Tradução de "mutual recognition clause" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Article 15 Mutual recognition This Article replaces the existing mutual recognition system .
Artigo 15º Reconhecimento mútuo Este artigo substitui o actual sistema de reconhecimento mútuo .
mutual recognition mechanisms
mecanismos de reconhecimento mútuo
the mutual recognition of diplomas, certificates and other evidence of formal qualifications
O reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos
In certain areas national exceptions are possible and subject to mutual recognition .
Nalgumas áreas , são possíveis isenções a nível nacional , sob reserva do reconhecimento mútuo .
Chapter IV Multinational offerings and admission to trading Article 15 Mutual recognition 1 .
Capítulo IV Ofertas e admissão à negociação numa base internacional Artigo 15º Reconhecimento mútuo 1 .
The United Nations actually has a language for these mutual commitments, the recognition of mutual commitments it's called the language of compact.
As Nações Unidas até têm uma linguagem própria para estes compromissos, para reconhecimento de compromissos mútuos. É a chamada linguagem pactual.
the mutual recognition and enforcement between Member States of judgments and decisions in extrajudicial cases
O reconhecimento mútuo entre os Estados Membros das decisões judiciais e extrajudiciais e a respectiva execução
Harmonisation of the curricula to promote mutual recognition and inter university, inter entity and trans European student mobility
Harmonização dos curricula com o intuito de promover o reconhecimento mútuo e facilitar a mobilidade interuniversitária, interinstitucional e transeuropeia dos estudantes
The principle of mutual recognition means that any licensed credit institution may provide local branch or crossborder banking services throughout the European Union on the basis of EU wide mutual recognition of bank licensing and supervisory practices .
O princípio do reconhecimento mútuo significa que qualquer instituição de crédito autorizada pode fornecer serviços bancários numa agência local ou a nível transfronteiras em toda a União Europeia , com base no reconhecimento mútuo da aprovação de licenças bancárias e das práticas de supervisão a nível de toda a UE .
by promoting mutual confidence between the competent authorities of the Member States, in particular on the basis of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions
Pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros, em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais
by promoting mutual confidence between the competent authorities of the Member States , in particular on the basis of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions
pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros , em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais
TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 .
TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 .
It shall cover ( a ) ( b ) the mutual recognition of diplomas , certificates and other evidence of formal qualifications
A lei quadro europeia facilita o acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício e visa a ) b ) O reconhecimento mútuo de diplomas , certificados e outros títulos
Turkey is a NATO member, and any violation of its territorial integrity could easily trigger the North Atlantic Treaty s mutual defense clause.
A Turquia é membro da OTAN NATO e qualquer violação da sua integridade territorial poderia facilmente activar a cláusula de defesa mútua do Tratado do Atlântico Norte.
The Western European Union, a military alliance with a mutual defence clause, was disbanded in 2010 as its role had been transferred to the EU.
A União da Europa Ocidental, uma aliança militar com uma cláusula de defesa mútua, foi dissolvida em 2010, visto que a sua função foi transferida para a UE.
The current complex and partial mutual recognition mechanism is unable to ensure the objective of providing a single passport for issuers .
O actual mecanismo de reconhecimento mútuo , de carácter complexo e parcial , não se encontra em condições de assegurar o objectivo de um passaporte único para os emitentes .
Flexibility clause
Cláusula de flexibilidade
Solidarity clause
Cláusula de solidariedade
The current complex and yet partial mutual recognition mechanism is unable to ensure the objective of providing a single passport for issuers .
O actual mecanismo de reconhecimento mútuo , complexo sem deixar de ser parcial , não permite assegurar o objectivo que consiste em proporcionar um passaporte único aos emitentes .
( i ) subject to certain conditions , provide for mutual recognition of customer due diligence procedures performed by third parties in other Member States
i ) prever , em determinadas condições , o reconhecimento mútuo de medidas de vigilância relativas à clientela aplicadas por terceiros noutros Estados Membros
In the early 1970s, Willy Brandt's policy of Neue Ostpolitik led to a form of mutual recognition between East and West Germany.
No início dos anos 1970, a Ostpolitik de Willy Brandt levou ao reconhecimento mútuo entre as duas repúblicas.
(Clause 10(e)).
Foi também fonte de duas Intifadas (levantamentos populares).
The Union shall facilitate access to justice, in particular through the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters.
A União facilita o acesso à justiça, nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil.
The Union shall facilitate access to justice , in particular through the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters .
A União facilita o acesso à justiça , nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil .
At present , Articles 81 ( 3 ) , 82 ( 2 ) and 97 ( 3 ) of the proposed banking directive only include a discretionary option for mutual recognition .
