Disposições da Lei do Orçamento de 2003 relativas a notas e moedas .

O advogado JGBernasSJ Blogs menciona as provisões assustadoras da lei

Estas disposições foram revogadas pela nova lei .

Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia

Decreto Lei que introduz disposições urgentes para a introdução e salvaguarda do euro .

Parecer do BCE sobre alterações a diversas disposições da lei bancária eslovena

Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil.

Não se consideram projectos de disposição legal os projectos de normas que tenham por objecto exclusivo a transposição de directivas comunitárias para o direito dos Estados Membros .

Lei relativa à circulação de notas e moedas de euros e outras disposições relacionadas .

disposições de leis orçamentais funcionamento e organização dos departamentos ultramarinos Crédito intradiário sem garantia concedido ao governo

, a fonte de interpretação do direito da União, designadamente das disposições comparáveis da Constituição.5.

de 17 de Dezembro de 1997 deu poderes ao Governo , através de um decreto legislativo , para compatibilizar a legislação italiana com o artigo 108.º do Tratado .

Algumas das disposições da Lei tornar se ão obsoletas com a adopção do euro pela Grécia .

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

o

É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva .

Algumas das disposições da nova lei tornar se ão obsoletas com a adopção da moeda única pela Grécia .

Entretanto, o presidente Michel Temer vetou várias disposições que a nova lei trazia, como anistia geral a todos os migrantes sem documentos no país.

O artigo 14.º ( nova lei ) aborda esta questão alterando a Lei da Moeda Decimal de 1969 , estipulando que a emissão de moeda metálica pelo Ministro das Finanças através do Banco , se encontra sujeita à aprovação do BCE no que se refere ao volume de emissão . 4

Essas pessoas não beneficiam, porém, das disposições do direito da União relativas à livre circulação de pessoas e serviços.

Artigo 54.o

As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

As regras de exercício do direito de inquérito são definidas por lei europeia do Parlamento Europeu.

As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho.

Algumas das disposições da nova lei tornar se ão obsoletas com a adopção da moeda única pela Grécia .

Uma lei europeia do Parlamento Europeu determinará as modalidades de exercício do direito de inquérito .

Definir as medidas adequadas para tornar extensivas a Ceuta e a Melilha as disposições do direito da União em vigor.

Assembleia Nacional da França aprovou uma lei permitindo que casais do mesmo sexo para se casar e adotar crianças.

Pode se proceder por lei europeia do Conselho às adaptações das disposições constantes da presente Secção que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União.

As disposições da legislação do foro que impõem condições em matéria de oponibilidade ou que se referem à hierarquização de direitos concorrentes só podem ser aplicadas por força deste artigo se a legislação do foro for a legislação aplicável por força da presente Convenção .

Algumas das disposições da Lei de Alterações entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2008 e as restantes disposições entrarão em vigor na data em que o euro for introduzido na Eslováquia .

Lei relativa à compilação da balança de pagamentos e à posição de investimento internacional da Bélgica e que altera o Decreto Lei de 6 de Outubro de 1944 sobre controlos cambiais e várias disposições legais .

Não há provisões legais na UE que prevejam a desintegração de um estado membro, já que a secessão contradiz o princípio nuclear de uma União cada vez mais próxima .

Deve ser dada prioridade às medidas previstas nas disposições do direito da União sobre transporte ferroviário e transporte combinado.

Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .

A Lei de Alteração entrou em vigor em 14 de Abril de 2006 . 7.2.2 INDEPENDÊNCIA DO BCN No que respeita à independência do Banka Slovenije , a Lei de Alteração determina as seguintes adaptações .

um acordo ( devendo tal consentimento prevalecer sobre eventuais disposições contrárias na legislação nacional ) .

Subsequentemente , algumas disposições da lei sobre divulgação de dados com relevância para o SEBC foram invalidadas pelo Tribunal Constitucional polaco .

o

Por lei europeia do Conselho, as disposições constantes do presente Protocolo relativas à política agrícola comum podem sofrer as adaptações que se revelem necessárias em consequência de alterações do direito da União.

A República Checa sublinha que o disposto na referida Carta apenas tem por destinatários os Estados Membros quando estes põem em execução o direito da União , e não quando adoptam e põem em execução disposições de direito nacional independentemente do direito da União .

As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

Com base nesses relatórios , e sem prejuízo das demais disposições da Constituição , os direitos previstos no artigo I 8 .

Salvo disposição em contrário da lei europeia que cria o tribunal especializado , aplicam se aos tribunais especializados as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça e as disposições do seu Estatuto .

3.3.4 A proposta de lei orçamental para 2011 não contém quaisquer disposições que alterem a forma de distribuição dos lucros do BdP .