Tradução de "intergovernmental treaty" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Treaty - translation :

Palavras-chave : Tratado Tratado Extradição Federação Negociar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon .	Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa . .
Declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon	Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa
ECB Opinion on the opening of an Intergovernmental Conference to draw up a Treaty amending the existing Treaties	Parecer do BCE sobre a realização de uma conferência intergovernamental para elaborar um tratado que altere os tratados em vigor
Opinion on the mandate for the Intergovernmental Conference to draw up a Treaty to amend the existing Treaties en	Opinion on the mandate for the Intergovernmental Conference to draw up a Treaty to amend the existing Treaties pt
It also contains the declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon .	Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa .
DECLARATIONS ANNEXED TO THE FINAL ACT OF THE INTERGOVERNMENTAL CONFERENCE WHICH ADOPTED THE TREATY OF LISBON , signed on 13 December 2007	DECLARAÇÕES ANEXADAS À ACTA FINAL DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL QUE APROVOU O TRATADO DE LISBOA assinado em 13 de Dezembro de 2007
The North Atlantic Treaty Organization (NATO '), also called the North Atlantic Alliance, is an intergovernmental military alliance based on the North Atlantic Treaty which was signed on 4 April 1949.	Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN NATO), por vezes chamada Aliança Atlântica, é uma aliança militar intergovernamental baseada no Tratado do Atlântico Norte, que foi assinado em 4 de abril de 1949.
Equally , the Treaty of Nice , which concluded the 2000 Intergovernmental Conference and was signed on 26 February 2001 , will further amend the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union , once it is ratified and enters into force .	O Tratado de assinado em 26 de Fevereiro de 2001 , irá alterar de novo o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia , logo que seja ratificado e entre em vigor .
To this end , an Intergovernmental Conference on EMU was convened , which was held in 1991 in parallel with the Intergovernmental Conference on political union .	Para tal , foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM , que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política .
In accordance with Article 48 of the Treaty on European Union ( TEU ) , the Italian Presidency of the Council convened an Intergovernmental Conference ( IGC ) to discuss and formally adopt changes to the existing Treaties .	De acordo com o artigo 48.º do Tratado da União Europeia ( TUE ) , a Presidência italiana do Conselho convocou uma Conferência Intergovernamental ( CIG ) para discutir e adoptar formalmente as alterações aos Tratados existentes .
The Intergovernmental Conference 2000 will provide the appropriate forum for discussing this.	A conferência intergovernamental de 2000 poderá constituir um fórum de debate para este tema.
The World Trade Organization (WTO) is an intergovernmental organization which regulates international trade.	Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional.
In a declaration annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference preparing the Treaty of Nice , the governments of the Member States expressed their expectation that a recommendation in the meaning of Article 10.6 would be presented as soon as possible after the Treaty enters into force .	Numa declaração anexa à Acta Final da Conferência Intergovernamental de preparação do Tratado de Nice , os governos dos Estados Membros expressaram as suas expectativas de que uma recomendação no sentido do artigo 10.º 6 fosse apresentada o mais brevemente possível após a entrada em vigor do Tratado .
An Intergovernmental Conference to prepare for Stages Two and Three of EMU is launched .	Lançamento de uma Conferência Intergovernamental para preparar a Segunda e Terceira Fases da UEM .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
A trade bloc is a type of intergovernmental agreement, often part of a regional intergovernmental organization, where regional barriers to trade, (tariffs and non tariff barriers) are reduced or eliminated among the participating states.	Os blocos econômicos são um tipo de acordo intergovernamental, muitas vezes parte de uma organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes.
The following ECB opinions issued at the request of the EU Council are particularly noteworthy . In addition to the opinions adopted under Article 105 ( 4 ) of the Treaty , on 5 July 2007 the ECB issued an opinion 21 pursuant to Article 48 of the Treaty concerning the opening of the Intergovernmental Conference ( IGC ) that drew up the new Lisbon Treaty 22 .	Para além dos pareceres adoptados ao abrigo do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , de 5 de Julho de 2007 , o BCE emitiu um parecer 21 nos termos do Artigo 48.º do Tratado relativo à abertura da Conferência Intergovernamental ( CIG ) que elaborou o novo Tratado de Lisboa 22 .
On 27 June 2007 , the European Central Bank ( ECB ) received a request from the Council of the European Union for an opinion on the opening of a conference of representatives of the governments of the Member States ( Intergovernmental Conference or IGC ) to draw up a Treaty amending the existing Treaties ( Reform Treaty ) .	Em 27 de Junho de 2007 o Banco Central Europeu ( BCE ) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre a realização de uma conferência de representantes dos governos dos Estados Membros ( Conferência Intergovernamental ou CIG ) incumbida de elaborar um Tratado que altere os Tratados em vigor ( Tratado Reformador ) .
1.2 INSTITUTIONAL ISSUES THE EUROPEAN CONSTITUTION At the final meeting of the Intergovernmental Conference ( IGC ) on 17 18 June 2004 , the Heads of State or Government reached agreement on the Treaty establishing a Constitution for Europe ( the European Constitution ) .	1.2 QUESTÕES INSTITUCIONAIS A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Na reunião final da Conferência Intergovernamental ( CIG ) de 17 18 de Junho de 2004 , os Chefes de Estado ou de Governo chegaram a acordo sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( a Constituição Europeia ) .
