It is about legality and legitimacy.

A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.

Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.

Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.

A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.

O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.

Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .

Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.

A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.

Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.

e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.

Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.

Nos dias de hoje, quando o assunto é intervenção, o respeito pela legalidade superou a preocupação com a legitimidade que prevaleceu há uma década atrás.

Usos éticos e legalidade Nmap é uma ferramenta que pode ser usada para descobrir serviços em sistemas conectados a internet.

Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.

Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.

A maior parte das interpretações considera os aspectos da lei e da legaligade como importantes para sua obra, na qual o sistema legal é muitas vezes opressivo.

Por outro lado , o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão ( 1 ) .

Mas a alternativa relaxar os padrões probatórios minaria valores como a legalidade e a dúvida razoável, que são essenciais a um julgamento justo.

O termo proteção de dados, que possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere se em geral à proteção de dados pessoais.

Os Coreanos, ainda enfurecidos com o Japão por quase meio século de colonização, tomaram as ilhas Dokdo sem se preocuparem com a legalidade da acção.

A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Do lado australiano, o procurador geral da república George Brandis, que autorizou as operações da ASIO, defendeu a legalidade da sua actuação invocando razões de interesse nacional.

As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos.

A decisão do papa não precisa ser baseadas na legalidade maior ou menor de uma eleição, mas sobre a qualificação dos requerentes.

A legalidade da imposição do estado de emergência é mais do que questionável, e a razão oficial (guerra ao terrorismo) é no mínimo uma piada.

O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

O Benfica tinha tudo acordado com Eusébio e com o Sporting Lourenço Marques.

O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .

Nos países onde existem leis para a bigamia, o consentimento de um dos cônjuges antes não faz diferença para a legalidade do segundo casamento, que geralmente é considerado nulo.

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A insatisfação popular reflecte, em parte, um fenómeno normalmente referido em numerosas conversas com académicos, intelectuais, e altos funcionários a fronteira obscura da legalidade actualmente reinante na China.

É por isso que a audição do Tribunal Constitucional alemão nos dias 11 e 12 de Junho para a legalidade do programa denominado Transacções Monetárias Definitivas (TMD) do Banco Central Europeu foi peculiar.

Assim, aqueles que estão mais interessados na autoridade arbitrária do que na legalidade utilizam a linguagem da lei para legitimar as suas acções e, com isso, enfraquecem o Estado de direito.

A maoria a publicou, independente de argumentar contra ou a favor à decisão da Câmera, e os comentários passam pelos temas da censura, homofobia, moralidade dos políticos e hipocrisia da sociedade.

O primeiro foi apresentado por proprietários locais que contestavam a legalidade de 1.250 mil dólares de imposto cobrado sobre eles para pagar a calçada, juntamente com a nova iluminação pública e árvores.

Em meados de 1996, o Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), emitiu um parecer consultivo preocupado com a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares .

A sua resposta vagamente formulada os ataques têm de ser autorizados pelas nossas leis não fez qualquer menção aos julgamentos dos que são acusados de crimes terroristas, de tratados internacionais de crimes de guerra ou de qualquer outro acto praticado com respeito pela legalidade.

Contudo, mais recentemente, o documento mais influente concernente à legalidade de drogas psicoativas é o da Convenção Única sobre Entorpecentes, um tratado internacional assinado em 1961 como um decreto das Nações Unidas.

Ao apoiarem publicamente um falso acordo de paz e justiça, em vez de insistirem na opção politicamente mais difícil de um congelamento dos colonatos ou na eliminação dos pré requisitos, os EUA abandonaram a legalidade do processo de paz.

O Tribunal de Contas é legalmente obrigado a fornecer ao Parlamento e ao Conselho uma declaração de garantia quanto à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes .

Na Letônia o reconhecimento oficial do russo e sua legalidade nas salas de aula têm sido alvo de um debate considerável, num país em que mais de um terço da população é formado por russófonos.