Tradução de "legal presumption" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| This presumption is almost certainly mistaken. | Este pressuposto está quase seguramente equivocado. |
| Presumption of innocence and right of defence | Presunção de inocência e direitos de defesa |
| Article II 48 Presumption of innocence and right of defence 1 . | Artigo II 48 . º Presunção de inocência e direitos de defesa 1 . |
| There is a presumption of liberty of individuals that is restrained. | Princípio Significa início, fundamento ou essência de algum fenômeno. |
| This provision reflects the basic presumption in favour of maximising the volume of trading information . | Esta disposição reflecte a presunção de base de que deve ser maximizado o volume das informações sobre a negociação . |
| To give this presumption teeth, it should be included in international trade and investment agreements. | Para dar alguma força a esta suposição, ela deve ser incluída no comércio internacional e nos contratos de investimento. |
| Until the 1854 conference, the widespread presumption was that the discovery had been an accident. | Até a conferência de 1854, a presunção generalizada era de que a descoberta tinha sido um acidente. |
| Shelley herself attended a performance of Presumption , the first successful stage adaptation of her novel. | A própria Shelley assistiu a uma apresentação de Presumption , a primeira adaptação teatral de sucesso de seu romance. |
| There is a long standing presumption of sovereign immunity states can be sued only under limited circumstances. | Existe uma presunção de longa data de imunidade soberana os estados só poderão ser processados em circunstâncias limitadas. |
| Migration Elementary considerations lead to a presumption that international migration results in a net gain in economic welfare. | Migração Considerações elementares levaram a uma presunção de que o movimento migratório internacional resulta em um ganho líquido de bem estar econômico. |
| There should be no presumption that the initial central rate will be the ultimate conversion rate for euro adoption . | Não se deve partir do princípio que a taxa central inicial será a taxa final de conversão para a adopção do euro . |
| And we certainly should think in the context of a criminal trial that that's unlikely, because of the presumption of innocence. | E nós certamente pensamos isto no contexto de um julgamento criminal que é improvável, por causa da presunção da inocência. |
| This (the auction of resistance) is the presumption of those that think themselves above the state, the Constitution, and life itself. | Isso (Leilão da resistência) é uma ousadia daqueles que se acham acima do Estado, da Constituição e da vida. |
| The first presumption raised by linguist Pranas Skardžius in 1937 is challenged by some since Pogoń does not actually mean chasing (knight) . | O primeiro pressuposto levantado pelo linguista Pranas Skardžius em 1937 é contestado por alguns uma vez que Pogoń não significa realmente caçador (cavaleiro) . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Instead, the architecture of copyright law and the architecture of digital technologies, as they interact, have produced the presumption that these activities are illegal. | Em vez disso, a arquitetura da lei de direitos autorais e as arquiteturas das tecnologias digitais, conforme interagem, tem produzido a presunção de que essas atividades são ilegais. |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| With citizens of distressed countries bearing the fiscal burden of the crisis, the enduring presumption that they will not act responsibly is patronizing, at best. | Com os cidadãos dos países consternados a carregarem o fardo fiscal da crise, a presunção contínua de que eles não irão agir de forma responsável é condescendente, na melhor das hipóteses. |
| a description of the applicant 's administrative and accounting procedures , such as would allow the presumption that it conducts sound and adequate procedures and controls | Uma descrição das estruturas administrativas e contabilísticas da instituição de pagamento , por forma a permitir a presunção de que a instituição aplica procedimentos e procede a controlos sólidos e adequados |
| If the ICC launches an investigation or issues arrest warrants, the Burundi government will look guilty, even if, theoretically, the presumption of innocence should prevail. | Se o TPI iniciar uma investigação ou emitir mandados de prisão, o governo do Burundi será considerado culpado, mesmo que, teoricamente, a presunção de inocência deva prevalecer. |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
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