Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Quadro jurídico do TARGET

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

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Guia do utilizador

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco

Os progressos registados a nível da harmonização do quadro jurídico em matéria de pagamentos têm sido bastante limitados .

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

Prevê se que a versão final da solução para os mandatos electrónicos seja aprovada pelo EPC em Dezembro de 2008 como parte do manual relativo ao Sistema Básico de Débitos Directos SEPA . A harmonização do quadro jurídico europeu é decisiva para os Débitos Directos SEPA .

Um quadro jurídico mais harmonizado é um pré requisito indispensável para se alcançar , na prática , um espaço único de pagamentos em euros .

Todavia , não convém que o referido quadro jurídico seja totalmente exaustivo .

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

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Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco

Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

Estão igualmente a ser elaborados acordos de adesão , que estabelecem o quadro jurídico dos sistemas SEPA .

A Comissão Europeia está actualmente a trabalhar num novo quadro jurídico para os pagamentos .

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego