Quadro financeiro plurianual

Quadro financeiro plurianual

O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL Artigo 312.o 1 .

Artigo 54.º 1 . Quadro financeiro plurianual

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS SECÇÃO 1 QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL Artigo III 308 .

O quadro financeiro plurianual é estabelecido por lei europeia do Conselho.

O orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual .

O Orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual .

O quadro financeiro plurianual e o Orçamento anual são estabelecidos em euros.

O Orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual.4.

O quadro financeiro plurianual e o orçamento anual são estabelecidos em euros .

O quadro financeiro plurianual é estabelecido por uma lei europeia do Conselho de Ministros .

O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .

O quadro financeiro plurianual destina se a garantir que as despesas da União sigam uma evolução ordenada dentro dos limites dos recursos próprios .

Para a execução do programa quadro plurianual, a lei ou lei quadro europeia estabelece

o

º 1 . O quadro financeiro plurianual é estabelecido por um período de , pelo menos , cinco anos , de acordo com o artigo I 54 .

SECÇÃO 4 DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo III 316 . º O quadro financeiro plurianual e o Orçamento anual são estabelecidos em euros .

O quadro financeiro plurianual destina se a garantir que as despesas da União sigam uma evolução ordenada dentro dos limites dos seus recursos próprios.

O quadro financeiro plurianual destina se a garantir que as despesas da União sigam uma evolução ordenada dentro dos limites dos seus recursos próprios .

O Conselho de Ministros delibera por unanimidade aquando da adopção do primeiro quadro financeiro plurianual subsequente à entrada em vigor da Constituição .

Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , e após consulta d o Parlamento Europeu e d o Comité Económico e Social . Artigo 130P J Para a execuyão d o programa quadro plurianual , o Conselho

Mas os líderes da União Europeia permanecem agarrados a prioridades antigas uma falta de visão evidente nas negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE para 2014 2020.

O programa quadro plurianual é adaptado ou completado em função da evolução das situações.3.

A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual, do qual constam todas as acções financiadas pela União.

A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual , do qual constam todas as acções da União .

Os programas específicos que no âmbito de cada acção põem em prática o programa quadro plurianual são estabelecidos por lei europeia do Conselho.

Artigo III 150 . º Para a execução do programa quadro plurianual , a lei ou lei quadro europeia estabelece a ) b ) As regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades

O quadro institucional para a estabilidade financeira duplo mandato , o Comité contribui , sempre que necessário , para assegurar a cooperação transfronteiras quer dos BCN , quer das autoridades de supervisão .

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

O financiamento é concedido no âmbito de um quadro financeiro indicativo plurianual (trienal) renovável, ligado ao quadro da política de alargamento, que fornece informações sobre as intenções da Comissão por país e por componente.

Na execução do programa quadro plurianual , a União pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais .

a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Em complemento das acções previstas no programa quadro plurianual, a lei europeia estabelece as medidas necessárias à realização do espaço europeu de investigação.

Na execução do programa quadro plurianual, a União pode prever a cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais.

o

Na execução do programa quadro plurianual , pode ser decidido adoptar programas complementares em que apenas participarão alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento , sem prejuízo da eventual participação da União .

É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .

Artigo 3.o O Conselho dos Assuntos Gerais , em cooperação com a Comissão , assegura a coerência e a continuidade dos trabalhos das diferentes formações do Conselho no quadro de uma programação plurianual .

Decreto Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras .

Participar activamente em fóruns internacionais de fixação de padrões , com o objectivo de conseguir uma maior consistência nos dados básicos nos diferentes tipos de estatísticas recolhidas nas empresas .

Na execução do programa quadro plurianual, a lei europeia pode estabelecer programas complementares em que apenas participem alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento, sem prejuízo da eventual participação da União.

Artigo III 153 . º Na execução do programa quadro plurianual , a União pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais .

A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política de cooperação para o desenvolvimento, que podem dizer respeito a programas plurianuais de cooperação com países em desenvolvimento ou a programas com uma abordagem temática.

Para a execução do programa quadro plurianual , a União fixará as regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades , fixará as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação .