Tradução de "public procurement law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Procurement - translation :

Public - translation :

Palavras-chave : órgãos Órgãos Aquisição Aquisições Obtenção Público Públicas Públicos Pública Tornar

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Its procurement rules are in line with the principles of the Community Public Procurement Directives .	As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .
The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation ,	O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Types of international law Public international law Public international law (or international public law) concerns the treaty relationships between the nations and persons which are considered the subjects of international law.	É comum que os grandes temas de domínio público internacional sejam regulados por convenções multilaterais, como o Tratado da Antártida e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
( b ) procurement procedures organised by NCBs or Community institutions and bodies or international organisations in which the ECB participates provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of procurement law	b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública
By means of e government , including public procurement , large potential savings can also be made .	A administração pública electrónica , incluindo a contratação pública , pode também oferecer potenciais poupanças consideráveis .
Many countries have taken steps to improve the efficiency and transparency of public procurement procedures .	Diversos países tomaram medidas destinadas a melhorar a eficiência e a transparência dos procedimentos relativos aos contratos públicos .
Procurement	Contratos Públicos
French law is divided into two principal areas private law and public law.	A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público.
Austrian public procurement legislation , and the ECB considers that they fulfil the necessary requirements for appointment .	austríaca de contratação pública , considerando o BCE que os referidos auditores preenchem as condições de nomeação exigidas .
or ( iii ) government agencies , provided that the rules governing these procurement procedures are in line with the general principles of Community procurement law ( c ) agreements with other Community institutions and bodies , international organisations or government agencies , which the ECB enters into in the fulfilment of its public tasks	c ) A acordos que o BCE celebre , no desempenho das suas atribuições públicas , com outras instituições e organismos comunitários , com organizações internacionais ou com administrações públicas
General Procurement Procurement for the New ECB Premises project	General Procurement Procurement for the New ECB Premises project
Accounting Procurement	Contabilidade e Adjudicações
Corporate governance Eurosystem Procurement Coordination Office 2009 updated procurement plan	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009
In house and public printing works shall report the independent external auditors findings annually to the Procurement Committee .	Os centros de impressão próprios e públicos auditados devem comunicar anualmente ao Comité de Aquisições as conclusões dos auditores .
( 3 ) The Banca d' Italia has selected a new external auditor in accordance with its public procurement rules ,	( 3 ) O Banca d' Italia procedeu à selecção de um novo auditor externo de acordo com as suas normas de
Principal Procurement Expert	Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos
ECB procurement rules	ECB procurement rules
Notwithstanding this , public procurement procedures initiated after accession shall be carried out in accordance with the relevant Community Directives .	Não obstante , a tramitação dos processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão decorrerá nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .
It has legal personality under public international law .	Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
But the law was met with public outcry.	Todavia, a lei não foi bem recebida pelo público.
In a breakdown by sector , the Commission identifies public procurement as the sector in which the most technical barriers remain .	Desagregando por sectores , a Comissão identifica a área dos contratos públicos como o sector onde prevalece a maioria das barreiras técnicas .
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19.o Aquisições 19.1 .
Article 19 Procurement 19.1 .	Artigo 19 Aquisições 19.1 .
And yet, we keep on weakening the public sector and we are ready and willing to tighten competition policy yet further by qualifying public procurement contracts placed with public sector corporations as state aid.	Apesar de tudo isto, insistimos em enfraquecer ainda mais o sector público e estamos dispostos a tornar ainda mais rigorosa a política de concorrência, considerando também como ajudas estatais a adjudicação de contratos públicos às empresas de carácter público.
The ECB has legal personality under public international law .	Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .
By the law, public hospitals will have hospital clowns	Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas
Notwithstanding this, public procurement procedures initiated after 1 May 2004 shall be carried out in accordance with the relevant Union acts.3.	Não obstante, os processos relativos aos contratos públicos iniciados após 1 de Maio de 2004 decorrerão nos termos dos actos aplicáveis da União.3.
Areas that can be targeted are public administration and law.	As áreas sobre as quais podem incidir os projectos são a administração pública e o direito.
Areas that can be targeted are public adrninisfration and law.	As áreas sobre as quais podem incidir os projectos são a administração pública e o direito.
The President needs to sign a law regulating public spending.	O Presidente deve sancionar uma lei que regula os gastos públicos.
There are areas of law, which do not seem to fit into either public or private law, such as employment law parts of it look like private law (the employment contract), other parts like public law (the activities of an employment inspectorate when investigating workplace safety).	Crítica do critério quanto ao tipo da relação jurídica a dificuldade desse critério resulta na analise da sujeição das partes, isto porque em muitos casos no direito privado há imposição de obrigações às partes (p. ex, contrato de adesão).
European Community procurement legislation allows for the joint procurement of goods and services by several contracting authorities .	A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .
The Procurement Committee shall apply a restricted procedure to the procurement of supply agreements for euro banknotes .	O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .
The ECB has been accorded legal personality under international public law .	O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .
ECB Decision on joint Eurosystem procurement	Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema
Following the launch of a new procurement strategy for the construction works , a total of 44 public tender procedures were conducted , and applications were received	Após o lançamento de uma nova estratégia de contratos públicos para os trabalhos de construção , foram realizados no total 44 concursos públicos , tendo sido recebidas candidaturas de mais de 400 empresas de construção .
Article 3 Eurosystem Procurement Coordination Office 1 .	Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).	política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
European studies with special emphasis on human rights (non discrirninatory polices) communication and media studies public policy and public administration European Union law with special emphasis to diplomatic and consular law.	Estudos europeus, com especial incidência em direitos humanos (políticas não discriminatórias) estudos em comunicação e meios de comunicação social política da administração pública e administração pública
Article 4 Procurement Committee code of conduct 1 .	Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .
Joint ventures , consortia or any other cooperative ventures permitted by law , as well as printing works using subcontractors shall qualify for participation in the procurement procedures provided that	As associações em participação ( joint ventures ) , os consórcios e todos os tipos de projectos de cooperação juridicamente admissíveis , bem como os centros de impressão que recorram a subcontratantes , são admitidos a participar nos procedimentos de concurso na condição de

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