Actos jurídicos do BCE conexos

Parecer do BCE sobre legislação francesa relativa a instrumentos financeiros

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Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha

Contexto completo cada acto jurídico é apresentado juntamente com eventuais rectificações , legislação anterior revogada , outros actos jurídicos do BCE conexos , legislação comunitária já adoptada e outra informação com ele relacionada , tal como comunicados de imprensa .

Parecer do BCE sobre legislação relativa a um aval do Estado na Bélgica

Parecer do BCE sobre legislação relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação na Bulgária

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à introdução do euro

Parecer do BCE sobre legislação checa relativa à circulação de notas e moedas

Na coluna da direita de dessas páginas ( ver a imagem a seguir ) , encontra ligações à legislação comunitária adoptada e legislação do BCE conexa e a outras informações relacionadas com essa matéria como , por exemplo , comunicados de imprensa .

Contexto completo cada acto jurídico é apresentado juntamente com eventuais rectificações , legislação anterior revogada , outros actos jurídicos do BCE conexos , legislação comunitária já adoptada e outra informação com ele relacionada , tal como comunicados de imprensa . Topo da página

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos

Após a aprovação da Lei de Preservação da Paz e da legislação respectiva, o kokutai emergiu como o símbolo do estado.

As legislações nacionais que actualmente regulam os pagamentos apresentam numerosas diferenças entre si , o que dificulta grandemente a concretização do Espaço Único de Pagamentos em euros ( SEPA Single Euro Payment Area ) .

Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia .

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e à criação e funcionamento do Comité Europeu do Risco sistémico

Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .

Existem muitas outras áreas nas quais a legislação pode ter um impacto no cumprimento por parte dos BCN das atribuições relacionadas com o SEBC .

O BCE é de opinião que , se um conceito definido figurar em mais do que um diploma de direito comunitário derivado , a respectiva definição deveria , tanto quanto possível , ser idêntica em toda a referida legislação para garantir a certeza jurídica , especialmente em actos jurídicos estreitamente relacionados .

5.5 Diversos Existem muitas outras áreas nas quais a legislação pode ter um impacto no desempenho de um BCN das atribuições no âmbito do SEBC .

4.5 Diversos Existem muitas outras áreas nas quais a legislação pode ter um impacto no cumprimento por parte dos BCN das atribuições relacionadas com o SEBC .

Relacionados aos Massai.

Em 1994 , o IME estabeleceu um procedimento regular de verificacao do cumprimento , por parte dos bancos centrais , do disposto nos artigos 104 e 104 A do Tratado e em legislacao derivada sobre a mesma matéria .

Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .

Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .

Nos termos do n.º 6 do Artigo 109 F do Tratado e do Artigo 5.3 dos seus Estatutos , o IME foi consultado sobre todas as propostas de legislação nacional relacionadas com a adaptação dos estatutos dos BCN .

Legislação da UE

Pnnitgios e imunidades 350.6 .

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .

3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .

O Conselho do IME e o Conselho do BCE foram consultados pela maioria dos Estados membros da área do euro durante o ano de 1998 sobre as respectivas legislações nacionais relativamente à transição para o euro .

As definicoes necessárias a aplicacao destas proibicoes esta0 especificadas em legislacao derivada sobre esta matéria ( Regulamentos do Conselho ( CE ) nQs3603193 e 3604193 , de 13 de Dezembro de 1993 ) .

Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .

Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .

Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida .

Parecer do BCE sobre a legislação portuguesa em matéria de moedas

Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade .

Os países candidatos deverão assegurar a transposição para a legislação nacional do acervo comunitário relacionado com a UEM ( que recentemente se tornou também conhecido como o acervo da União ) e a sua adopção efectiva antes da adesão .

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação .

Legislação comunitária adoptada

0 Direito Económico

0 Direito da Energia

Pareceres sobre legislação