Tradução de "legal and administrative" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Administrative - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Administrativa Administrativo Administrativos Administração Tarefas Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

And most of all our legal and administrative culture.	E, principalmente, a nossa cultura jurídico administrativa.
LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .	LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .
It assists the executive with legal advice and is the supreme court for administrative justice.	Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.
They developed the first known codified legal and administrative systems, complete with courts, jails, and government records.	Também construíram sistemas legais e administrativos com cortes judiciais, prisões e as primeiras cidades estados.
Legal status, local government and politics Legal status and local government The municipality of the city of Kiev has a special legal status within Ukraine compared to the other administrative subdivisions of the country.	Governo O município da cidade de Kiev possui um estatuto legal especial dentro da Ucrânia, quando comparada as outras subdivisões administrativas do país.
The staff of this division provide legal advice to the EM1 management on administrative matters .	Os técnicos desta Divisao prestam apoio jurídico ao órgao de gestao do IME relativamente a questoes administrativas .
Though Japan had administrative control, Chinese ships would occasionally enter Japanese waters to assert their legal position.	Embora o Japão tivesse o controlo administrativo, navios Chineses entravam ocasionalmente em águas Japonesas para afirmar a sua posição legal.
But the country s fate will be decided not only on the battlefield, but also on economic, legal, administrative, and political terrain.	Mas o destino do país será decidido não só no campo de batalha, mas também no terreno económico, jurídico, administrativo e político.
Roukana Hamour has been kidnapped previously for blogging her experiences with the Syrian legal system, exposing administrative, banking and juristic corruption.	Roukana Hamour tinha sido seqüestrada anteriormente por ter blogado a experiência que teve com o sistema legal da Síria, expondo corrupção administrativa, jurídica e financeira.
In order to be able to fulfil its objectives , it is necessary and appropriate that the Authority should be a Community body having legal personality and it should have legal , administrative and financial autonomy .	Para que possa cumprir esses objectivos , será necessário e apropriado que a Autoridade assuma a forma de um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica e com autonomia legal , administrativa e financeira .
In order to be able to fulfil its objectives , it is necessary and appropriate that the Authority should be a Community body having legal personality and that it should have legal , administrative and financial autonomy .	Para que possa cumprir esses objectivos , será necessário e apropriado que a Autoridade assuma a forma de um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica e com autonomia legal , administrativa e financeira .
Each policy option was assessed against the following criteria investor protection , consumer confidence , efficiency , clarity and legal certainty , and reduction of disproportionate and administrative burdens .	Cada opção política foi avaliada em função dos seguintes critérios protecção dos investidores , confiança dos consumidores , clareza e segurança jurídica e redução dos encargos desproporcionados e administrativos .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Summary of the proposed action This proposal provides the legal framework for improving the quality and transparency of Extrastat it reacts to the changing administrative environment , and will satisfy new user requirements .	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta A presente proposta constitui o quadro jurídico para melhorar a qualidade e a transparência do Extrastat , constituindo uma reacção às mudanças do enquadramento administrativo , e deverá satisfazer os novos requisitos dos utilizadores .
business address or accommodation , correspondence or administrative address for a company , a partnership or any other legal person or arrangement	e ) Desempenhe a função de accionista nominativo em nome de outra pessoa , ou que assegure o exercício dessa função por outra pessoa
An overview of a few institutional features relating to the quality of the statistics , namely the specification of the legal independence of the NSI , its administrative supervision and budget autonomy , legal mandate for data collection , and legal provisions regarding statistical confidentiality , is presented in Table 1 . 3	O Quadro 1 apresenta uma visão de conjunto de algumas características institucionais relacionadas com a qualidade das estatísticas , nomeadamente , a independência legal das autoridades nacionais de estatística , a sua supervisão administrativa e autonomia financeira , o mandato legal de recolha de dados e disposições legais relativas à confidencialidade estatística 3 .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal consmints in a way which would hold back the creauon and development of small and medium sized undertakings .	Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas que sejam contrárias a criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium sized undertakings .	Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium sized undertakings .	Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrÆrias à criaçª o e ao desenvolvimento de pequenas e mØdias empresas .
