Tradução de "legal prohibition" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legal - translation :

Prohibition - translation :

Palavras-chave : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Seca Proibição Proibição 1920

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The prohibition applies both to natural and legal persons .	A proibição aplica se às pessoas colectivas e individuais .
Louis VIII's prohibition was one attempt at resolving this legal problem, which was a constant source of friction in Church and State courts.	A proibição de Luís VIII foi uma tentativa de resolver este problema, que era uma constante fonte de fricção entre os tribunais da Igreja e do Estado.
Prohibition of quantitative restrictions	Proibição de restrições quantitativas
PROHIBITION ON PRIVILEGED ACCESS	PROIBIÇÃO DE ACESSO PRIVILEGIADO
Prohibition of abuse of rights	Proibição do abuso de direito
Prohibition of slavery and forced labour	Proibição da escravidão e do trabalho forçado
request temporary prohibition of professional activity	( g ) Exigir uma interdição temporária do exercício de uma actividade profissional
request temporary prohibition of professional activity .	( f ) solicitar a proibição temporária da actividade profissional .
Articles 2 , 3 and 4 Prohibition of behaviours related to Inside Information The prohibition of behaviours defined in Articles 2 to 4 is general it is applicable to any person ( natural or legal ) . In particular this means that a legal person may be considered to act as an insider , for instance by taking advantage of inside information for own profit .	Artigos 2º , 3º e 4º Proibição de comportamentos relacionados com a informação privilegiada A proibição dos comportamentos definidos nos artigos 2º a 4º é geral Aplica se a qualquer pessoa ( singular ou colectiva ) .
Article 13 Prohibition on early circulation 1 .	Artigo 13.o Proibição de circulação antecipada 1 .
PROHIBITION OF QUANTITATIVE RESTRICTIONS BETWEEN MEMBER STATES	A PROIBIÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS Artigo 34.o
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
Article 13 Prohibition on early circulation M1 1 .	2006O0009 PT 05.07.2008 001.001 12 B Artigo 13.o Proibição de circulação antecipada M1 1 .
Among them was the prohibition to leave Italy.	Entre eles está a proibição de deixar a Itália.
the prohibition of the reproductive cloning of human beings.	A proibição da clonagem reprodutiva dos seres humanos.
ESAs and compliance with the monetary financing prohibition 7 .	As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .
Lafayette County is a prohibition or entirely dry county.	A sede e única localidade incorporada do condado é Mayo.
Member States should avail themselves of the legal means necessary to ensure due compliance with the prohibition on the issuance of unauthorised banknotes , as laid down in Article 105a ( 1 ) of the Treaty .	Os Estados membros dever o dotar se dos meios legais necess rios para assegurar o cumprimento da proibiç o relativa emiss o de notas de banco n o autorizadas , conforme estabelecido no n.o 1 do artigo 105.o A do Tratado .
In addition , in all countries under review except Lithuania , there are incompatibilities as regards the prohibition of monetary financing as well as the legal integration of the respective central banks into the Eurosystem .	Além disso , com a excepção da Lituânia , verificam se incompatibilidades em todos os países em análise no que toca à proibição de financiamento monetário e à integração legal dos respectivos bancos centrais no Eurosistema .
While general prohibition against xenophobia, racism, and hate crimes is considered by many governments to be a valid legal basis for restricting certain content on the Internet, Russia's prohibitions are complicated by circumstances.	Embora a proibição geral contra xenofobia, racismo e crimes de incitação ao ódio seja considerada por muitos governos como uma base legal válida para restringir certos conteúdos na Internet, as proibições da Rússia são complicadas pelas circunstâncias.
Prohibition of torture and inhuman or degrading treatment or punishment	Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
Article II 5 Prohibition of slavery and forced labour 1 .	Artigo II 5 . º Proibição da escravidão e do trabalho forçado 1 .
Prohibition of child labour and protection of young people at work	Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
Prohibition of child labour and protection of young people at work	Protecção em caso de despedimento sem justa causa
