O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .

Voluntary Contract Notice for Upcoming Procurement Procedure Freelance Lawyer Linguits for French Ref .

Os membros do pessoal não podem solicitar nem aceitar ofertas de participantes em procedimentos de aquisição de bens ou serviços .

Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato .

Os membros da Comissão Executiva não podem solicitar nem aceitar ofertas de participantes em procedi mentos de aquisição de bens ou serviços .

É instituído um Comité de Aquisições , composto por sete especialistas com experiência profissional adequada e nomeados pelo Conselho do BCE , sob proposta do BCE e dos BCN , de entre quadros superiores do Eurosistema devidamente qualificados , por mandatos com uma duração previamente estabelecida .

Esta estimativa deve ser válida no momento em que o BCE decidir quanto ao procedimento de contratação adequado .

Contratos Públicos

General Procurement Procurement for the New ECB Premises project

O Comité de Aquisições deve anunciar a sua intenção de lançar um concurso limitado mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Além disso , o BCE publicará um anúncio de adjudicação no Jornal Oficial com os resultados do procedimento de adjudicação do contrato .

Contabilidade e Adjudicações

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009

Os membros do pessoal só podem comunicar com os participantes em procedimentos de aquisição mediante canais oficiais , devendo evitar prestar informações verbal mente .

Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos

ECB procurement rules

O banco central líder aplicará ao procedimento de con curso a ( s ) língua ( s ) indicada ( s ) no plano anual de contratação pública .

Depois de identificar uma possível oportunidade de aqui sição em comum , o EPCO convidará os bancos centrais a par ticiparem num concurso conjunto .

Para efeitos desta disposição , considera se que um procedimento de concurso teve início na data em que o anúncio de concurso foi enviado para o Jornal Oficial ou , nos casos em que não for exigido anúncio , na data em que o BCE tiver convidado um ou mais fornecedores a apresentar ( em ) a ( s ) sua ( s ) proposta ( s ) . Feito em Frankfurt am Main , em 3 de Julho de 2007 .

Artigo 19.o Aquisições 19.1 .

Artigo 19 Aquisições 19.1 .

As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .

b ) Quando , por razões de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis para o Comité de Aquisições , o cumprimento do procedimento normal previsto no artigo 11.o coloque em risco o fornecimento das notas de euro . 9 .

A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .

Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

O banco central líder executará as necessárias diligências em nome dos bancos centrais que participem no concurso de acordo com o regime de contratação pública à qual se encontre sujeito .

O Conselho do BCE , sob proposta do Comité de Aquisições apresentada através da Comissão Executiva ou sob proposta desta , pode aprovar derrogações ao procedimento de concurso limitado previsto no artigo 11.o ou a aspectos específicos deste procedimento .

Complementarmente a esta decisão , será realizado um procedimento formal de concurso e os acordos actuais entre o BCE , o Deutsche Bundesbank e os bancos piloto ECI serão prorrogados de forma a cobrirem a fase do concurso e evitar qualquer interrupção das operações efectuadas ao abrigo do projecto piloto .

O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .

The ECB is seeking companies that wish to participate in a procurement procedure for a Human Digital Assistant ( HDA ) avatar for multi modal , multi channel , self service and customer care .

Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .

b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública

e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

Para nomear o segundo auditor suplente que é necessário , o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços , seleccionou a Ernst Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da EU a citada entidade .

Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .

Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .

Estas actividades serão objecto de distintas regras para procedimentos de aquisições do Eurosistema .

Artigo 3.o Constituição e composição do Comité de Aquisições 1 .

O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições .

A infracção do disposto no código de conduta constante do anexo I por um membro do Comité de Aquisições confere ao Conselho do BCE o direito de a ) destituir esse membro do Comité de Aquisições

b ) Desenvolvimento da infra estrutura ( por exemplo , competên cias , ferramentas funcionais , sistemas informáticos , proces sos ) necessária à contratação pública em conjunto

2.2 RELAÇÕES DE PESSOAL E DIÁLOGO SOCIAL O BCE reconhece a importância do diálogo com os seus funcionários . Em 2009 , o BCE consultou os representantes dos funcionários em matérias de remuneração , emprego , condições de trabalho , saúde e segurança e reforma das pensões .

Paralelamente , será lançado o processo de contratação para a gestão global das obras .