5 July 2007 The European Central Bank adopts an opinion on the opening of an Intergovernmental Conference	5 de Julho de 2007 Banco Central Europeu adopta um parecer sobre a realização de uma conferência intergovernamental
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
This intergovernmental mode of enlargement decision making was evident as Slovenia made significant maritime territorial demands of Croatia.	Este modo intergovernamental de decidir o alargamento era evidente, visto que a Eslovénia fez exigências territoriais marítimas importantes à Croácia.
The OECD is another intergovernmental institution that addresses issues relating to the basic tasks entrusted to the Eurosystem .	A OCDE é outra instituição intergovernamental que analisa questões relacionadas com as principais atribuições cometidas ao Eurosistema .
Norway has also acceded to the Schengen Agreement and several other intergovernmental agreements among the EU member states.	A Noruega também aderiu ao Acordo de Schengen e de vários outros acordos intergovernamentais entre os estados membros da UE.
At the invitation of the Indian government, the two countries held their first intergovernmental consultations in New Delhi.	A convite do governo da Índia, os dois países realizaram suas primeiras consultas intergovernamentais em Nova Delhi.
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) .	Transferência definitiva transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência .
In February 2007, the United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change released its fourth assessment report on climate change.	Em fevereiro de 2007 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas publicou o seu quarto relatório de avaliação sobre mudanças climáticas.
Therefore, I would urge the Council and the Intergovernmental Conference to introduce the codecision procedure into legislation in this area.	Daqui lanço a reivindicação ao Conselho de Ministros e à Conferência Intergovernamental, no sentido de introduzirem o processo de co decisão no direito de concorrência.
The third assessment report, published in 2001, by the Intergovernmental Panel on Climate Change, paid special attention to highland malaria.	The third assessment report, published in 2001, by the Intergovernmental Panel on Climate Change, paid special attention to highland malaria.
The Intergovernmental Oceanographic Commission of UNESCO (IOC UNESCO) was established by resolution 2.31 adopted by the General Conference of UNESCO.	A Comissão Oceanográfica Intergovernamental, ou IOC ( Intergovernmental Oceanographic Commission ) foi criada em 1960.
Treaty the Treaty establishing the European Community .	Taxa de juro marginal ( marginal interest rate ) taxa de juro à qual se esgota o montante total a colocar num leilão .
Amended Treaty on European Union ( Treaty of Amsterdam ) enters into force . Treaty on European Union ( Maastricht Treaty ) enters into force .	Início da 1993em vigor do Tratado da União Entrada Europeia ( Tratado de Maastricht ) . 1999em vigor do Tratado da Entrada União Europeia alterado ( Tratado de Amesterdão ) .
In this emergency, in this ordeal, we have seen a magnificent display of solidarity local solidarity, national solidarity, and intergovernmental solidarity.	Na situação de emergência, face às dificuldades, manifestou se uma magnífica onda de solidariedade solidariedade local, nacional, intergovernamental.
Treaty the Treaty establishing the European Community ( or EC Treaty ) . It comprises the original EEC Treaty ( Treaties of Rome ) as amended .	Taxa máxima de proposta limite máximo da taxa de juro à qual as contrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
TREATY	TRATADO
Treaty .	Por último , o Tratado prevê a possibilidade de transferência de funções de supervisão específicas para o BCE após um procedimento simplificado , sem que seja necessário alterar o Tratado6 .
Declaration on the consolidation of the Treaties The High Contracting Parties agreed that the technical work begun during the course of this Intergovernmental Conference shall continue as speedily as possible with the aim of drafting a consolidation of all the relevant Treaties , including the Treaty o n European Union .	Declaração relativa a compilação dos Tratados As Altas presente em vista Tratado Partes Contratantes acordam em que os trabalhos técnicos iniciados no decurso da Conferência Intergovernamental prosseguirão com a maior celeridade possível tendo a redacção de uma versão compilada de todos os Tratados pertinentes , incluindo o da União Europeia .
The six official languages of the United Nations, used in intergovernmental meetings and documents, are Arabic, Chinese, English, French, Russian, and Spanish.	A ONU utiliza seis línguas oficiais árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.
The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands.	O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente.
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	O SEC 95 é a versão comunitária do Sistema de Contas Nacionais mundial de 1993 ( SCN 93 ) .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado o termo refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Treaty refers to the Treaty establishing the European Community .	Tratado ( Treaty ) refere se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
The European Central Bank ( ECB ) has adopted an opinion at the request of the Council of the European Union on the opening of a conference of representatives of the governments of the EU Member States an Intergovernmental Conference or IGC to draw up a Reform Treaty amending the existing Treaties .	A pedido do Conselho da União Europeia , o Banco Central Europeu ( BCE ) adoptou um parecer sobre a realização de uma conferência de representantes dos governos dos Estados Membros da União Europeia uma conferência intergovernamental ou CIG para a redacção de um tratado reformador que altere os tratados existentes .

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