falamos sobre isso em termos de envolvimento, ou não conformidade,

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

O BCE faz notar que o respeito pelas medidas de vigilância em relação à clientela também se encontra associado ao risco operacional , o qual é abordado na proposta de reformulação da Directiva Bancária Consolidada e da Directiva de Adequação dos Fundos Próprios ( 1 ) .

A maior parte dos pontos tem como objectivo a melhoria i ) da disponibilidade de estatísticas e do cumprimento conceptual até Maio de 2004 e ii ) do cumprimento dos regulamentos estatísticos da UE em geral .

Explicação A questão da não observância dos requisitos de diligência devida ( due diligence ) em relação aos riscos das retitularizações encontra se adequadamente coberta pelo artigo 122.o A da Directiva aprovada pelo Conselho em 15 de Julho de 2009 ( 2 ) .

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

Em segundo lugar , o Eurosistema coopera com outras autoridades responsáveis pela regulamentação e superintendência dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos a nível da UE .

Adicionalmente , à semelhança do que aconteceu com as infra estruturas de transferências a crédito e de débitos directos , o Eurosistema está a ponderar a definição de critérios de compatibilidade com a SEPA para as infra estruturas de cartões .

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

A Comissão Europeia acompanha o cumprimento dos Estados Membros .

Além disso , o Conselho Geral acompanha o cumprimento destas disposições pelo BCE .

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal .

Claro que a não conformidade continua a representar um desafio significativo.

Isso é envolvimento que é diferente de conformidade.

2.3 COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS TRIPARTIDOS DE CARTÕES COM A SEPA No seu 5.º Relatório Intercalar sobre a SEPA ( de Julho de 2007 ) , o Eurosistema referiu que BCE SEPA Área Única de Pagamentos em Euros 6.º Relatório Intercalar Novembro 2008

Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva estão obrigados ao cumprimento das regras gerais relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e ao regime de vigilância em vigor no BCE .

Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva ficam obrigados ao cumprimento das regras detalhadas relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e à verificação do cumprimento das mesmas vigentes no BCE .

Temei, pois, a Deus eagradecei Lhe.

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

A Comissão Executiva apoia o Conselho do BCE nesta missão com relatórios regulares de avaliação de conformidade .

As aquisições dos BCN durante 1998 foram consideradas conformes ao Tratado .

O trabalho preparatório para a Terceira Fase decorreu de acordo com o calendário estabelecido em 1997 , cumprindo rigorosamente os prazos fixados .

e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .

1.2.2 OS CRITÉRIOS DO EUROSISTEMA PARA A COMPATIBILIDADE DAS INFRA ESTRUTURAS COM A SEPA O Eurosistema definiu critérios para avaliar a compatibilidade das infra estruturas com a SEPA .

O objetivo do passado era a padronização e submissão.

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

Pagamentos com cartões avaliação da compatibilidade dos sistemas de cartões com a SEPA 16 .

Terms of reference for the SEPA compliance of infrastructures