As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis .

De modo a que o contrato de sub rogação seja juridicamente aplicável , o devedor deve ser notificado da sua existência .

Ern segundo lugar , a IegislaHo cornunitária deve asegurar urna equíval6ncia legal obrigatória entre as unidades rnonetárias europeia e nacionais .

As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .

A nova constituição de 2008 é a primeira no mundo a reconhecer legalmente os direitos da natureza, ou dos ecossistemas.

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 42 ) contra o garante .

A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 60 ) contra o garante .

A transferência da propriedade é estabelecida através de uma sub rogação ( cessie ) .

As metas das emissões nacionais são voluntárias, em vez de estarem inscritas no acordo, por isso não são juridicamente vinculativas.

Caso os BCN considerem que as disposições relativas à retenção de propriedade não são juridicamente válidas ou susceptíveis de execução judicial , poderão ser entregues activos elegíveis , na acepção do artigo 11.o da presente orientação , para garantia dos direitos dos BCN sobre as notas denominadas em euro que tenham sido objecto de fornecimento prévio .

Elas não são responsáveis legalmente.

Tom é legalmente cego.

O Tom é legalmente cego.

Eu não sou legalmente cego.

Não sou legalmente cego.

O Tom ainda está legalmente casado.

Porém ambas continuaram legalmente ilegítimas.

esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes

Artigo 8.o Procedimento de alteração Qualquer modificação do presente acordo , incluindo o alargamento do grupo LA a outros participantes , só será válida e terá força jurídica se expressamente acordada por escrito por todas as partes .

Equival6ncia legal obrigatória significa que , após o inlcio da Terceira Fase , a cada dívida rnonetária , denominada nurna unidade rnonetária nacional , seja dado urn contra valor fixo e inaiterável ern termos da unidade rnonetária europeia , A taxa de conversáo oficial e vice versa .

Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision .

Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision .

Os BCN futuros membros do Eurosistema devem assegurar que os activos de garantia por si fornecidos são plenamente exequíveis .

Cruel, sem coração, legalmente ignorante e desumano.

Seus pais quase certamente não eram casados legalmente.

Não reclame, nós estamos executando você legalmente

Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos.

Instituições de crédito ju ridicamente constituídas no país inquirido

A segregação legalmente institucionalizada ficou conhecida como apartheid .

Por conseguinte , o IME apoia sem reservas a proposta que visa garantir , atrav s da directiva em quest o , a oponibilidade da compensaç o ( netting ) a terceiros .

Eu era legalmente e sem dúvida uma cidadã de segunda classe.

Eu sou, desde nascença, legalmente cega.

Ele reconheceu legalmente seu filho em 11 de janeiro de 1916.

Eu era legalmente e incontestavelmente uma cidadã de segunda.

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

Há várias associações desportivas legalmente registradas em Poá.

Em particular , a utilização das suas avaliações de crédito está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa a estas avaliações , bem como informação para a comparação e a afectação ( mapeamento ) das avaliações com os níveis da qualidade de crédito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a

A estrutura jurídica do TARGET2 é composta por uma multiplicidade de SLBTR .

Conselho da UE Em termos legais , existe apenas um Conselho da UE

A estrutura jurídica do TARGET2 é composta por uma multipli cidade de SLBTR .

A sede do condado é Laurinburg, e sua maior cidade é Laurinburg.