Tradução de "penal code" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Code - translation :

Código

Penal - translation :

Penal

Penal code - translation :

Código Penal

Palavras-chave : Código Código Morse Senha Decifrar Penal Colónia Penais Penal Colónia

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.	Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.	Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure .	e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal .
A criminal code (or penal code) is a document which compiles all, or a significant amount of, a particular jurisdiction's criminal law.	O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano germânica.
In Brazil, the punishment for rape is outlined in Article 213 of the Brazilian Penal Code.	No Brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do Código Penal.
The main laws include the Constitution (1976, as amended), the Portuguese Civil Code (1966, as amended) and the Penal Code of Portugal (1982, as amended).	Desde 1975, o panorama político português tem sido dominado por dois partidos o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD).
1961 Illinois becomes the first U.S. state to remove sodomy law from its criminal code through passage of the American Law Institute's Model Penal Code.	1962 Illinois é o primeiro estado dos Estados Unidos a remover a proibição de práticas sexuais não reprodutivas de seu código criminal.
Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014.	Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano.
A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.	Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
The threat is even more severe for websites because the government would use the penal code instead of the press law.	A ameaça é ainda mais séria para websites porque o governo utilizaria o código penal em vez da lei de imprensa.
In the same year, Gandhi condemned the Supreme Court's judgement supporting Section 377 of the Indian Penal Code and backed LGBT rights.	http archives.digitaltoday.in indiatoday 20050117 cover3.html http www.scribd.com doc 32475652 The Red Sari.
Attitudes of this kind are legally justified by norms such as the Brazilian Military Penal Code, a 1969 law that establishes, for example	Atitudes deste tipo são legalmente justificadas por normas como o Código Penal Militar brasileiro, lei de 1969 que estabelece, por exemplo
Without giving interviews to the press, Feliciano used his Twitter account to talk about the episode, citing the Brazilian Penal Code to justify his actions	Sem dar entrevistas à imprensa, Feliciano utilizou sua conta no Twitter para falar sobre o episódio, citando o Código Penal Brasileiro como justificativa de sua ação
Penal Certificate for General Purposes .	Penal Certificate for General Purposes .
1) Article 208 of the Brazilian Penal Code states to mock someone publicly for reason of belief or religious function Marco Feliciano ( marcofeliciano) September 16, 2013	1) o código penal brasileiro no seu artigo 208 diz Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa Marco Feliciano ( marcofeliciano) September 16, 2013
This week, the Mozambican NGO Fórum Mulher (Women's Forum) organized a march in protest of a change to the penal code that would threaten human rights.	A organização não governamental moçambicana Fórum Mulher convocou uma marcha em protesto contra a revisão do código penal por considerar que estão em causa os direitos humanos.
In the United States a Model Penal Code exists which is not itself law but which provides the basis for the criminal law of many states.	Em Portugal O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes.
Before this bill was passed, attempting suicide was considered a crime in India which could lead to one year imprisonment, according to the Article 309 of the Indian Penal Code.	Antes do projeto de lei ser aprovado, a tentativa de suicídio era considerada um crime com pena de um ano de prisão conforme Artigo 309 do Código Penal Indiano.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica.
The revision of the Penal Code approved in as a whole last December is that it maintained articles which are an attack on the Human Rights of us all, for example	A revisão do Código Penal aprovada na generalidade em Dezembro último pelo Parlamento moçambicano manteve artigos que atentam contra os Direitos Humanos de todas(os) nós, por exemplo
Moroccans are petitioning for the decriminalisation of homosexuality by the repeal of article 489 of the Moroccan Penal Code, which criminalises lewd or unnatural acts with an individual of the same sex.	Os marroquinos estão peticionando pela descriminalização da homossexualidade através da revogação do artigo 489 do Código Penal marroquino, que criminaliza os atos obscenos ou artificiais com um indivíduo do mesmo sexo.
A group of civil society organizations delivered a note on February 24, 2014 denouncing violations of the rights of women, children and sexual minorities and other gaps in the Draft Penal Code. .	Um grupo de organizações da sociedade civil entregou ao Parlamento no dia 24 de Fevereiro de 2014 uma nota que denuncia violações dos direitos das crianças, das mulheres, das minorias sexuais e outras lacunas encontradas no Anteprojecto do Código Penal .
