Reporting obligations

Que obrigações tem um país perante refugiados que escapem à perseguição, pobreza, ou conflito em todo o mundo?

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

No que respeita aos sectores em que há já obrigações deste tipo , o n.º 2 do artigo 5. prevê a possível isenção da obrigação de elaborar um PSO com base numa decisão adoptada de acordo com o procedimento de comitologia .

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

obrigaç es decorrentes do presente regulamento ou dos regulamentos e decis es do BCE que definem e imp em as exig ncias de informaç o estat stica do BCE .

Esta decisão não desvinculará o Estado nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco .

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .

Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .

Obrigações do BCE 1 .

PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .

PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .

Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Esta decisão não desvincula o Estado Membro nem os seus nacionais das suas obrigações para com o Banco.

A partir da data da passagem para o euro fiduciário , os BCN futuros membros do Eurosistema ficam sujeitos às seguintes obrigações de prestação de informação contabilística e financeira

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Em caso algum um destinatÆrio serÆ prejudicado por prevenir ou denunciar casos de assØdio ou intimidaçª o. 2.2 .

Obrigações estatísticas dos BCN 1 .

Artigo 3.o Obrigações da Interpol 1 .

Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .

Artigo 3.o Obrigações dos bancos emissores 1 .

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Expressa por um algarismo ou algo que determine um número certo.

Capítulo V Obrigações relativas aos GFIA que gerem determinados tipos de FIA SECÇÃO 1 OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS AOS GFIA QUE GEREM FIA COM EFEITO DE ALAVANCA

Eventualmente , a IFM credora poderá vir a ficar exonerada de todos os direitos e obrigações em relação às duas outras partes .

Eventualmente , a IFM credora poderá vir a ficar exonerada de todos os direitos e obrigações em relação às duas outras partes .

Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos.

O BCE pode isentar as instituições que se encontrem em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do Eurosistema .

O BCE pode isentar as instituições que se encontram em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do SEBC .

No que respeita aos Estados Membros envolvidos , o presente artigo não afecta os direitos e obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte .

Ó fiéis, cumpri com as vossas obrigações.

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO Artigo 21.o Formatos para a prestação de informação financeira 1 .

Artigo 2.o Obrigações estatísticas dos BCN

Artigo 3.o Obrigações do BCE 1 .

O compromisso unilateral resultante de um fundo de estabilização cambial com base no euro não imporá quaisquer obrigações adicionais ao BCE para além das provenientes da Resolução do Conselho relevante .

B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 .