Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

Quadro jurídico do TARGET

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

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Guia do utilizador

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

Hoje em dia , os mercados de serviços de pagamento dos Estados Membros são organizados separadamente , em função das fronteiras nacionais , e o quadro jurídico relativo aos serviços de pagamento pauta se pela sua compartimentação em 25 regimes jurídicos nacionais distintos .

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Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Um futuro quadro jurídico deveria actualizar e reunir os diversos instrumentos do direito comunitário e harmonizar as legislações nacionais relevantes no âmbito de um único instrumento jurídico coerente .

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

Esta orientação , que reflecte amplamente o quadro jurídico adoptado com vista à transição para o euro fiduciário em 2002 , serviu de base para o quadro nacional da transição para o euro fiduciário do Banka Slovenije .

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Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

O enquadramento jurídico actualmente vigente permite a organismos de investigação científica o acesso , em grande parte descentralizado , a esta informação estatística a nível nacional .

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

The proposed Regulation describes the legal framework within which Member States National Statistical Offices or Central Banks will provide the FATS data .

Este enquadrarnento jurídico deverá tarnbérn garantir aos agentes econórnicos a liberdade de efectuarern transaccóes , quer nas unidades rnonetárias nacionais , quer na europeia .

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

b ) é compatível com o quadro legal do SEBC

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .

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