( a ) ( b ) ( c ) 2 . impose a temporary prohibition of professional activity	O Estado Membro de origem assegura se de que as autoridades competentes possam adoptar as seguintes medidas a ) b ) c ) Impor a interdição temporária do exercício da actividade profissional
Article 5 Prohibition and suspension of Eurosystem reserve management services 1 .	Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Compliance with the prohibition on granting privileged access to financial institutions	Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras
Where the person referred to in paragraph 1 is a company or other type of legal person , the prohibition laid down in that paragraph shall also apply to the natural persons who take part in the decision to carry out the transaction for the account of the legal person concerned .	Quando a pessoa referida no nº 1 for uma sociedade ou outro tipo de pessoa colectiva , a proibição estabelecida nesse número aplica se igualmente às pessoas singulares que tomem parte na decisão de efectuar a transacção em nome da pessoa colectiva em causa .
EN Article 4 Prohibition to issue e money Member States shall prohibit from issuing electronic money natural or legal persons who are not ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) an electronic money institution as defined in Article 2 ( 1 )	Artigo 4.º Proibição de emitir moeda electrónica Os Estados Membros proíbem a emissão de moeda electrónica às pessoas singulares ou colectivas que não sejam ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) uma instituição de moeda electrónica tal como definida no n.º 1 do artigo 2.
Therefore , the prohibition must be interpreted extensively to ensure its strict application .	Por conseguinte , esta proibição deve ser interpretada extensivamente , de modo a assegurar a sua estrita aplicação .
This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature .	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal .
impose temporary prohibition of issuing credit ratings with effect throughout the Community	Impor uma proibição temporária de emissão de notações de crédito com efeitos em toda a Comunidade
This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature.5.	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.5.
ECB Opinion on independence , confidentiality and the prohibition of monetary financing in Bulgaria	Parecer do BCE sobre independência , confidencialidade e a proibição de financiamento monetário na Bulgária
108 Compliance with the prohibition on granting privileged access to 3 . financial institutions .....	107 Cumprimento da proibicáo do acesso privilegiado as instituicóes financeiras ... 109
This prohibition shall also apply t o customs duties of a fiscal nature .' .	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal .
Google Chrome finally becomes legal in Cuba and blogger Yoani Sanchez says that she gleans great satisfaction from knowing that the opinions of citizens interested in the free flow of information and technology influenced the elimination of this prohibition.	O Google Chrome finalmente torna se legal em Cuba. A blogger Yoani Sanchez afirma que sente uma grande satisfação por saber que a opinião dos cidadãos interessados na livre circulação de informação e de tecnologia influenciou a abolição desta proibição.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
Maintaining the international prohibition on the use of chemical weapons is an urgent concern.	A manutenção da proibição internacional do uso de armas químicas é uma preocupação urgente.
the prohibition of eugenic practices, in particular those aiming at the selection of persons	A proibição das práticas eugénicas, nomeadamente das que têm por finalidade a selecção das pessoas
Prohibition of monetary financing use of the funds resulting from the reduction in salaries	Proibição de financiamento monetário utilização dos fundos resultantes da redução dos salários
Article 5 Prohibition and suspension of the provision of Eurosystem reserve management services 1 .	Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Article 5 Prohibition and suspension of the provision of Eurosystem reserve management services 1 .	Não tendo sido obtido tal consentimento , o membro do Eurosistema em causa deve fornecer ao pessoal autorizado do BCE a informação necessária sem revelar a identidade do cliente . Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Compliance with the prohibition on the provision of central bank credit to the 2 .	106 Cumprimento da proibic 3.o de concessao de crédito pelo banco central , .
The website of Network to Create Sexual Violence Prohibition Act writes about the case	O website da Rede pela Criação do Ato de Proibição à Violência Sexual escreveu sobre o caso

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