On this basis , the actions needed to create the legal , administrative , technical and fiscal environment in which clearing and settlement can be reorganised can be identified and implemented .	Poderão assim ser identificadas e implementadas as acções necessárias para criar um enquadramento jurídico , administrativo , técnico e fiscal no qual a compensação e liquidação possam ser reorganizadas .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development o f small and medium sized undertakings .	Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias a criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
Such European framework laws shall avoid imposing administrative, financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium sized undertakings.	A lei quadro europeia deve evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
Such European framework laws shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium sized undertakings .	Essas leis quadro europeias devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
In particular , the proposal aims to increase legal certainty and efficiency in the prospectus regime , and to reduce disproportionate and administrative burdens for companies raising capital in the Community .	A proposta visa , em particular , aumentar a segurança jurídica e a eficácia do regime imposto pela directiva no que respeita ao prospecto e reduzir os encargos desproporcionados e de carácter administrativo para as empresas que mobilizam capital na Comunidade .
Continuity in administrative and legal procedures commenced prior to the date of entry into force of this Treaty shall be ensured in compliance with the Constitution.	É assegurada, na observância da Constituição, a continuidade dos procedimentos administrativos e jurisdicionais iniciados antes da data de entrada em vigor do presente Tratado.
It also must strengthen its know how in capacity building, particularly administrative capacity building, with an emphasis on its legal institutional aspects.	Deve também fortalecer o seu know how na criação de capacidades, particularmente capacidades administrativas, com ênfase nos seus aspectos jurídico institucionais.
The use of confidential data for administrative , legal or tax purposes or for verification against the statistical data subjects should be strictly prohibited .	A utilização de dados confidenciais para fins administrativos , jurídicos ou fiscais , ou para verificação contra o sujeito dos dados estatísticos deveria ser estritamente proibida .
Administrative supervision and budget autonomy	Mandato legal para a recolha de dados Disposições legais relativas à confidencialidade estatística
1 Technical and administrative assistance ( including related staff costs ) Executive agencies27 Other technical assistance and administrative	1 Technical and administrative assistance ( including related staff costs ) Executive agencies27 Other technical assistance and administrative
The property and assets of the Union shall not be the subject of any administrative or legal measure of constraint without the authorisation of the Court of Justice.	Os bens e haveres da União não podem ser objecto de qualquer medida coerciva, administrativa ou judicial, sem autorização do Tribunal de Justiça.
The property and assets of the Union shall not be the subject of any administrative or legal measure of constraint without the authorisation of the Court of Justice .	Os bens e haveres da União não podem ser objecto de qualquer medida coerciva , administrativa ou judicial , sem autorização do Tribunal de Justiça .
The property and assets of the Communities shall not be the subject of any administrative or legal measure of constraint without the authorisation of the Court of Justice .	Os bens e haveres das Comunidades não podem ser objecto de qualquer medida coerciva , administrativa ou judicial , sem autorização do Tribunal de Justiça .
Administrative divisions Estonia numbers 15 main administrative subdivisions.	Divisões administrativas A Estônia possui 15 subdivisões administrativas principais.
The Protocol states further that these must not be subject to any administrative or legal measure of constraint without the authorisation of the ECJ .	O Protocolo também estipula que estes não podem ser objecto de qualquer medida coerciva administrativa ou judicial , sem autorização do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
This process would reduce the number of sub prefecture administrative regions and cut administrative costs.	Esse processo iria reduzir o número de regiões administrativas de sub prefeituras e cortar custos administrativos.
Despite the legal, administrative, and political disruption associated with the end of the Empire, the people of the German speaking areas of the old Empire had a common linguistic, cultural, and legal tradition further enhanced by their shared experience in the French Revolutionary Wars and Napoleonic Wars.	Apesar da ruptura legal, administrativa e política associada com o fim do Império, os povos das zonas de língua alemã do antigo Império partilhavam uma tradição linguística, cultural e legal comuns, aumentada pela sua experiência compartilhada nas Guerras revolucionárias francesas.
IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE	INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
ADMINISTRATIVE COOPERATION	COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
administrative cooperation.	Cooperação administrativa.
ADMINISTRATIVE EXPENSES	CUSTOS ADMINISTRATIVOS
Administrative expenses	Outros custos administrativos
Administrative Services	Serviços Administrativos
Administrative Costs.	Custos .
Administrative expenditure within reference amount47 Technical administrative assistance ( NDA ) 8.2.4 .	Despesas administrativas incluídas no montante de referência47 Assistência técnica administrativa ( DND ) e 8.2.4 .

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