Tradução de "national enforcement authorities" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| enforcement practices and activities by competent authorities | Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação |
| terms of both the sophistication of its security features and the effectiveness of European and national law enforcement authorities . | Consequentemente , o valor facial total das contrafacções retiradas de circulação e , deste modo , os potenciais danos financeiros causados pela contrafacção , diminuiu em 2006 . |
| enforcement problems due to the absence of identified national competent authorities and of out of court redress bodies for disputes related to the Regulation | problemas a nível da execução do regulamento devido à não identificação das autoridades competentes nacionais e à inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento |
| The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers . | O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes . |
| Unzipped also comments on the case and especially inaction from the authorities and law enforcement agencies. | Unzipped comenta igualmente o caso em especial a inércia das autoridades e das agências de segurança pública. |
| National supervisory authorities may , by bilateral agreement , delegate tasks and responsibilities to other national supervisory authorities . | As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão . |
| Article 5 National Statistical Institutes and other national authorities | Artigo 5.º Institutos Nacionais de Estatística e outras autoridades nacionais |
| National Action Plans have a weak record in Afghanistan in terms of enforcement. | Os planos de ação nacional têm má reputação no Afeganistão em termos de eficácia. |
| Moreover, law enforcement authorities also have the power to request user data for other kinds of criminal investigations. | Além disso, as autoridades legais também têm o poder de solicitar dados de usuários para outros tipos de investigações criminais. |
| Information on all counterfeit euro banknotes is stored in an ECB database which is accessible to all EU central banks and national law enforcement authorities ( see also Section 3 of Chapter 2 ) . | As informações sobre todas as notas de euros falsas é guardada numa base de dados do BCE , à qual têm acesso todos os bancos centrais da UE e as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei ( ver também a Secção 3 do Capítulo 2 ) . |
| recognition of courses by national authorities. | reconhecimento de cursos pelas autoridades nacionais. |
| Settlement of disagreements between national supervisory authorities | Resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão |
| good practices developed by some national supervisory authorities which might be of benefit for other national supervisory authorities to adopt . | Boas práticas desenvolvidas por algumas autoridades nacionais de supervisão cuja adopção por outras autoridades nacionais de supervisão possa ser benéfica . |
| The national central banks shall report to the ECB on the enforcement of the sanction . | Os bancos centrais nacionais enviarão ao BCE um relatório sobre a aplicação da sanção . |
| enforcement . | cooperação e aplicação efectiva da legislação . |
| ( ii ) Non MFIs Portfolio investment Equity securities ( i ) Monetary authorities national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) | ii ) SNM Investimento de carteira Títulos de participação no capital i ) Autoridades monetárias nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) |
| Article 15 Peer review of national supervisory authorities | Artigo 15.º Avaliação pelos pares das autoridades nacionais de supervisão |
| A counterfeit currency database is being designed that will allow the ECB and the NCBs , in co operation with national and European law enforcement authorities and mints , to combat the counterfeiting of banknotes and coins . | Uma base de dados sobre moeda falsa , actualmente em fase de preparação , permitirá ao BCE e aos BCN , em cooperação com as autoridades nacionais e europeias responsáveis pela aplicação da lei e com as casas da moeda , combater a contrafacção de notas e moedas . |
| Such information shall include , in the case of the information to be provided by Europol to the ECB , information originating from national , European and international law enforcement authorities , and in the case of the information to be provided by the ECB to Europol , information obtained from national , European and international authorities . Article 6 Requests for technical analysis 1 . | Artigo 4.o Acesso à base de dados do SCC e disposiçıes conexas 1 . O BCE concederÆ aos funcionÆrios da Europol para o efeito designados como pontos de contacto , nos termos do artigo 7.o , o acesso em linha , só de leitura , à base de dados do SCC , o qual nª o permitirÆ à Europol a introduçª o directa de dados no SCC . |
| Guide to consultation of the ECB by national authorities | Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais |
| Article 5 Cooperation with the competent national authorities 1 . | Artigo 5.o Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 . |
| Article 5 Cooperation with the competent national authorities 1 . | Cooperação com as autoridades nacionais competentes 1 . |
| Article 2 This Article refers to relevant national authorities . | Artigo 2º Este artigo refere se às diferentes autoridades nacionais competentes . |
