Capítulo III Obrigações de notificação SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Os BCN deverão estar em condições de poderem cumprir as suas obrigações conforme o previsto nestas disposições , devendo , por conseguinte , ser revogadas quaisquer disposições nacionais incompatíveis .

Os BCN deverão estar em condições de cumprir as suas obrigações , como previsto nestas disposições .

O valor actual das responsabilidades incluem obrigações não abrangidas pelo fundo de pensões , no montante de Euros 32.6 milhões ( Euros 30.4 milhões , em 2005 ) , relacionadas com as reformas dos membros da Comissão Executiva e com os benefícios por presumível incapacidade do pessoal .

PROVISÕES

e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .

Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a protecção dos investidores Artigo 18º Normas de conduta a seguir na prestação de serviços de investimento aos clientes 1 .

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para a Bulgária e a Roménia não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas .

REFORMAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES PÓS REFORMA DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA Existem acordos , não abrangidos pelos planos do fundo , que garantem as pensões de reforma dos membros da Comissão Executiva e os benefícios por presumível incapacidade do pessoal .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Reporting obligations

Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis ainda não tiverem entrado em vigor em 1 de Maio de 2004, a União efectuará as necessárias adaptações às suas disposições em matéria de importação de produtos têxteis e de vestuário para ter em conta a adesão dos novos Estados Membros.

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

O disposto na directiva proposta procura limitar se a enunciar as principais obrigações que incumbem às autoridades nacionais ou entidades autorizadas .

As disposições gerais definem as questões práticas relativas aos quadros de pessoal , à responsabilidade das AES , às obrigações de segredo profissional , à protecção de dados , ao acesso aos documentos , ao regime linguístico , ao local de instalação e à participação de países terceiros .

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

Esse quadro deve assegurar a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais , garantir o acesso de novos prestadores de serviços de pagamento ao mercado , estabelecer requisitos de informação e fixar os direitos e obrigações dos utilizadores de serviços de pagamento .

( 3 ) Imobilizacóes ( 4 ) Outros activos pensóes e obrigacoes afins ( 3 ) Outras provisóes ( 4 ) Conta de reavaliacáo ( 5 ) Contribuicoes dos Bancos Centrais Nacionais ( nos termos do n do ?

PENSÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA E OUTRAS OBRIGAÇÕES PÓS REFORMA Existem acordos , não abrangidos pelos planos do fundo , que garantem as pensões de reforma dos membros da Comissão Executiva do BCE e os benefícios por presumível incapacidade do pessoal .

O presente guia visa , portanto , informar todas as autoridades nacionais envolvidas na elaboração de disposições legislativas acerca destes quatro aspectos , para que conheçam perfeitamente os seus direitos e obrigações .

Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .

g ) h ) motivos para suspeitar que as disposições da presente directiva foram infringidas

A Comissão propõe renegociar e alterar as seguintes disposições Transposição da legislação comunitária relevante As obrigações que incumbem ao Mónaco , a São Marinho e ao Vaticano por força das respectivas convenções monetárias com a Comunidade são muito desiguais .

A Comissão propõe renegociar e alterar as seguintes disposições Transposição da legislação comunitária relevante As obrigações que incumbem ao Mónaco , a São Marinho e ao Vaticano por força das respectivas Convenções Monetárias com a Comunidade são muito desiguais .

B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 .

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Disposições gerais e finais

As instituições . .

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 .

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 .

21 França 22 Luxemburgo 3 JO C 324 , 12.11.1999 , p. 11 2

Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .

we recognise and strive to fulfil our accountability obligations .

Em linha com as disposições do Tratado , o Banka Slovenije aderiu ao Eurosistema com os mesmos direitos e obrigações do que os BCN dos Estados Membros da UE que já tinham adoptado o euro .

Objectivo 3 Direitos e obrigações dos utilizadores e prestadores Alternativa 1 .

Em conformidade com as disposições do Tratado , ambos os bancos centrais aderiram ao Eurosistema exactamente com os mesmos direitos e obrigações do que os BCN dos Estados Membros da UE que já tinham adoptado o euro .