Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Aberystwyth é sede da Universidade de Gales, do Colégio Teológico Metodista e da Biblioteca Nacional Galesa.

( ) This documentation is maintained by the ECB Legal Services and the legal departments of the national central banks .

2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

Hoje em dia , os mercados de serviços de pagamento dos Estados Membros são organizados separadamente , em função das fronteiras nacionais , e o quadro jurídico relativo aos serviços de pagamento pauta se pela sua compartimentação em 25 regimes jurídicos nacionais distintos .

A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Diploma legal relativo a cada tipo

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), localizada na Cidade Universitária de Lisboa, é a depositária do maior património bibliográfico de Portugal.

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

das notas expressas numa unidade monetária nacional .

Tal poderá implicar alterações em termos de legislação , bem como uma colaboração efectiva entre o BCE e os bancos centrais nacionais , os institutos nacionais de estatística e as entidades de supervisão financeira .

Os rnecanisrnos de conversáo facultados pelos bancos centrais nacionais cessaráo , o rnais tardar , quando as notas de banco nacionais deixarem de ter curso legal .

Um futuro quadro jurídico deveria actualizar e reunir os diversos instrumentos do direito comunitário e harmonizar as legislações nacionais relevantes no âmbito de um único instrumento jurídico coerente .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo BCE Relatório Anual 2004

No que respeita a questões jurídicas , em 2007 procedeu se a um inventário da legislação comunitária e nacional , bem como de outros acordos e práticas nacionais que possam influenciar a viabilidade jurídica do T2T .

As autoridades públicas continuariam , todavia , a aceitar pagarnentos expressos nas unidades rnonetárias nacbnais enquanto as notas e as rnoedas nacionais tiverern curso legal .

Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .

tak mecanismos expiraráo , o mais tardar , quando cessar o curso legal das notas de banco nacionais

Pe r s o n a l i d a d e j u r í d i c a O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do n.º 2 do artigo 107.º do Tratado CE e goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas respectivas legislações nacionais de cada um dos Estados Membros ao abrigo do artigo 9.º 1 dos Estatutos do SEBC .

1 denominada na moeda com curso legal de um dos Estados Membros participantes ( com excepção da moeda nacional 3A .

Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país .

As notas de banco nacionais permanecerá0 as únicas com curso legal até a introducáo das notas de banco europeias .

A fim de facilitar os procedimentos judiciários a nível nacional , deve assim ser especificamente autorizado o transporte de notas e moedas falsas para efeitos de regulação dos aparelhos .

Para o efeito , é necessário eliminar todas as barreiras técnicas , jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais .

Em quinto lugar , as notas e rnoedas nacíonais devern continuar a ter curso legaldentro das fronteiras do respectivo território nacional até a conclusáo da transiqáo para a rnoeda única .

As notas de banco nacionais manter se áo como as únicas com curso legal ate a introducáo das notas de banco europeias ( ver abaixo ) .

Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 Lei que trata dos Símbolos Nacionais, entre eles o Hino Nacional.

No dia 1 de Janeiro de 2002 , as notas e moedas de euro entraram em circulação nos países que adoptaram a moeda única , tendo substituído as notas e moedas nacionais que deixaram de ter curso legal , o mais tardar em 1 de Março do mesmo ano .

6.2.3 REQUISITOS ADICIONAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS ELEGÍVEIS REQUISITOS LEGAIS ADICIONAIS PARA OS DIREITOS DE CRÉDITO A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .

O Hinomaru foi decretado como bandeira mercantil do Japão em 1870 e foi a bandeira nacional legal de 1870 a 1885, sendo a primeira bandeira nacional adotada pelo Japão.

O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denomi

A União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa criada para apoio ao Governo do Estado Novo.

Depois de muita disputa legal e debates na Assembleia Nacional Francesa, o governo francês aceitou o pedido em 6 de março de 2002.

As notas e moedas de banco nacionais perderá0 o curso legal , enquanto que a s notas e moedas metálicas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da moeda europeia .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica