Autoridade é um gênero ou uma simples fonte de poder.

Há uma base legal para a censura na Constituição do Vietnã de 1992 , mas não sem contradições.

Governo e política A Suíça é um Estado Federal desde 1848.

Devemos restaurar a cláusula que considera a punição de traidores em nossa Constituição e colocar a base legal patriótica para o partido, a população e a governança legal da Internet.

Honório Hermeto convocou seus colegas deputados para manterem a constituição e realizarem mudanças apenas através dos canais legais apropriados Nós não precisamos ferir a ordem legal e os princípios podemos criar leis justas ... e na respeitada constituição temos meios seguros e legais para dar a nação o que ela quer .

da Constituição, tem personalidade jurídica, goza, em cada um dos Estados Membros, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais, podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.2.

O BCE congratulou se com o projecto de Constituição por este simplificar , racionalizar e clarificar o quadro jurídico e institucional da União Europeia .

O BCE congratula se com o projecto de Constituição , o qual vem simplificar , racionalizar e clarificar o quadro jurídico e institucional da União Europeia .

No entanto, a ilha é reclamada por instituições privadas e pelo Haiti, país que alega possuir sua soberania desde 1801.

No mesmo ano, o governo do Canadá cortou sua última ligação legal com o Reino Unido ao separar a constituição do Canadá da britânica.

O governo é regulado por um sistema de três poderes independentes definido pela Constituição da Argentina, que serve como a legislação máxima do país.

Durante o período das duas ocupações, as instituições legais, eleitas de acordo com a constituição aprovada pelo povo estoniano, foram retiradas do poder.

O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil.

A jurisdição é administrada pelas entidades do poder judiciário brasileiro, embora em situações raras a Constituição Federal permita que o Senado Federal interfira nas decisões judiciais.

CONSIDERANDO que essas disposições devem ser sujeitas às adaptações técnicas necessárias para assegurar a sua conformidade com o texto da Constituição, sem que o seu alcance jurídico seja alterado,

No caso do Brasil, como nos outros países, é a Constituição que dá a definição do estatuto legal aos estrangeiros que se tornam brasileiros.

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

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Santificar os princípios de proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável na constituição chinesa dariam a eles um status de lei sem precedentes, assim como um poder simbólico.

O governo é regulado por um sistema de separação de poderes definido pela Constituição, que serve como documento legal supremo do país.

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Tratado da União Europeia

Constituição

Tratado CE

O poder é repartido entre os poderes legislativo, executivo e judiciário do governo, tal como definido pela Constituição, que serve como documento legal supremo do país.

Em setembro de 1944, depois da retirada das forças alemãs, o poder legal foi brevemente restaurado com Otto Tief formando um novo governo em conformidade com a constituição de 1938.

Here s what the constitution says about amending the constitution!

É assegurada, na observância da Constituição, a continuidade dos procedimentos administrativos e jurisdicionais iniciados antes da data de entrada em vigor do presente Tratado.

Os actos jurídicos são fundamentados e fazem referência às propostas, iniciativas, recomendações, pedidos ou pareceres previstos pela Constituição.

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Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição.

Todos os documentos legais e oficiais emitidos pelo Estado, incluindo a constituição, as principais instituições públicas e privadas, a mídia e as atividades comerciais são feitas em espanhol.

A nossa Constituição ...

Política A Constituição da Finlândia define o sistema político do país.

Getúlio não gostou desta constituição, e, três anos e meio depois, decreta uma nova constituição, a Constituição de 1937.

CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA

), Constituição de Atenas .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica

O Conselho do BCE acolheu favoravelmente , no geral , o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( projecto de Constituição ) , partindo do pressuposto que este não implicaria alterações para a essência das atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico do BCE e do SEBC .

De acordo com Hoxha A antiga Constituição foi a Constituição da construção das fundações do socialismo, enquanto a nova Constituição será a Constituição da construção completa de uma sociedade socialista. A autoconfiança agora era afirmada mais do que nunca.

Não toque na minha Constituição.

Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais

A Constituição Europeia preserva estas características institucionais especiais , confirmando a independência do BCE , do SEBC e dos BCN , bem como a personalidade jurídica e poderes regulamentares do BCE .

Quadro jurídico

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