Presentemente , o n.o 3 do artigo 81.o , o n.o 2 do artigo 82.o e o n.o 3 do artigo 97.o da directiva bancária proposta prevêem apenas uma opção discricionária para o reconhecimento mútuo .
The Union shall facilitate access to justice , in particular by the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters .
A União facilita o acesso à justiça , nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil .
the existing Directive does not establish the bed rock of harmonised investor protection obligations needed to support mutual recognition of authorisation and operational requirements .
a actual directiva não estabelece a base para obrigações de protecção dos investidores harmonizadas necessárias para o reconhecimento mútuo da autorização e dos requisitos de funcionamento .
In addition , the Directive on the re organisation and winding down of credit institutions , providing for mutual recognition of such proceedings , has been adopted .
Além disso , foi adoptada uma Directiva sobre a reorganização e a liquidação de instituições de crédito , que consagra o reconhecimento mútuo dos referidos procedimentos .
4 clause license (original BSD License ) The original BSD license contained a clause not found in later licenses, known as the advertising clause .
Compatibilidade com outras licenças de software livre Na sua versão original, a licença BSD contém termos que a tornam incompatível com a licença GPL.
TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE
TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
The treaty was created with an armed attack by the Soviet Union against Western Europe in mind, but the mutual self defense clause was never invoked during the Cold War.
O tratado foi criado tendo em mente um ataque armado da União Soviética contra a Europa Ocidental, mas a cláusula de auto defesa mútua nunca foi invocada durante a Guerra Fria.
If, however, the TTIP excluded third country firms from the mutual recognition policy, their competitiveness vis à vis European and American companies would diminish substantially.
Se, contudo, a TTIP excluísse as empresas de países terceiros da medida de reconhecimento mútuo, a sua competitividade face às empresas europeias e norte americanas diminuiria substancialmente.
First, they could allow all countries to reap the benefits of a bilateral mutual recognition deal by agreeing not to impose restrictive rules of origin.
A primeira consistiria em aceitar não impor regras restritivas de origem, permitindo que todos os países pudessem colher os benefícios de um acordo de reconhecimento mútuo bilateral.
The recently agreed UCITS directives will cement the single market framework for unit trusts and mutual funds by expanding the range of collective savings vehicles which can distribute products EU wide and provide for mutual recognition of fund manager qualifications .
As Directivas OICVM , recentemente aprovadas , constituirão a base para o enquadramento no mercado único dos fundos de investimento , ao alargar os veículos de poupança colectiva que podem distribuir produtos a nível da UE e ao prever o reconhecimento mútuo das qualificações dos gestores dos fundos .
University management. Quality assurance system and quality control. Mutual recognition of diplomas. Institutional contracts. Introduction of credit transfer system (ECTS). Participation in Thematic networks of Socrates.
Gestão universitária, Sistema de garantia da qualidade e controlo da qualidade, Reconhecimento mútuo de diplomas, Contratos institucionais, Introdução do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS), Participação nas Redes Temáticas do Programa Socrates,
The principal shortcomings of the existing ISD include the following ( 1 ) ISD does not provide sufficient harmonisation to allow effective mutual recognition of investment firm licenses .
( 1 ) a DSI não prevê uma harmonização suficiente para permitir um reconhecimento mútuo efectivo das autorizações concedidas às empresas de investimento .
Moreover , measures taken pursuant to the referred amendments shall not be the subject of mutual recognition until the amendments have been adopted by the aforementioned procedure .
Prev ainda que as medidas tomadas em aplicaç o das referidas alteraç es s beneficiar o do reconhecimento m tuo ap s a adopç o das alteraç es aos anexos I e II em conformidade com o mencionado processo .
That clause was obviously ignored.
A cláusula foi obviamente ignorada.
IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE
APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
Article 17 Flexibility clause 1 .
Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade
Article 42 Solidarity clause 1 .
Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade
Article 12 Review clause 1 .
Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 .
The Union shall develop judicial cooperation in civil matters having cross border implications, based on the principle of mutual recognition of judgments and decisions in extrajudicial cases.
A União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais.
The previous system already required prior approval for the listing particulars and , in any case , mutual recognition was available only for prospectuses that had been pre vetted .
O sistema anterior já exigia a aprovação prévia do prospecto e , em todo o caso , o reconhecimento mútuo era apenas aplicável aos prospectos que tinham sido previamente aprovados .
The Eurosystem underlines the need for a trusted pan European certification framework and will continue to investigate the way forward , e.g. towards mutual recognition of certification authorities .
O Eurosistema sublinha a necessidade de um quadro de certificação pan europeu de confiança e continuará a investigar o rumo a seguir , por exemplo , no sentido do reconhecimento mútuo das autoridades de certificação .

 

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