Tradução de "provisions applicable" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Applicable - translation :

Palavras-chave : Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The provisions of this publication are applicable from 7 July 2002 .	As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 7 de Julho de 2002 .
The provisions of this publication are applicable as from 1 January 2007 .	As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 .
The provisions of this publication are applicable as from 1 February 2009 .	As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009 .
The provisions of this publication are applicable as from 30 May 2005 .	As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 30 de Maio de 2005 .
The provisions of Article 3 ( 3 ) shall be applicable to such decision of the Commission .	O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable	Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica
PROTOCOL ( No 36 ) ON TRANSITIONAL PROVISIONS THE HIGH CONTRACTING PARTIES , WHEREAS , in order to organise the transition from the institutional provisions of the Treaties applicable	PROTOCOLO ( n.o 36 ) RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que , a fim de organizar a transição entre as disposições institucionais dos Tratados
The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff .	O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal .
The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff.8.	O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal.8.
The transitional provisions relating to the definition of the qualified majority which shall be applicable until 31 October 2014 and those which shall be applicable from 1 November 2014 to 31 March 2017 are laid down in the Protocol on transitional provisions . 6 .	Os actos adoptados no âmbito de uma cooperação reforçada vinculam apenas os Estados Membros participantes . Tais actos não são considerados acervo que deva ser aceite pelos Estados candidatos à adesão à União .
The provisions on remuneration should be without prejudice to the rights , where applicable , of social partners in collective bargaining .	As disposições relativas a remunerações não devem , de modo algum , prejudicar , quando aplicável , os direitos dos parceiros sociais na negociação colectiva .
Not applicable Not applicable	Não se aplica Não se aplica
A number of existing directives also contain provisions to be used to determine the applicable law governing a securities account .	Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .
Not applicable Euro Not applicable	Utilização transfronteiras
The Conference notes that with respect to legal acts to be adopted by the Council acting alone or jointly with the European Parliament and containing provisions applicable to Denmark as well as provisions not applicable to Denmark because they have a legal basis to which Part I of the Protocol on the position of Denmark applies, Denmark declares that it will not use its voting right to prevent the adoption of the provisions which are not applicable to Denmark.	o
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.	Quando deixarem de ser aplicáveis, as disposições transitórias consignadas no presente Protocolo podem ser revogadas por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.	, nas mesmas condições que os textos redigidos e que fazem fé nas outras línguas.
The duty of consultation only applies to provisions that will become legally binding and be generally applicable in the Member State concerned .	A obrigação de consulta respeita unicamente às disposições que se tornarão juridicamente vinculativas e genericamente aplicáveis nos Estados Membros .
Not applicable Not applicable Choice of instruments	Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação2 ) Não se aplica Não se aplica
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação 2 ) Não se aplica Não se aplica
tation of the general budget of the European Communities and in accordance with the provisions of the Financial Regulation applicable to decentralised management .	ção do Orçamento Geral das Comunidades Europeias e segundo as disposições do Regulamento Financeiro aplicáveis à gestão descentralizada .
However , the provisions contained in Article 165 of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities shall not apply .	Contudo , não se aplicarão as disposições do artigo 165.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias .
Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Regulation and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução .
( 24 ) Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicável em caso de infracção ao disposto na presente directiva e garantir a aplicação do mesmo .
Not applicable	Euro Não aplicável
Not applicable	Mercados aceitáveis Não aplicável
Not applicable .	Não se aplica .
Not applicable .	Não aplicável .
Not applicable .	Euro . Não aplicável .
Not applicable .	Não aplicável . Moeda Dimensão mínima
Not applicable .	Sim .
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
With regard t o such provisions and decisions and in accordance with that determination , the Court of Justice of the European Communities shall exercise the powers conferred upon it by the relevant applicable provisions of the Treaties .	No que respeita a essas disposições e decisões e de acordo com a base jurídica que o Conselho tenha determinado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias exercerá a competência que lhe é atribuída pelas pertinentes disposições aplicáveis dos Tratados .
and ( ii ) bringing the technical provisions together in one or several directly applicable Level 2 regulations which , with an increased recourse to comitology , would gradually emerge as the main body of technical rules applicable to financial institutions in the EU .	e ii ) a agregação das disposições técnicas num ou mais regulamentos de Nível 2 directamente aplicáveis que , com um maior recurso à comitologia , iriam constituir progressivamente o principal acervo de normas técnicas aplicáveis às instituições financeiras na UE .
While the ECB understands the rationale for certain of those provisions , the ECB would suggest considering instead introducing such provisions only by means of legislation that maintains the level playing field among various market participants , for instance by inserting such provisions in existing EU legislation applicable across sectors .	Embora o BCE compreenda o fundamento lógico de algumas destas disposições , o BCE gostaria de sugerir que , em vez delas , se considere a sua introdução apenas em legislação que preserve a igualdade de concorrência entre os vários participantes do mercado , por exemplo mediante a inserção dessas disposições em legislação comunitária de aplicação intersectorial .
Article 53 Applicability of the transitional provisions If and as long as there are Member States with a derogation Articles 43 to 48 shall be applicable .	Artigo 53.o Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.o a 48.o
Article 53 Applicability of the transitional provisions If and as long as there are Member States with a derogation Articles 43 to 48 shall be applicable .	Artigo 53.º Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.º a 48.º
CONFIRMING that the provisions of the Schengen acquis are applicable only if and as far as they are compatible with the European Union and Community law ,	CONFIRMANDO que as disposições do acervo de Schengen só são aplicáveis se , e na medida em que , forem compatíveis com a legislação da União Europeia e da Comunidade ,
Article 53 Applicability of the transitional provisions If and as long as there are Member States with a derogation Articles 43 to 48 shall be applicable .	4 o
Not applicable 93,839,080	94 542 390 Não se aplica
Not applicable 8.2.5 .	Não aplicável 8.2.5 .
( a ) Not applicable .	( a ) Não aplicável .
Euro Not applicable	Euro Não aplicável
Yes Not applicable	Sim Não aplicável

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