No n.º 2 , a alínea b ) é suprimida No n.º 2 , a subalínea ( iii ) da alínea c ) é suprimida

No artigo 130 é inserido um novo primeiro parágrafo , com a seguinte redacçào

No Capítulo 4 , o nº 4.47 .

Propõe se a introdução de um parágrafo adicional para o efeito no n.º 1 do artigo 12.º. 3 .

O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n ? 1 .

O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão d o direito de voto nos termos do n ? 1 .

N o artigo N , é suprimido o no 2 e o n ? 1 fica sem numeração .

2 é suprimido e o n ? 1 fica sem numeração .

2 é suprimido e o n ? 1 fica sem numeração .

Os dois primeiros parágrafos d o n0 1 do artigo 870 são fundidos num só .

O segundo parágrafo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 21.º passam a ter a seguinte redacção

O presente número é igualmente aplicável em caso d e suspensão d o direito d e voto nos termos d o no 2 .

O presente nœmero Ø igualmente aplicÆvel em caso de suspensª o do direito de voto nos termos do n.o 3 .

O presente número é igualmente aplicável em caso de suspensão do direito de voto nos termos do n.º 3 .

( 5 ) Ver observações adicionais no ponto 5 .

( 6 ) Ver observações adicionais no ponto 6 .

No artigo 6º , o n.º 2 é suprimido

Se o valor acumulado dos fundos próprios for negativo , os montantes a transferir ou a receber ao abrigo dos n.o s 3 e 5 serão liquidados em sentido inverso ao especificado nos citados números .

Parágrafo 6

Artigo 141.o , n.o 1 Artigo 140.o , n.o 3 Artigo 142.o

5 . No primeiro dia de funcionamento do TARGET2 que se seguir a 1 de Janeiro de 2009 , o BCE e os BCN participantes que estejam obrigados a transferir determinado montante por força do n.o 4 deverão também transferir , em separado , quais quer juros vencidos sobre os montantes devidos pelo BCE e pelos referidos BCN participantes no período de 1 de Janeiro 2009 até à data da transferência .

Substituído , em substância , pelo n.o 2 do artigo 13.o .

Ao artigo 50.º é aditado o seguinte número

Ao n.º 2 é aditado o seguinte parágrafo

A última frase da alínea a ) e a última frase da alínea b ) do nº 1 do artigo 23º são suprimidas .

A obrigação de visto instituída pelo presente número pode ser prorrogada de acordo com o procedimento a que se refere o na I .

artigo 11.o do Tratado UE .

artigo 14.o do Tratado UE .

artigo 310.o do TFUE .

ÍNDICE Pontos Página

See paragraph 24.3.2.

2 . Após o segundo parágrafo do artigo 6.º é aditado o seguinte parágrafo

Substituído pelo n.o 3 do artigo 4.o do Tratado UE .

Substituído , na substância , pelo n.o 1 do artigo 17.o do Tratado UE .

Substituído , na substância , pelo n.o 6 do artigo 17.o do Tratado UE .

Ao artigo 107O é aditado o seguinte parágrafo

É suprimido o primeiro parÆgrafo do artigo 219.o .

É suprimido o primeiro parÆgrafo do artigo 132.o .

É suprimido o primeiro parÆgrafo do artigo 13.o .

No apêndice 1 , é inserido o seguinte n.o 16 A

No n.º 2 do artigo 136.º , é aditado o seguinte parágrafo

No Anexo A , alínea f ) ( Nível de pormenor ) , no número 3

No Anexo B , alínea f ) ( Nível de pormenor ) , no número 6

Substitui , na substância , o artigo 4.o .

O n.º 5 passa a ter a seguinte redacção O montante referido no n.º 1 é revisto anualmente pela Comissão .