No início de 2015, uma campanha liderada por ativistas de esquerda pela proibição de doações de empresas à campanhas eleitorais acabou saindo pela culatra o Congresso acabou aprovando a Lei da Reforma da Política, que sancionava, justamente, o financiamento empresarial (este ponto da Lei acabou sendo vetado posteriormente pela presidente Dilma Rousseff).

Proibir a compra de serviços sexuais.

O regulamento proposto proibirá a produção e venda , assim como a importação e distribuição para venda ou outros fins

De acordo com os princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a lei só deve proibir as ações prejudiciais à sociedade.

Curso de direito civil brasileiro .

Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.

Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .

De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia.

É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD.

Será que as muitas pessoas que interditariam a energia nuclear também proibiriam o transporte aéreo?

Devemos cumprir a lei.

Nós devemos obedecer à lei.

Estas determinações particulares, criadas pela razão humana, são chamadas de leis humanas desde que as outras condições essenciais da lei sejam observadas... , ou seja, a lei humana é a lei positiva, a lei natural aplicada pelos governos às sociedades.

Por exemplo, os contratos de trabalho em muitos países em desenvolvimento proíbem de forma eficaz os empregadores de despedirem os trabalhadores.

Os n.o s 2 e 3 do artigo 8.o da directiva proposta proíbem as IME de aceitar depósitos .

Mas aqui a lei não é escrita.

A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.

O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário.

Muitos países proíbem a venda de ferramentas perigosas, tais como serras eléctricas sem protecções de segurança.

Algumas escolas proíbem essa situação, mas liberam seus profissionais para participar de eliminatórias de outras escolas.

Por outro lado, a tecnologia de cópia única não proíbe todos os tipos de cópia.

Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o.

Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente.

Que é feito de sua sogra?

proibir uma oferta pública se comprovar que as disposições da presente directiva foram infringidas

Artigo 5º Os Estados Membros proibirão qualquer pessoa colectiva ou individual de efectuar manipulações de mercado .

A Polônia foi o primeiro país do mundo a proibir os castigos corporais em todas as suas formas.

Em 4 de junho, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei proibindo tal ato.

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Combatei aqueles que não crêem em Deus e no Dia do Juízo Final, nem abstêm do que Deus e Seu Mensageiroproibiram, e nem professam a verdadeira religião daqueles que receberam o Livro, até que, submissos, paguem o Jizya.

Existe um consenso generalizado de que os governos devem proibir a venda de, pelo menos, alguns produtos perigosos.

Mauro Brito, ambientalista e activista social, mostrou se indignado com esta situação que inibe o acesso à Informação no país

Na Ásia, o Induísmo, Budismo e Islamismo proíbem o consumo de carne de macaco, mas a caça por comida existe.

para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária .

Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas

A NASA foi formalizada por lei em 29 de Julho de 1958.

Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Na sequência da revisão efectuada em 1 de Janeiro de 2005 pela Comissão das exportações dos halons recuperados , reciclados ou valorizados destinados a utilizações críticas , a Comissão pode tomar a decisão de proibir tais exportações antes de 31 de Dezembro de 2009 .

Tibério apresentou esta lei a assembleia popular, mas a lei foi vetada por um tribuno chamado Marco Otávio.

As regras de reprodução definem os critérios ao abrigo dos quais são permitidas reproduções , e interditam as reproduções de notas de euro susceptíveis de confusão com notas verdadeiras .

e ) vedar expressamente às instituições de crédito e às instituições financeiras a manutenção de contas anónimas , cadernetas anónimas ou contas abertas em nomes fictícios

Em 2004 e 2006, Clinton votou contra a Emenda de proteção ao Casamento que buscava proibir o casamento homossexual.

O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB

A lei de Charles é uma lei dos gases perfeitos.

Sua população recenseada em 2010 era de habitantes.