Tradução de "penal jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

Penal - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Penal Colónia Penais Penal Colónia

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.	Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
Penal Certificate for General Purposes .	Penal Certificate for General Purposes .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica.
Australia was started as a British penal colony.	A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica.
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
At this time the main island was being used as a penal colony.	Mais tarde, o nome deste personagem foi dado a esta ilha.
No one shall be liable to be tried or punished again in criminal proceedings under the jurisdiction of the same State for an offence for which he has already been finally acquitted or convicted in accordance with the law and penal procedure of that State.	Ninguém pode ser penalmente julgado ou punido pelas jurisdições do mesmo Estado por motivo de uma infracção pela qual já foi absolvido ou condenado por sentença definitiva, em conformidade com a lei e o processo penal desse Estado.
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty .	No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais .
Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions.	Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais.
South Australia was founded as a free province it was never a penal colony.	A Austrália Meridional foi fundada como uma província livre , que nunca foi uma colônia penal.
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Others have mentioned The Castle and In the Penal Colony , but I've never read them.	Outros mencionaram O Castelo e Na Colônia Penal , mas eu nunca os li .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure .	e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal .
In Brazil, the punishment for rape is outlined in Article 213 of the Brazilian Penal Code.	No Brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do Código Penal.
Katorga ( from medieval Greek katergon, κάτεργον , galley ) was a system of penal labor in Russian Empire.	Katorga (do grego katergon , galé) foi um sistema prisional da Rússia Imperial.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
The penal labor system was reformed and many prisoners were released and rehabilitated (many of them posthumously).	O sistema de trabalho penal foi reformado e muitos prisioneiros foram libertados e reabilitados (muitos deles postumamente).
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014.	Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano.
A presiding court sent María Magdalena Stahl Hurtado to prison, which initiated a penal process for money laundering.	O tribunal mandou María Magdalena Stahl Hurtado para a prisão, iniciando um processo penal por lavagem de dinheiro.
The German penal system is aimed towards rehabilitation of the criminal and the protection of the general public.	O sistema penal alemão é destinado para a recuperação do criminoso seu objetivo secundário é a proteção do povo em geral.
He was particularly moved by the plight of the children living in the penal colony with their parents.	Ele estava particularmente comovido com o sofrimento das crianças que viviam na colônia penal com seus pais.
The first British settlers arrived in 1788 with Captain Arthur Phillip and founded Sydney as a penal colony.	Os primeiros colonos britânicos chegaram em 1788 com o capitão Arthur Phillip e fundaram Sydney inicialmente como uma colônia penal.
On other issues he was more liberal, such as supporting moves to abolish penal laws against dissenting Christians.	Ele era mais liberal em outras questões, apoiando leis para a abolição da pena de morte contra dissidentes cristãos.
A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.	Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Victor Kugler and Johannes Kleiman were arrested and jailed at the penal camp for enemies of the regime at Amersfoort.	Victor Kugler e Johannes Kleiman foram presos e encarcerados no campo penal para os inimigos do regime em Amersfoort.
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

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