The current Peruvian legislation (Penal Code 1991) stipulates (.pdf format) the criminalization of all forms of abortion, except for therapeutic and includes such mitigating figures, as the ethical or sentimental abortion, and eugenic abortion.	A legislação peruana atual (Código Penal 1991) estipula (pdf) a criminalização de todas as formas de aborto, exceto para terapia e inclui atenuantes como o aborto ético ou sentimental e o aborto eugênico.
Although relatively free to write as they choose, in 2001, the government amended the penal code provisions relating to defamation and slander, a step widely viewed as an effort to rein in the press.	Embora exista uma liberdade relativa em escrever, em 2001 o governo adicionou no Código Penal artigos relacionados à difamação e calúnia, uma ação vista como uma tentativa de controlar a imprensa.
The Siliguri police pressed non bailable charges against Srijato under Sections 295A (deliberate or malicious acts intended to outrage religious feelings) of the Indian Penal Code and Section 57 of Information Technology Act on Wednesday.	A polícia de Siliguri prestou queixa inafiançável contra Srijato sob as Seções 295A (atos deliberados ou maliciosos destinados a ultrajar sentimentos religiosos) do Código Penal indiano e Seção 57 da Lei de Tecnologia da Informação, na quarta feira.
The sentence was dropped thanks to Article 308 of the Jordanian Penal Code that allows convicted rapists to walk free if they marry their victims. A campaign has now been launched to get the law abolished.	A sentença foi anulada graças ao Artigo 308 do Código Penal Jordaniano, que permite que estupradores indiciados sejam libertados quando se casam com suas vítimas.
Balance sheet item code list Original maturity code list MIR data type code list Amount category code list Balance sheet counterparty sector code list Currency code list Business coverage code list	Lista de códigos das rubricas do balanço Lista de códigos do prazo de vencimento original Lista de códigos do tipo de dados MIR Lista de códigos do escalão de montante Lista de códigos do sector da contraparte do balanço Lista de códigos da moeda Lista de códigos de cobertura das operações
Code list ( mnemonic ) Code list name	Lista de códigos ( mnemónica )
At this time the main island was being used as a penal colony.	Mais tarde, o nome deste personagem foi dado a esta ilha.
Frequency code list Area code list Balance sheet reference sectoral breakdown code list	Lista de códigos da periodicidade Lista de códigos da área Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do balanço
Frequency code list Area code list Adjustment indicator code list Balance sheet reference sector breakdown code list ESA 95 reference sectoral breakdown code list ESA 95 reference sectoral breakdown code list Payment and settlement system information type code list	Lista de códigos da periodicidade Lista de códigos da área Lista de códigos do indicador de ajustamento Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do balanço Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do SEC 95 Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do SEC 95 Lista de códigos do tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação
So the team actually developed a new code within the code within the code.	Então a equipe desenvolveu um novo código dentro do código dentro do código.
The abortion debate in Peru has reemerged due to a bill that has been approved in the Special Committee of the Penal Code in the Peruvian Congress, which would decriminalize abortion in cases of rape or congenital disorders in the fetus.	O debate sobre aborto ressurgiu devido a um projeto de lei que foi aprovado no Comitê Especial do Código Penal no Congresso Peruano, que descriminalizaria o aborto em casos de estupro ou desordens congênitas no feto.
In his 1840 novel Le Notaire , he wrote that a young person in the legal profession sees the oily wheels of every fortune, the hideous wrangling of heirs over corpses not yet cold, the human heart grappling with the Penal Code.	Em seu romance Le Notaire , de 1840, escreve que um jovem na profissão legal vê as rodas oleosas de cada fortuna, a disputa horrenda de herdeiros sobre corpos ainda não totalmente frios, e o coração humano às voltas com o Código Penal.
However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty .	No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais .
Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions.	Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais.
South Australia was founded as a free province it was never a penal colony.	A Austrália Meridional foi fundada como uma província livre , que nunca foi uma colônia penal.
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
It comprises life insurance and pension funding ( code 254 ) , freight insurance ( code 255 ) , other direct insurance ( code 256 ) , reinsurance ( code 257 ) and auxiliary services ( code 258 ) to insurance .	Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões ( código 254 ) , Seguros de carga ( código 255 ) , Outros seguros directos ( código 256 ) , Resseguros ( código 257 ) e Serviços auxiliares ( código 258 ) de seguros .
Code	Código Amostra ( 480 bancos )
Computer and information services ( code 262 ) Comprises Computer services ( code 263 ) and Information services ( code 264 ) .	Serviços informáticos e de informação ( código 262 ) Abrange os Serviços informáticos ( código 263 ) e os Serviços de informação ( código 264 ) .
Others have mentioned The Castle and In the Penal Colony , but I've never read them.	Outros mencionaram O Castelo e Na Colônia Penal , mas eu nunca os li .

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