Tradução de "legal formalities" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Legal - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Let's do away with all formalities. | Vamos nos livrar das formalidades. |
| This required the lowering of administrative formalities and recognition of professional qualifications of other states. | Isso exigiu a redução de formalidades administrativas e o reconhecimento das qualificações profissionais de outros Estados. |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| together with their spouses and dependent members of their families, not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens | Do mesmo beneficiam os respectivos cônjuges e membros da família a cargo |
| together with their spouses and dependent members of their families , not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens | Não estão sujeitos , bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo , às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros . |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
| ( b ) together with their spouses and dependent members of their families , not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens | Não estão sujeitos , bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo , às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros . |
| Press releases legal | Press releases legal |
| There's legal hustles. | Há atividades consideradas legais, |
| Law Legal Studies | Direito Estudos Jurídicos |
| b. Legal nature | c. Juros |
| b. Legal nature | b. Natureza jurídica |
| TARGET legal framework | Quadro jurídico do TARGET |
| ( b ) legal services | b ) serviços jurídicos |
| DG Legal Services | Direcção Geral de Serviços Jurídicos |
| 3 Legal advice | 3 Orientacões Jurídicas |
| Is this legal? | Isto é legal? |
| This is legal. | Isto é legal. |
| Fireworks are legal. | Os fogos de artifício são legais. |
| This interference might , for instance , also relate to the ECB 's collection of statistical information ( see Article 5 of the Statute ) , which seeks to minimise the reporting formalities within the existing legal framework and where a change of the current conflict of laws regime might affect the reporting of cross border securities transactions and positions . | Esta interferência pode , por exemplo , verificar se relativamente à compilação de informação estatística pelo BCE ( ver artigo 5.o dos Estatutos ) , domínio em que se procura minimizar as formalidades de reporte dentro do quadro jurídico vigente e em que uma alteração do actual regime de conflitos de leis pode afectar a prestação de informação sobre transacções e posições transfronteiras de valores mobiliários . |
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