Tradução de "law provides" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| The Chicago Police Department provides law enforcement for the City of Chicago and its residents. | As taxas de criminalidade de Chicago tem sido altas desde a década de 1960. |
| Article 29 of the Amending Law provides for amendments to Article 58 ( 2 ) of the Law which recognise the Eurosystem 's objectives and tasks . | O artigo 29.º da Lei de Alteração altera o n.º 2 do artigo 58.º da Lei , o qual reconhece os objectivos e atribuições do Eurosistema . |
| This law provides an absolute reference point for the determination of entropy at any other temperature. | Essa lei providencia um ponto de referência absoluto para a determinação de entropia. |
| In the United States a Model Penal Code exists which is not itself law but which provides the basis for the criminal law of many states. | Em Portugal O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes. |
| FBI provides these tools of sophisticated identification and information services to local, state, federal, and international law enforcement agencies. | O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais. |
| The draft law provides for amendments to the above Articles which would be compatible with the Treaty and the Statute . | O projecto de lei prevê a introdução de alterações nos artigos acima mencionados , que passariam a ser compatíveis com o Tratado e com os Estatutos . |
| Furthermore , the draft law adapting the statute of the Bank also explicitly provides for adherence to the ESCB s confidentiality regime ( Articles 18 , 19 and 20 of the draft law ) . | A Lei é também aplicável ao Banco em virtude da sua função pública , estando portando actualmente em estudo a sua revisão à luz do regime de confidencialidade no âmbito do SEBC , nos termos do artigo 38.º dos Estatutos . |
| If , subsequent to the commission of a criminal offence , the law provides for a lighter penalty , that penalty shall be applicable . | Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada . |
| The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements . | A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos . |
| The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . | A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . |
| If, subsequent to the commission of a criminal offence, the law provides for a lighter penalty, that penalty shall be applicable.2. | Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2. |
| falls within any of the cases where national law , in respect of matters outside the scope of this Directive , provides for withdrawal . | Se encontrar em qualquer dos outros casos em que a legislação nacional , relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva , preveja uma revogação da autorização . |
| The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three . | O projecto de lei prevê alterações aos artigos referidos acima de modo a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos . |
| Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue . | O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores . |
| The draft decree law further provides in a reworded Article 10 ( 1 )( b ) of the Organic Law that the breach of Article 9 ( 1 ) will be subject to a penalty ranging from EUR 4 000 to 20 000 . | O projecto de decreto lei prevê ainda , no novo texto da alínea b ) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei Orgânica , que a inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 9.º ficará sujeita a uma coima que pode variar entre 4 000 e 20 000 euros . |
| As the United States recognizes customary international law, or the law of nations, the U.S. Alien Tort Claims Act and the Torture Victim Protection Act also provides legal remedies for victims of torture outside of the United States. | Nos Estados Unidos, recentemente, médicos assim como psicólogos americanos têm tido participação na tortura de prisioneiros tanto em pesquisas como atuando nas prisões, conforme descreve o pesquisador Dr. Steven H. Miles. |
| Provides document management capabilities. | Disponibiliza capacidades de gestão documental. |
| Provides information on hardware | Fornece informações sobre o Hardware |
| National rules on statistical confidentiality may not be invoked to prevent the transmission of confidential data where an act of Community law provides for the transmission of such data . | Não podem ser invocadas as normas nacionais em matéria de segredo estatístico para impedir a transmissão de dados confidenciais se a transmissão de tais dados estiver prevista num acto do direito comunitário . |
| Financial Law Institutional Law | Direito Financeiro Direito Institucional |
| According to this provision , the law applicable to the issues covered by the Convention is the law in force in the State that the relevant intermediary and the account holder have expressly agreed as governing their account agreement , or the law of the State that this agreement expressly provides as applicable to these issues . | Nos termos desta disposição , a lei aplicável às questões abrangidas pela Convenção é a lei em vigor no Estado que o intermediário relevante e o titular de conta expressamente convencionaram como regendo o acordo de conta , ou a lei do Estado que este acordo expressamente designar como aplicável a estas questões . |
| However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. | No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. |
| And it provides intuitive control. | E ele proporciona controle intuitivo. |
| Section 9.3 provides some statistics . | A Secção 9.3 fornece algumas estatísticas . |
| History provides grounds for optimism. | A história oferece razões para uma atitude optimista. |
| An old tree provides shade. | Uma árvore velha produz sombra. |
| The NHS provides universal coverage. | O SNS oferece uma cobertura universal. |
| Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law). | Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista). |
| Private law includes, in particular, civil law and criminal law. | O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. |
| Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. | O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. |
| The draft law provides that the the Statute . name of the IML will be changed to the Central Bank of Luxembourg at the date of the establishment of the ESCB . | Esta situação será ultrapassada através do n.º 3 do artigo 12.º do projecto de lei , o qual reproduz literalmente as causas de demissão nos termos do disposto nos Estatutos . |
| The law provides reparation for the victims of human rights violations in the course of a 60 year conflict, as well as restitution of millions of hectares stolen from peasants. | A lei prevê compensação para as vítimas que viram os seus direitos violados no decurso de um conflito que dura há 60 anos, bem como a restituição de milhões de hectares roubados aos camponeses. |
| Commercial law (e.g. contract law) | Direito Comercial (ex. direito contratual) |
| Divisions Financial Law Institutional Law | Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional |
| More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. | Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. |
| It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law. | Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional. |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa. |
| RNA provides the information for protein. | RNA fornece informações para a proteína. |
| Numerical analysis provides an important example. | análise numérica fornece um exemplo importante. |
| 0 European law and International law | 0 Direito Europeu e Direito Internacional |
| analysis of law , including criminal law . | a análise das legislações , incluindo as penais . |
| Mali's constitution provides for an independent judiciary, but the executive continues to exercise influence over the judiciary by virtue of power to appoint judges and oversee both judicial functions and law enforcement. | A Constituição de Mali prevê a independência jurídica, mas o Poder Executivo exerce influência sobre o Judiciário sob o seu poder de nomear juízes e supervisionar tanto as funções judiciais como a sua aplicação em lei. |
| French law is divided into two principal areas private law and public law. | A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público. |
| As in mycorrhizas, the photobiont provides sugars and other carbohydrates via photosynthesis, while the fungus provides minerals and water. | Como no caso das micorrizas, o fotobionte fornece açúcares e outros carboidratos através da fotossíntese, enquanto o fungo fornece minerais e água. |
