Privilégios e imunidades

Artigo 39.o ( ex artigo 40.o ) Privilégios e imunidades

Artigo 53.º Privilégios e imunidades O protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias é aplicável à Autoridade e ao seu pessoal .

Artigo 9.o Privilégios e imunidades Nada no presente acordo deve ser interpretado como constituindo uma renúncia aos privilégios ou imunidades de qualquer uma das partes .

PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA UNIÃO EUROPEIA

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 53.º Privilégios e imunidades O protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias é aplicável à Autoridade e ao seu pessoal .

Artigo 40.o Privilégios e imunidades O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias .

Artigo 21.o Privilégios e imunidades O IME goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições previstas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias .

Artigo 40.º ( ) Privilégios e imunidades O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias anexo ao Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias .

Artigo 40.º 3 Privilégios e imunidades O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias .

Artigo 40.o Privilégios e imunidades O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias anexo ao Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias .

Artigo 40.o 3 Privilégios e imunidades O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias anexo ao Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias .

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS MISSÕES DE ESTADOS TERCEIROS ACREDITADAS JUNTO DA UNIÃO

Protocolo ( n.º 7 ) relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia

Os destinatÆrios devem demonstrar sensibilidade e respeito mœtuos , e cessar imediatamente qualquer comportamento tido como ofensivo por outra pessoa assim que esta se manifestar nesse sentido .

Os privilégios e imunidades de que os membros do pessoal gozam ao abrigo do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia são concedidos unicamente no interesse do BCE .

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS MISSÕES DE ESTADOS TERCEIROS ACREDITADAS JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

Prorocolo que altera o Protocolo relativo aos Privilkgios e Imunidades das Comunidades Europeias 8 .

CAPÍTULO VI PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS MISSÕES DE ESTADOS TERCEIROS ACREDITADAS JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Treaty .

Além disso , o BCE goza dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias de 8 de Abril de 19651 .

A União goza, no território dos Estados Membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia.

O BCE goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia .

O Banco Central Europeu goza, no território dos Estados Membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia.

A Comunidade goza, no território dos Estados Membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia. x00BB

Se algum privilégio ou imunidade for colocado em questão , o membro do pessoal em causa deve informar de imediato a Comissão Executiva do BCE .

A União goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo de 8 de Abril de 1965 relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia .

Este acordo versa aspectos práticos e técnicos da aplicação do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias .

Uma repartição consular também pode ser responsável pelo território de mais de um país estrangeiro.

Os privilégios, imunidades e facilidades são concedidos aos funcionários e outros agentes da União exclusivamente no interesse da União.

Os privilégios , imunidades e facilidades são concedidos aos funcionários e outros agentes da União exclusivamente no interesse desta .

Artigo III 340 . º A União goza , no território dos Estados Membros , dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão , nas condições definidas no Protocolo de 8 de Abril de 1965 relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias .

é suprimida e o ponto e vírgula é substituído por um ponto final

Artigo 18.o Os privilégios , imunidades e facilidades são concedidos aos funcionários e outros agentes das Comunidades exclusivamente no interesse destas .

Em caso algum um destinatÆrio serÆ prejudicado por prevenir ou denunciar casos de assØdio ou intimidaçª o. 2.2 .

Artigo 6.o O Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades Europeias Ø alterado nos termos das disposiçıes constantes do presente artigo .

Os referidos privilégios e imunidades não isentam os membros do pessoal do cumprimento das suas obrigações particulares nem da observância das leis e dos regulamentos de polícia em vigor .

As deliberações das secções compostas por três ou por cinco juízes só são válidas se forem tomadas por três juízes . As deliberações da grande secção só são válidas se estiverem presentes nove juízes .

O Estado Membro em cujo território está situada a sede da União concede às missões dos Estados terceiros acreditadas junto da União os privilégios e imunidades diplomáticos usuais.

O Estado Membro no território do qual está situada a sede da União concede às missões dos Estados terceiros acreditadas junto da União as imunidades e privilégios diplomáticos usuais .

Além disso , como organismo supranacional , o BCE goza nos territórios dos Estados Membros dos privilégios e imunidades necessários ao desempenho das suas atribuições .

O Governo da República Federal da Alemanha e o BCE são signatários de um Acordo de Sede , datado de 18 de Setembro de 1998 ( 2 ) , o qual estende ao BCE a aplicação do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e contém disposições relativas à inviolabilidade das instalações , arquivos e comunicações do BCE e aos privilégios e imunidades diplomáticos dos membros da Comissão Executiva do BCE .

Artigo 17.o O Estado Membro no território do qual está situada a sede das Comunidades concede às missões dos Estados terceiros acreditadas junto das Comunidades as imunidades e privilégios diplomáticos usuais .

2 d o Acto relativo às condições de Adesão da República d a Áustria , d a República d a Finlândia e d o Reino d a Suécia .