Tradução de "national legal system" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

Legal - translation : National - translation : System - translation :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Legal system Israel has a three tier court system.
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.
Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .
Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .
Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .
Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .
Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) .
Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .
Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.
supra national institution with its own legal personality .
É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
The Sudanese legal system is based on Islamic law.
O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica.
Legal framework Comprehensive information about the national legal framework of the institutions should be provided .
Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .
2.2 supra national institution with its own legal personality .
É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
National Library of Wales The National Library of Wales, Aberystwyth, is the national legal deposit library of Wales.
Aberystwyth é sede da Universidade de Gales, do Colégio Teológico Metodista e da Biblioteca Nacional Galesa.
The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law.
A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster.
The AILA's system of professional recognition is a national system overseen by AILA's National Office in Canberra.
O sistema AILA de reconhecimento profissional possui suas bases regionais, supervisionada pelo Escritório Nacional da AILA.
( 3 ) System of National Accounts 1993 .'
( ( 3 ) Sistema de Contas Nacionais 1993 .
( 3 ) System of National Accounts 1993 .
( 3 ) Sistema de Contas Nacionais 1993 .
And just to finish in the context of the legal system.
E apenas para fechar no contexto do sistema legal.
Philip K. Howard Four ways to fix a broken legal system
Philip Howard Quatro maneiras de arrumar um sistema legal falido
( ) This documentation is maintained by the ECB Legal Services and the legal departments of the national central banks .
( ) This documentation is maintained by the ECB Legal Services and the legal departments of the national central banks .
Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.
It is a supra national institution with its own legal personality .
2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
( 3 ) System of National Accounts 1993 .' 2 .
2 ) Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos . ( ( 3 ) Sistema de Contas Nacionais 1993 .
Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country .
Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .
We are proposing a system which considerably improves legal certainty for SMEs.
Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME.
Currently , the payment services markets of the Member States are organised separately , along national lines and the legal framework for payment services is fragmented into 25 national legal systems .
Hoje em dia , os mercados de serviços de pagamento dos Estados Membros são organizados separadamente , em função das fronteiras nacionais , e o quadro jurídico relativo aos serviços de pagamento pauta se pela sua compartimentação em 25 regimes jurídicos nacionais distintos .
In each Member State , the Authority shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under national law .
A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas .
It will also provide the necessary legal framework for SEPA , as it will harmonise existing , and differing , national legal requirements .
Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .
The system creates the situation that corrupts the individuals, and the system is the legal, political, economic, cultural background.
O sistema cria as situações que corrompem os indivíduos, e o sistema é o arcabouço legal, político, econômico, cultural.
I'd suggest there are four things, and none of these things include an insurance system or a legal system.
Eu sugiro que existem quatro coisas. E nenhuma delas inclui um sistema de seguro ou de leis.
Health system The Turks and Caicos established a National Health System in 2010.
Sistema de saúde As ilhas estabeleceram um sistema nacional de saúde em 2010.
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation
Diploma legal relativo a cada tipo
Law and criminal justice The United Kingdom does not have a single legal system, as Article 19 of the 1706 Treaty of Union provided for the continuation of Scotland's separate legal system.
Legislação e justiça penal O Reino Unido não tem um sistema jurídico único devido ao ato de união dos países anteriormente independentes, cujo artigo 19 do Tratado da União Britânica garante a continuação da existência do distinto sistema jurídico da Escócia.
ECB Opinion on the Portuguese National Statistical System
Parecer do BCE sobre o sistema estatístico português
The postcode , using the national postal system conventions
Código postal , as convenções dos sistemas postais nacionais
The ( acceding country national central bank ) shall take all necessary and feasible measures , according to its national legal system , to ensure that there is no breach of the copyright of the euro banknote designs held by the ECB .
O banco central nacional do país aderente deve tomar todas as medidas possíveis e necessárias , ao abrigo do respectivo ordenamento jurídico nacional , para garantir o respeito pelos direitos de autor sobre os desenhos das notas denominadas em euros de que o BCE seja titular .
It will also provide the legal framework necessary for SEPA , as it will harmonise the differing national legal requirements currently in force .
Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .
In 2005 the oversight of EURO1 focused on the legal soundness of the system .
Em 2005 , a superintendência do EURO1 concentrou se na solidez jurídica do sistema .
5 The legal act will enter into force when the rotation system is implemented .
Esta decisão entrará em vigor quando o sistema rotativo for aplicado .
The Bank had insufficient legal backing for action needed to stabilize the financial system.
O Banco Central não tinha respaldo legal suficiente para a ação necessária de estabilização do sistema financeiro.
Legal system The head of the legal system was officially the pharaoh, who was responsible for enacting laws, delivering justice, and maintaining law and order, a concept the ancient Egyptians referred to as Ma'at.
Sistema jurídico A cabeça do sistema jurídico era oficialmente o faraó, que era responsável pela promulgação de leis, aplicação da justiça e manutenção da lei e da ordem, um conceito que os egípcios antigos denominavam Ma'at .
The (Portuguese for National Library of Portugal ) is the Portuguese national library, fulfilling the function of legal deposit and copyright.
A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), localizada na Cidade Universitária de Lisboa, é a depositária do maior património bibliográfico de Portugal.
Consolidation of national reform for the HE system i)
Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior i)
The legal system of Croatia is civil law and, along with the institutional framework, is strongly influenced by the legal heritage of Austria Hungary.
A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, de tribunais de condado e de tribunais municipais.
Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999.
De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China.
Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country .
Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .
limits for the legal tender status of banknotes denominated in a national currency unit .
das notas expressas numa unidade monetária nacional .
This may require legal changes as well as an effective collaboration between the ECB and national central banks , national statistical institutes
Tal poderá implicar alterações em termos de legislação , bem como uma colaboração efectiva entre o BCE e os bancos centrais nacionais , os institutos nacionais de estatística e as entidades de supervisão financeira .

 

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