Trata se então de uma questão legal?

Pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria.

O Comité pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria.

O Comité pode igualmente emitir parecer por iniciativa própria .

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

Em segundo lugar, a questão da segurança jurídica das empresas.

Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

Por esta raz o , o presente parecer tece igualmente algumas consideraç es sobre esta quest o.

Parecer do BCE sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds ( obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público )

Parecer do BCE sobre o combate à contrafacção da moeda com curso legal húngara e da moeda com curso legal estrangeira

Parecer do BCE sobre a cessação do curso legal da moeda dinamarquesa de 25 øre

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta

Sempre que um ramo da autoridade orçamental tencione emitir um parecer , deve notificar a Autoridade , no prazo de duas semanas após a recepção da informação sobre o projecto , da sua intenção de emitir parecer .

Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco

O presente parecer incide , principalmente , no texto a ser adoptado no âmbito do quadro jurídico comunitÆrio .

Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego

Na Caixa 6 , apresenta se o enquadramento jurídico , assim como um parecer do Conselho do IME sobre o assunto .

O BCE emitirá um parecer separado sobre esta decisão quando for consultado pela Comissão a esse respeito .

e uma Nota Explicativa da Comissao sobre as novas cláusulas constantes dos prospectos que apresentam as condicoes de emissao de obrigacoes , garantindo a continuidade jurídica entre o cabaz do ECU e a futura moeda única .

O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer , sempre que o considere oportuno .

Sempre que o considerar oportuno , o Comité das Regiões pode emitir parecer por sua própria iniciativa .

Quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito . Quando o considerar oportuno , pode emitir parecer por iniciativa própria .

As moedas de colecção não se destinam à circulação e têm curso legal apenas no respectivo país de emissão .

Embora, de modo geral, os indonésios concordem com a postura do país no combate às drogas, a opinião é dividida quanto à questão da pena de morte.

Por se tratar de um acto jurídico do BCE , o parecer é , em regra , adoptado pelo Conselho do BCE .

Precisamos que os Estados Membros e os cidadãos dos Estados Membros estejam devidamente informados.

Face a este objectivo , a escolha do instrumento jurídico a empregar directiva ou regulamento revela se uma questão importante .

Prosseguir uma via legal despolitizaria o assunto no curto prazo, e daria tempo para aliviar tensões.

Quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos, o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito.

Sempre que considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito .

O BCE é de opinião que este trabalho poderá ser útil na eliminação de alguns obstáculos jurídicos à consecução de um espaço único de pagamentos em euros , por exemplo , ao abordar os obstáculos jurídicos a um sistema de débito directo pan europeu .

E eles pensaram ter esclarecido o assunto, porque estabeleceram uma distinção clara entre cópia legal e ilegal.

Estao planeados estudos complementares sobre aspectos jurídicos , institucionais e organizativos respeitantes a emissao e processamento pós emissao das notas .

O Banco Central Europeu é uma instituição que goza de personalidade jurídica , cabendo lhe exclusivamente o direito de autorizar a emissão do euro .

Sempre que considerar que estão em causa interesses regionais específicos , o Comité das Regiões pode emitir parecer a esse respeito .

O Eurosistema reserva se o direito de , com base em qualquer informação considerada relevante , determinar se um ( a ) emissão , emitente , devedor ou garante preenche os seus requisitos de elevados padrões de crédito , podendo rejeitar activos com base nos mesmos . A fim de assegurar a consistência , o rigor e a comparabilidade das quatro Ver a nota de rodapé n.o 4 do presente parecer .

É isto que acontece quando há um desastre natural deste porte , disse ela.

Legal framework ECB institutional provisions ECB opinions ECB Opinion on the appointment of a member of the ECB 's Executive Board pt

O BCE e os BCN são as únicas instituições de facto autorizadas a emitir notas com curso legal na área do euro .

Em 19 de Setembro , o BCE deu o seu parecer à Presidência do Conselho 1 .