Tradução de "in that jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

That - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Aquela Aquele Aquilo Essa Esse

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.	Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.
Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	Partimos do princípio de que nada na lei de outras jurisdições afecta o conteúdo do presente parecer .
We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .	We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion .
In Pilate realizes that Jesus is a Galilean, and thus comes under the jurisdiction of Herod Antipas.	Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice.	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.	As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal de Primeira Instância considerar que nª o Ø competente para a apreciaçª o de uma acçª o ou recurso e que o mesmo Ø da competŒncia do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
National Park Service The National Park Service was formed in 1916, and Yosemite was transferred to that agency's jurisdiction.	Posteriormente O National Park Service foi formado em 1916 e o parque de Yosemite foi transferido para a jurisdição dessa agência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Each county and county equivalent in Maryland has a local Board of Education charged with running the public schools in that particular jurisdiction.	A primeira instituição de educação superior de Maryland, a Faculdade Washington, foi fundada em 1782.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.	Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
However, the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner.	No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
( B ) Stocks held by NHTO banks These data items refer to an NHTO scheme that an NCB may establish in its jurisdiction .	( B ) Existências detidas por bancos NHTO Estas rubricas referem se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição .
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The town grew so quickly that it became an independent local authority in 1682 and the seat of a magistrate with jurisdiction over in 1685.	A cidade cresceu tão rapidamente que se tornou independente em 1682, e sede de uma magistratura com jurisdição sobre 25.000 km² em 1685.
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
The Supreme Court is the main body in the system of courts of general jurisdiction.	O Supremo Tribunal da Ucrânia é o principal órgão judicial da Justiça comum.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.

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