| Member States shall ensure that the competent authorities possess all supervisory , investigatory and enforcement powers necessary for the exercise of their functions . | Os Estados Membros assegurarão que as autoridades competentes sejam dotadas de todos os poderes de supervisão , investigação e aplicação necessários para o exercício das respectivas funções . |
| For instance , the enforcement of measures aimed at ending observed breaches , under Article 13 , is in the power of the competent authorities . | Um exemplo Ø a aplicaçª o das medidas destinadas a pôr cobro a infracçıes ao abrigo do artigo 13.o , que Ø da alçada das autoridades competentes . |
| all higher education institutions recognised by the national authorities | todas as instituições de ensino superior reconhecidas pelas autoridades nacionais. |
| obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities | Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes |
| Therefore further compilation by the competent national authorities is necessary . | Por conseguinte , é necessária uma compilação adi cional a efectuar pelas autoridades nacionais competentes . |
| Article 11 Settlement of disagreements between national supervisory authorities 1 . | Artigo 11.º Resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão 1 . |
| facilitate cooperation between judicial or equivalent authorities of the Member States in relation to proceedings in criminal matters and the enforcement of decisions. | Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros, no âmbito da investigação e do exercício da acção penal, bem como da execução de decisões. |
| facilitate cooperation between judicial or equivalent authorities of the Member States in relation to proceedings in criminal matters and the enforcement of decisions . | Facilitar a cooperação entre as autoridades judiciárias ou outras equivalentes dos Estados Membros , no âmbito da investigação e do exercício da acção penal , bem como da execução de decisões . |
| Member States shall designate as the competent authorities responsible for implementation of this Title either public authorities , or bodies recognised by national law or by public authorities expressly empowered for that purpose by national law . | Os Estados Membros designarão como autoridades competentes , responsáveis pela aplicação do presente título , autoridades que devem ser autoridades públicas ou organismos reconhecidos pelo direito nacional ou por autoridades públicas expressamente habilitadas para o efeito pelo direito nacional . |
| If a member of the public sees or receives questionable documentation that refers to , or allegedly stems from , the ECB , they should report it immediately to their local law enforcement authority or seek advice from the relevant national authorities . | Qualquer pessoa que identifique ou receba documentação duvidosa que refira ou alegadamente provenha do BCE deve informar imediatamente as autoridades policiais locais ou aconselhar se junto das autoridades nacionais competentes . |
| The public can continue to have confidence in the security of the euro it remains a well protected currency , in terms of both the sophistication of its security features and the effectiveness of European and national law enforcement authorities . | O público pode continuar a ter confiança na segurança do euro esta continua a ser uma moeda bem protegida , em termos quer da sofisticação dos seus elementos de segurança , quer da eficácia das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível europeu e nacional . |
| ( ii ) Non MFIs Portfolio investment Equity securities ( i ) Monetary authorities national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) | ii ) SNM Investimento de carteira Títulos de participação no capital i ) Autoridades monetárias nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) |
| When needed, you can take a screenshot of the content and share it, along with any available contact info, with appropriate law enforcement authorities. | Além disso, você poderá obter uma captura de tela deste material e compartilhar o mesmo com as autoridades locais, juntamente com qualquer outra informação de contato que você possuir. |
| It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . | É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . |
| Co operation and information exchange between national supervisory authorities is insufficient | A cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais de supervisão são insuficientes |
| Article 11 Cooperation between the national and Community statistical authorities 1 . | Artigo 11º Cooperação entre as autoridades estatísticas nacionais e comunitária 1 . |
| The population who should get budgetary help are the national authorities . | The population who should get budgetary help are the national authorities . |
| They shall immediately hand them over to the competent national authorities .' | Essas notas e moedas devem ser enviadas sem demora às autoridades nacionais competentes . |
| The Community dimension of the mandate of national supervisory authorities 17 . | A dimensão comunitária do mandato das autoridades nacionais de supervisão 17 . |
| They shall immediately hand them over to the competent national authorities .' | Essas notas e moedas devem ser enviadas sem demora às autoridades nacionais competentes . |
| In both cases the relevant national authorities will be informed thereof . | Em ambos os casos , as autoridades nacionais relevantes serão informadas nesse sentido . |
| facilitate the delegation of tasks and responsibilities between national supervisory authorities | Facilitar a delegação de funções e responsabilidades entre autoridades nacionais de supervisão |
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