A Comissão já alguma vez procedeu judicialmente?

E não somente porque existe uma lei que o proíbe ou o castiga, mas sim porque ele mesmo terá integrado um comportamento, uma conduta, que o impede de realizar esse tipo de actos.

dos procedimentos administrativos ou contenciosos reservados às operações em causa.

Em muitos casos, são tomadas medidas que vão desde notificações para a introdução de melhoramentos a acções judiciais.

Em muitos casos, são de sencadeadas acções que vão desde notificações exigindo a introdução de melhorias, à instauração de processos judiciais.

A Comissão adoptou a seguinte actuação, inteiramente em sintonia com as suas competências jurídicas.

Levaram documentação, desligaram os telefones e ameaçaram com procedimentos legais.

Como é do seu conhecimento, a Comissão deu o primeiro passo numa acção judicial de carácter geral que inclui a Baía de Dublin.

As acções judiciais e as questões jurídicas levantadas por autoridades locais, empresas e cidadãos envolvidos demonstram que toda essa complexidade pode causar problemas quando se trata de requerer auxílios.

Eu sei que existem divergências, mas essa é também a única condição para fazer com que o impulso dado neste momento pelo Parlamento possa tradu zir se em factos.

Anexo 1

Anexo II

(A sessão tem início às 9H00)

Pergunta n' 66, do deputado Sisó Cruel las Obras de construção do túnel de Somport

Anexo 1

Pergunta n' 35, da deputada Horca Vila plana Violação de mulheres na Bósnia

Vayssade, Pinheiro

A conduta a adoptar

A ação deferida não te dará um status legal.

Intentar uma acção judicial contra essa publicidade

A gravadora Universal Music disse mais tarde que nenhuma ação legal seria tomada porque um acordo tinha sido alcançado.

Temos agora de agir.

Impõe se, obviamente, tomar medidas.

Quero dizer que, relativamente à Indonésia, o que se fez foi o que estipula o quadro jurídico que temos com o conjunto dos países integrados na Ásia.

Foi tomada uma decisão judicial.

Seguimento dado aos pareceres do Parlamento Europeu, p. 185 Anexo I, p. 187 Anexo II, p. 198.

LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .

Uma decisão jurídica é também, em si mesma, uma acção.

Intentar uma acção judicial contra tais práticas comerciais desleais

0 CLECAT propôs por exemplo a criação de melhores possibilidades para o declarante poder comprovar o envio da remessa à estância de destino.

Acção do Parlamento Europeu

Sessão solene entrega do prémio Sakharov às Mães da Praça de Maio Senhora Bonafini, p. 406.

Período de perguntas, P '43 11.

(DA) ao dinamarquês. (DE) ao alemão.

Não tem havido, simplesmente, quaisquer acções.

Seguimento a dar ao relatório anual do BEI

Não se actuou, etc.

Tarefas da unidade de crise

No que diz respeito ao chamado Processo Delors Plumb, faço a seguinte declaração

Mas, neste caso, é a Comissão e o processo está a ser conduzido contra a pessoa que denunciou o escândalo contabilístico.

Nos casos em que as autoridades tomam medidas, a segurança jurídica, quer a nível internacional quer nacional, reveste se, como sempre, da maior importância para o indivíduo.

Estás a ameaçarme com acção judicial, Sr. Fabian?

Talvez não pensem duas vezes em recorrerem a ações legais.

Finalmente, em Dezembro, uma medida decisiva foi tomada.

Seguimento dado aos pareceres do Parlamento