Qualquer tomada de posição ou acção nacional prevista em execução de uma acção comum será comunicada num prazo que permita , se necessário , uma concertaçáo prévia no Conselho .

Os serviços PUP são disponibilizados pelos BC fornecedores da PUP , em benefício dos BC do Eurosistema , nos termos de contratos individuais .

The SSP services are provided by the SSP providing CBs for the benefit of the Eurosystem CBs , pursuant to separate agreements .

Salvo disposição em contrário constante das presentes Condições , todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado , mensagem de fax ou em qualquer outro meio , por escrito .

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

O BCE responderá com a maior brevidade possível às notificações recebidas nos termos do n.o 1 e , em qualquer caso , nunca depois das 13h 00 ( hora do BCE ) da data de transacção prevista .

A Comissão pode adoptar regulamentos relativos às categorias de auxílios estatais que , conforme determinado pelo Conselho nos termos do artigo 109.o , podem ficar dispensadas do procedimento previsto no n.o 3 do presente artigo .

Artigo 17.o Cobertura de riscos de crédito Se ainda não tiverem sido fornecidos aos BCN , em cumprimento do n.o 2 do artigo 4.o , os activos elegíveis a que o artigo 11.o se refere , os mesmos devem ser entregues aos BCN a título de garantia dos montantes das notas e moedas pré fornecidas , para vigorar a partir do momento em que for efectuado o sub fornecimento prévio e até se extinguirem as obrigações garantidas .

A Comissão pode adoptar regulamentos europeus relativos às categorias de auxílios estatais que , conforme determinado pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo III 55 . º , podem ficar dispensadas do procedimento enunciado no n.º 3 .

o

O prospecto é válido por um prazo de 24 meses a contar da data da sua publicação no que se refere a ofertas públicas ou admissões à negociação num mercado regulamentado num Estado Membro , desde que o prospecto seja completado pelas eventuais adendas exigidas nos termos do artigo 16.º. 2 .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

O apoio prestado ao CERS pelo BCE , bem como as funções conferidas ao CERS , não podem obstar à aplicação do princípio da independên cia do BCE no desempenho das atribuições que lhe estão cometidas pelo Tratado .

Salvo disposição em contrário contida na presente Orientação , os BCN devem proibir as instituições de crédito e os agentes por elas designados de disporem das notas de euro entregues nos termos supracitados antes das 00h00 de 1 de Janeiro de 2002 , hora local .

Qualquer tomada de posição ou acção nacional prevista em execução de uma decisão europeia referida no n.º 1 será comunicada num prazo que permita , se necessário , uma concertação prévia no Conselho de Ministros .

a ter a seguinte redacçao N o que respeita as sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições d o presente Tratado , podem airibuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça .

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

Tais informações serão aprovadas pela autoridade competente do Estado Membro de origem , nos termos do artigo 19º. Quando as informações forem integradas mediante remissão , deve ser apresentada uma lista de remissões , a fim de permitir aos investidores identificarem facilmente elementos de informação específicos .

A autoridade competente do Estado Membro em que se situa uma sucursal será responsável pela aplicação efectiva das obrigações previstas nos nº s 1 a 8 , relativamente aos serviços prestados por essa sucursal aos seus clientes .

Salvo disposição em contrário constante das presentes condições , todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado , mensagem de fax ou em qualquer outro suporte mas por escrito , ou ainda mediante mensagem autenticada enviada através do fornecedor do serviço de rede .

Except where otherwise provided for in these Conditions , all notices required or permitted pursuant to these Conditions shall be sent by registered post , facsimile or otherwise in writing or by an authenticated message through the network service provider .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º )

ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

Bandeiras Históricas Outras Bandeiras Bandeiras Provinciais

No que respeita às sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições dos Tratados , podem atribuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça da União Europeia .

O Conselho , sob proposta da Comissão , pode , desde que se respeitem as outras condições previstas no primeiro parágrafo , autorizar despesas que excedam o referido duodécimo , nos termos da regulamentação adoptada por força do artigo 322.o .

o

2.5.2005 QUAD Informação a A. Nacionais

Qualquer Estado Membro que apresente uma declaração nos termos do n ? 2 deve 3 .

Contribuição dos bancos centrais da UE nos termo do Artigo 17.º 6 dos Estatutos do IME

Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .

dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC .

O período de manutenção de reservas aplicável às insti tuições situadas noutros Estados Membros nos termos do

De acordo com o nQ2 do artigo 160 , esses recursos deveriam encontrar se realizados aquando da instituicao do IME .