Artigo 3.o Limiares para a notificação prévia 1 .

A revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente para produzir efeitos .

Para produzir efeitos , a revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente .

Artigo 5.o Procedimento de notificação prévia e aprovação prévia pelo BCE do modo de realização das operações 1 .

Quinze minutos antes do momento indicado para o débito , o participante emissor será automaticamente notificado via MIC .

2 A notificação será efectuada o mais tardar 15 dias antes da assinatura do contrato pelo BCE .

15 minutes prior to the defined debit time , the instructing participant shall be sent an automatic notification via the ICM .

A notificação será efectuada o mais tardar 10 dias antes da assinatura do contrato pelo BCE , se enviada por fax ou por meios electrónicos , ou o mais tardar 15 dias antes da assinatura do contrato , se forem utilizados outros meios de comunicação .

Sem Optimização

Sem Optimização

Notificação de correio electrónico

Notificação Daemon

N de comunicação

Quinze minutos antes do momento indicado para o débito , o participante emissor deve ser informado via MIC , em vez de lhe ser enviada uma notificação automaticamente gerada pelo MIC .

Monitor da Área de notificação

Quadros de notificação do PDE

Saldos colocados com uma data de vencimento fixa superior a 2 anos não transferíveis , mas reembolsáveis antes da data de vencimento com pré aviso .

Pagamento de clientes Pagamento de cliente Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada ( Processamento

ANEXO I Limiares para a notificação prévia ao BCE de operaçoes cambiais dos Estados Membros , nos termos do n.o 1 do artigo 3.o Limiar aplicável ( referência data de transacção ) Tipos de operação

Depósitos com prazo de vencimento fixo superior a um ano e inferior ou igual a dois anos , não transferíveis , mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré aviso

ANEXO I Limiares para a notificação prévia ao BCE de operações cambiais dos Estados Membros , nos termos do n.o 1 do artigo 3.o Tipos de operação Limiar aplicável ( referência data de transacção )

Saldos colocados com uma data de vencimento fixo até um ano , não transferíveis , mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré aviso .

prazo de 1 a 2 anos , Saldos colocados com uma data de vencimento fixa entre 1 e 2 anos , não inclusive transferíveis , mas reembolsáveis antes da data de vencimento com pré aviso .

Apresentar o Ícone de Notificação na Área de Notificação

Mini aplicação de notificação gráfica para o Prelude

Artigo 22º Notificação e informação

( 1 ) De recordar que apenas estão sujeitas a notificação prévia as operaçoes conduzidas pelos Estados Membros no mercado , isto é , sem ter como contraparte o respectivo banco central nacional .

( 1 ) De recordar que apenas estão sujeitas a notificação prévia as operações conduzidas pelos Estados Membros no mercado , isto é , sem ter como contraparte o respectivo banco central nacional .

No entanto , o Tribunal de Justiça foi chamado diversas vezes a pronunciar se acerca da eficácia de disposições de direito interno adoptadas sem a notificação prévia à Comissão Europeia exigida para certos actos comunitários 11 .

4 . O BCE considerará as referidas notificaçoes prévias com vista a facilitar , na medida do possível , as operaçoes das autoridades públicas dos Estados Membros participantes .

Do anexo I constam os limiares até aos quais , inclusive , as autoridades públicas dos Estados Membros participantes podem realizar operações com os seus saldos de tesouraria em divisas numa determinada data de transacção sem necessidade de notificação prévia ao BCE , assim como os limiares acima dos quais os mesmos não podem , sem essa notificação prévia , efectuar diversos tipos de operações com os referidos saldos de tesouraria em divisas em certas datas de transacção . 2 .

Emitente do cartão ( card issuer ) é , no caso dos sistemas quadripartidos , uma instituição de crédito ( ou , mais raramente , outra empresa ) que é membro de um sistema de cartões e mantém com um titular do cartão relações contratuais que resultam no fornecimento e utilização de um cartão desse sistema .

Gnubiff é um programa de notificação de correio.

Defina as preferências das suas notificações pop up

Leitor de fontes RSS para a área de notificação

Under both options , if a payment order with a Latest Debit Time Indicator is not settled 15 minutes prior to the time indicated therein , a notification shall automatically be sent via the ICM .

Efectivamente, ao tomar conhecimento da obstrução dos seus serviços por notificações prévias de acordos de empresas susceptíveis de distorcer o comércio e receando ver o seu número aumentar ainda mais com a chegada de novos países membros, a Comissão propõe a supressão do regime de autorização prévia deste tipo de acordos e uma aplicação mais descentralizada das regras de concorrência a nível dos Estados Membros.

Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa

Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message

Pagamento de clientes Pagamento de cliente ( Processamento Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada Confirmação do débito Confirmação do crédito Mensagem de extracto de conta ( cliente )

Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message

c ) Quadros de notificação do procedimento relativo aos défices excessivos ( PDE )

Identificação do dossier Número de identificação da comunicação Data da comunicação Autoridade responsável pela comunicação Número de referência interno Fase do processo inquérito administrativo investigação policial instrução de processo penal julgamento Serviço a contactar nome número de telefone número de fax endereços electrónicos

Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado , mediante aviso prévio , ou serem reembolsados à vista , ainda que sujeitos a determinadas sanções , entende se que tais características não relevam para efeitos de classificação

Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado , mediante aviso prévio , ou serem reembolsados à vista , ainda que sujeitos a determinadas penalizações , entende se que tais características não relevam para efeitos de classificação .