Instrumento de Assistência de Pré Adesão

), dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta(

Para despesas de auditoria e avaliação , podem ser autorizados fundos de pré adesão até cinco anos após a adesão .

Na fase de pré adesão , os países candidatos deverão cumprir os critérios de adesão estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 .

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 terá lugar no último ano antes da adesão .

A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações , as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito dos Programas Phare ( 1 ) e Phare CBC ( 2 ) e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta ( 3 ) serão geridos , nos novos Estados Membros , por agências de execução .

As autorizações financeiras concedidas antes da adesão no âmbito dos instrumentos financeiros de pré adesão referidos no n.o 1 bem como as concedidas no âmbito do Instrumento de Transição referido no artigo 31o após a adesão , incluindo a conclusão e o registo de autorizações e pagamentos legais individuais daí resultantes concedidos após a adesão , continuarão a reger se pelas regras e regulamentos dos instrumentos de financiamento de pré adesão e serão

Não obstante , nos dois primeiros anos após a adesão podem ser autorizados fundos de pré adesão para cobrir despesas administrativas , tal como definidas no n.o 4 .

O último exercício de programação da assistência de pré adesão referida no n.o 1 realizar se á no último ano civil completo antes da adesão .

A Turquia tem actualmente o estatuto de país candidato à adesão à UE 7 .

A partir de 1 de Maio de 2004, os concursos, as adjudicações, as execuções e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa PHARE, do programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa PHARE e dos fundos de pré adesão para Chipre e Malta, são geridos, nos novos Estados Membros, por agências de execução.

a utilização dos vários instrumentos de pagamento , a adequação das infra estruturas de mercado e dos sistemas de transferências de fundos e dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos mais relevantes em funcionamento ou em construção nos respectivos países .

3.4 Avaliação da infra estrutura dos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos nos países em vias de adesão Em 2002 , o BCE , em estreita colaboração com os BCN e os bancos centrais dos países em vias de adesão , fez uma avaliação da segurança e eficiência da infra estrutura dos sistemas de pagamentos e dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos e das funções de supervisão relacionadas nos 12 países em vias de adesão .

Por último , em Março de 2004 realizou se em Paris um seminário a alto nível sobre o processo de adesão com todos os bancos centrais do SEBC e dos países aderentes .

O BCE organizou uma reunião multilateral , envolvendo todos os bancos centrais da UE e dos países candidatos .

O principal objectivo destas visitas consistiu na discussão da futura cooperação com o Eurosistema , a qual incluirá um diálogo de pré adesão entre o BCE e os bancos centrais dos países que estão a negociar a adesão .

técnico em vários campos fundamentais da banca central .

Consequentemente , a colaboração a nível dos bancos centrais entre o Eurosistema e os bancos centrais dos países em vias de adesão continuou intensa em 2002 .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos de assistência de pré adesão .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos da assistência de pré adesão .

Estas actividades estão em perfeita sintonia com o Instrumento de Assistência de Pré Adesão, que pretende atrair investidores privados para esta região.

Esta análise geral tem constituído um instrumento precioso para os bancos centrais dos países em vias de adesão , no que respeita ao seu papel , a nível nacional , no processo de adesão .

Estou nomeadamente a pensar no instrumento ISPA, que vou ter a responsabilidade de pôr em prática nas próximas semanas.

Essa preocupação tem a ver com o processo de pré adesão dos países da Europa Central e Oriental, do ponto de vista da política de concorrência e dos auxílios estatais.

O Presidente e os restantes membros da Comissão Executiva visitaram alguns destes países e receberam delegações dos respectivos bancos centrais .

A utilização do euro nas regiões vizinhas da UE Apesar de a utilização do euro não estar generalizada nos acordos cambiais com a área do euro no seu conjunto e de o BCE ser da opinião de que não deve influenciar activamente o papel internacional do euro , este desempenha um papel importante para vários países . Nos Balcãs Ocidentais , em particular , todos os países excepto a Albânia ancoram as respectivas moedas ao euro

o

O Eurosistema não considera , no entanto , que a euroização seja uma forma aceitável de um país candidato adoptar o euro .

Foi aceite uma proposta das três federações de sindicatos europeus , para a inclusão de representantes dos trabalhadores dos bancos centrais dos países em vias de adesão com estatuto de observadores , a qual entrará em vigor a partir da assinatura do Tratado de Adesão .

consiste em assegurar que as partes observem os padrões mínimos comuns para o tratamento da informação confidencial . O acordo aplica se não só a documentos , mas , em geral , a toda a informação trocada entre o SEBC e os bancos centrais dos países em vias de adesão , sendo de especial relevância , dado que os bancos centrais dos dez primeiros novos Estados Membros serão convidados a aderir aos comités do SEBC como observadores , após terem assinado o Tratado de Adesão .

Desde o acordo de paz assinado em 1992, o país voltou a seus níveis de estabilidade política pré independência.

Acto de Adesão

2 ) Informação pormenorizada sobre o comércio externo dos países em fase de adesão pode ser igualmente obtida a partir das correspondentes estatísticas da área do euro como país declarante .

O BCE também colaborou estreitamente com a Comissão Europeia , participando em visitas de trabalho à Comissão de delegações dos países candidatos .

A partir da data da adesão , os concursos , as adjudicações e os pagamentos relativos à assistência de pré adesão no âmbito do programa Phare ( 3 ) e do programa Phare CBC ( 4 ) e à assistência no âmbito do Instrumento de Transição a que se refere o artigo 31.o serão geridos , na Bulgária e na Roménia , por agências de execução a partir da data de adesão .

A Comissão toma as medidas que forem necessárias para facilitar a transição do regime de pré adesão para o regime resultante da aplicação do presente artigo.

A Comissão tomará as medidas que forem necessárias para facilitar a transição do regime de pré adesão para o regime resultante da aplicação do presente artigo . encerramento dos programas e projectos em causa .

Neste contexto , tem sido frequentemente solicitado ao BCE que partilhe a sua experiência no âmbito das várias iniciativas com o objectivo de incentivar a cooperação regional nas duas regiões . O BCE , por sua vez , tem seguido de perto a evolução económica nessas regiões e reforçado as suas relações bilaterais com as autoridades locais , em especial os bancos centrais .

Além disso , 44 membros do pessoal dos bancos centrais da UE e dos países em vias de adesão trabalharam no BCE durante períodos de aproximadamente quatro meses , em média .

Início Em seu discurso de ascensão ao parlamento, Jorge proclamou Nascido e educado neste país, glorifico me em nome da Bretanha .

Pré teste

forem adiadas para além de 1 de Maio de 2004 por razões não imputáveis às autoridades de um novo Estado Membro, a Comissão pode aceitar, em casos devidamente justificados, que os contratos assinados entre 1 de Maio de 2004 e a data de adopção dessas decisões possam beneficiar da assistência de pré adesão e que esta prossiga por um período limitado, sujeita a controlos

1, incluindo a conclusão e o registo de autorizações e pagamentos legais individuais daí resultantes concedidos após 1 de Maio de 2004, continuarão a reger se pelas regras e regulamentos dos instrumentos de financiamento de pré adesão e serão imputadas aos respectivos capítulos orçamentais até ao encerramento dos programas e projectos em causa.

o

Introdução aos países em vias de adesão.