Tradução de "law provides for" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Palavras-chave : Fornece Providencia Proporciona Oferece Dá-nos

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The Chicago Police Department provides law enforcement for the City of Chicago and its residents.	As taxas de criminalidade de Chicago tem sido altas desde a década de 1960.
This law provides an absolute reference point for the determination of entropy at any other temperature.	Essa lei providencia um ponto de referência absoluto para a determinação de entropia.
Article 29 of the Amending Law provides for amendments to Article 58 ( 2 ) of the Law which recognise the Eurosystem 's objectives and tasks .	O artigo 29.º da Lei de Alteração altera o n.º 2 do artigo 58.º da Lei , o qual reconhece os objectivos e atribuições do Eurosistema .
In the United States a Model Penal Code exists which is not itself law but which provides the basis for the criminal law of many states.	Em Portugal O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes.
The draft law provides for amendments to the above articles which would make them compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	O projecto de lei prevê alterações aos artigos referidos acima de modo a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .
The draft law provides for amendments to the above Articles which would be compatible with the Treaty and the Statute .	O projecto de lei prevê a introdução de alterações nos artigos acima mencionados , que passariam a ser compatíveis com o Tratado e com os Estatutos .
If , subsequent to the commission of a criminal offence , the law provides for a lighter penalty , that penalty shall be applicable .	Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada .
Furthermore , the draft law adapting the statute of the Bank also explicitly provides for adherence to the ESCB s confidentiality regime ( Articles 18 , 19 and 20 of the draft law ) .	A Lei é também aplicável ao Banco em virtude da sua função pública , estando portando actualmente em estudo a sua revisão à luz do regime de confidencialidade no âmbito do SEBC , nos termos do artigo 38.º dos Estatutos .
If, subsequent to the commission of a criminal offence, the law provides for a lighter penalty, that penalty shall be applicable.2.	Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2.
falls within any of the cases where national law , in respect of matters outside the scope of this Directive , provides for withdrawal .	Se encontrar em qualquer dos outros casos em que a legislação nacional , relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva , preveja uma revogação da autorização .
Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue .	O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores .
The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements .	A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
RNA provides the information for protein.	RNA fornece informações para a proteína.
Provides battery monitoring and management for laptops	fornece gestão e controle de baterias para portáteis
The proposal provides for simplification of legislation .	A proposta prevê uma simplificação da legislação .
FBI provides these tools of sophisticated identification and information services to local, state, federal, and international law enforcement agencies.	O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
As the United States recognizes customary international law, or the law of nations, the U.S. Alien Tort Claims Act and the Torture Victim Protection Act also provides legal remedies for victims of torture outside of the United States.	Nos Estados Unidos, recentemente, médicos assim como psicólogos americanos têm tido participação na tortura de prisioneiros tanto em pesquisas como atuando nas prisões, conforme descreve o pesquisador Dr. Steven H. Miles.
The ESA95 provides the standard for sector classification .	Definição dos sectores O Sistema Europeu de Contas ( SEC 95 ) estabelece o padrão para a classificação sectorial .
It provides significant fire protection for the trees.	Uma casca assim fornece uma excelente proteção contra fogo.
National rules on statistical confidentiality may not be invoked to prevent the transmission of confidential data where an act of Community law provides for the transmission of such data .	Não podem ser invocadas as normas nacionais em matéria de segredo estatístico para impedir a transmissão de dados confidenciais se a transmissão de tais dados estiver prevista num acto do direito comunitário .
The proposal provides for such measures in two instances .	A proposta prevê medidas deste tipo em duas circunstâncias .
The Eurosystem 's minimum reserve system provides for averaging .	a instituição de crédito estrangeira , por seu lado , considera essa conta como conta nostro .
The Statute of the ESCB provides for two layers	Os Estatutos do SEBC e do BCE prevêem dois níveis
Article 285 provides the legal basis for Community statistics .	O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
But it provides no basis for recovery or growth.	Mas não fornece qualquer base para a recuperação ou o crescimento.
The theory provides averaged values for these two properties.	A teoria fornece valores médios para estas duas propriedades.
I2P provides proxies for all protocols (HTTP, IRC, SOCKS, ...).	Vários sites oferecem, com regularidade, listas atualizadas de proxies abertos.
The law provides reparation for the victims of human rights violations in the course of a 60 year conflict, as well as restitution of millions of hectares stolen from peasants.	A lei prevê compensação para as vítimas que viram os seus direitos violados no decurso de um conflito que dura há 60 anos, bem como a restituição de milhões de hectares roubados aos camponeses.
The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law .	A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação .
So it provides certain areas for perception and image making.	Dessa forma, ele determina certas áreas para percepção e formação de imagens.
And we knew, basically, DNA provides the information for RNA.	E sabíamos, basicamente, que o DNA fornece informações para o RNA.
( 11 ) The ESA 95 provides the standard for sectoral classification .	( 11 ) O SEC 95 estabelece o padrão para a classificação sectorial .
( 9 ) The ESA 95 provides the standard for sectoral classification .	( 9 ) O Sistema Europeu de Contas ( SEC 95 ) estabelece o padrão para a classificação sectorial .
This provides a chaotic or unstable environment for the processes.	A organização geralmente não dispõe de um ambiente estável.
The implementation of expenditure shown in the budget shall require the prior adoption of a legally binding Union act providing a legal basis for its action and for the implementation of the corresponding expenditure in accordance with the European law referred to in Article III 412, except in cases for which that law provides.5.	o
Mali's constitution provides for an independent judiciary, but the executive continues to exercise influence over the judiciary by virtue of power to appoint judges and oversee both judicial functions and law enforcement.	A Constituição de Mali prevê a independência jurídica, mas o Poder Executivo exerce influência sobre o Judiciário sob o seu poder de nomear juízes e supervisionar tanto as funções judiciais como a sua aplicação em lei.
Provides D Bus interfaces for querying and manipulating user account information.	Providencia interfaces D Bus para consultar e manipular informação de conta de utilizador.
Lastly , Article 41 provides for a 12 month implementation period . EN	Por último , o artigo 41.º fixa um prazo de transposição de doze meses .
Chapter IV also provides for professional secrecy under winding up proceedings .	O Capítulo IV regula o segredo profissional no âmbito de processos de liquidação .
The plant provides a home, and sometimes food, for the ants.	A planta fornece uma casa e às vezes comida para as formigas.
The constitution provides for two types of courts ordinary and specialised.	A Constituição prevê dois tipos de tribunais comuns e especializados.
He also provides lead vocals for the band Demons and Wizards.	Vocalista da banda Blind Guardian e do projeto paralelo Demons and Wizards.
Also, the usefulness of comparative law for sociology of law and law and economics (and vice versa) is very large.	Além disso, a utilidade do direito comparado para a sociologia do direito (e vice versa) é muito grande.
National rules on statistical confidentiality may not be invoked to prevent the transmission of confidential data under paragraphs 1 and 2 , where an act of Community law provides for the transmission of such data .	Não podem ser invocadas as normas nacionais em matéria de segredo estatístico para impedir a transmissão de dados confidenciais ao abrigo dos n.o s 1 e 2 se a transmissão de tais dados estiver prevista num acto do direito comunitário .

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