Tradução de "legislative conditions" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislative - translation :

Palavras-chave : Condições Ideais Perfeitas Doenças Condição

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Legislative acts shall explicitly lay down the conditions to which the delegation is subject these conditions may be as follows ( a ) the European Parliament or the Council may decide to revoke the delegation	Os actos legislativos estabelecem explicitamente as condições a que a delegação fica sujeita , que podem ser as seguintes a ) b ) O Parlamento Europeu ou o Conselho podem decidir revogar a delegação
Legislative acts	Actos legislativos
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
Non legislative acts	Actos não legislativos
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996.	Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.
It does not exercise legislative functions .	Não exerce qualquer função legislativa .
Article 34 Non legislative acts 1 .	Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos
The ECB 's Convergence Report concluded that none of the countries assessed fulfilled all the conditions for adopting the euro , including the legislative requirements for safeguarding effective independence of the NCBs .	O Relatório de Convergência do BCE concluiu que nenhum dos países avaliados cumpria todas as condições para a adopção do euro , incluindo os requisitos legais para a salvaguarda de independência efectiva dos BCN .
A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act .	Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .
Likewise , within the limits and under the conditions laid down in a Council Decision17 , EU Member States must consult the ECB on draft legislative provisions that fall within its field of competence .	Do mesmo modo , nas condições e dentro dos limites estabelecidos numa Decisão do Conselho17 , os Estados Membros da UE devem consultar o BCE sobre projectos de disposições legais no domínio das suas atribuições .
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
It shall not exercise legislative functions.2.	O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2.
Intikhabat2007.com's readers on the legislative electionsKamal	Leitores do Intikhabat2007.com falam sobre as eleições parlamentares.
The Shura Council's legislative powers were limited.	poderes legislativos, o Conselho Shura são limitados.
Election results Legislative elections Presidential elections References	Entretanto a instabilidade política em Timor Leste no ano de 2006 o obrigou a demitir se, bem como dois de seus ministros.
Legislative acts adopted under a special legislative procedure shall be signed by the President of the institution which adopted them .	Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou .
Conditions	Conditions
The remaining consultations related to national legislative proposals .	As restantes consultas foram relativas a propostas de legislação nacional .
ECB Opinion on Spanish legislative preparations for TARGET2	Parecer do BCE sobre os preparativos legislativos para o TARGET2 em Espanha
deliver its opinion . stage in national legislative process	a fase em curso do processo legislativo nacional
by giving advice on legislative and regulatory framework ...	fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...
Legislative power is vested in the Estonian parliament.	O Poder legislativo é próprio do parlamento (Riigikogu).
Legislative power is vested in the Croatian Parliament ().	O poder legislativo é exercido pelo Parlamento croata ().
In 1913, a legislative council and, in 1937, the Assam Legislative Assembly, were formed in Shillong, the erstwhile capital of the region.	Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital.
Some very unusual weather conditions, very difficult ice conditions.	Condições climáticas muito adversas, condições do gelo muito difíceis.
Legislative The Parliament of Australia, also known as the Commonwealth Parliament or Federal Parliament, is the legislative branch of the government of Australia.	Cabe ao governador geral a escolha do primeiro ministro se as eleições resultarem num parlamento onde nenhum partido consiga a maioria e nem a construção de uma coalizão.
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence, but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 41.	o
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 41	pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.o
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 42	pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho nos termos do artigo 42.o
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 42	pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios de suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 42	a ) pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios de suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º
working conditions	Condições de trabalho
General Conditions	Condições gerais
working conditions	condiçaes de trabalho ,
working conditions	condições d e trabalho ,
Access conditions	Condições de acesso
working conditions	Condições de trabalho
economic conditions .	As alterações no contributo para o crescimento dado pela procura interna ao longo de 2003 foram largamente explicadas pela evolução das variações de existências .

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