O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

O SecretÆrio Geral e o SecretÆrio Geral Adjunto sª o nomeados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

1 e 2 são aplicáveis ao Conselho Europeu quando este delibere por maioria qualificada.4.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros d o Comité ..

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros do Comité ..

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros do ComitØ .

A composição do cabaz de moedas do ECU permanece inalterada . A partir do início da terceira fase , o valor do ECU k irrevogavelmente fixado de acordo com o disposto no n ?

Artigo 150.o

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , pode revogar esta autorização e modificar estas condições e modalidades .

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, adopta uma decisão europeia que defina o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência.

Se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu, o Conselho, deliberando por maioria qualificada

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , pode posteriormente decidir alte3 .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , determinará as disposições decorrentes dessa notificação e as disposições transitórias que se tornem necessárias .

e ) O Conselho , deliberando por maioria qualificada , adopta a proposta reexaminada da Comissão .

A Comunidade e os Estados Membros combatem as fraudes e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da Comunidade , por meio de medidas a tomar ao abrigo do presente artigo que tenham um efeito dissuasor e proporcionem uma protecção efectiva nos Estados Membros .

O Conselho de Ministros , deliberando por maioria qualificada , adoptará uma decisão europeia que defina o estatuto , a sede e as regras de funcionamento da Agência .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , decidirá no prazo de dois meses se a decisão da Autoridade deverá ser mantida ou revogada .

Artigo 293.o Os Estados Membros entabulam entre si , sempre que necessário , negociações destinadas a garantir , em benefício dos seus nacionais a protecção das pessoas , bem como o gozo e a protecção dos direitos , nas mesmas condições que as concedidas por cada Estado aos seus próprios nacionais , a eliminação da dupla tributação na Comunidade , o reconhecimento mútuo das sociedades , na acepção do segundo parágrafo do artigo 48 .

c ) O Regulamento de Processo assim adaptado deve ser aprovado pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Sob proposta do Conselho de Administração, adoptada por maioria qualificada, o Conselho de Governadores, deliberando por maioria qualificada, pode ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo.

Com base nessa aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , pode decidir tornar públicas as suas recomendações . O Presidente do Conselho e a Comissáo apresentarão um relatório ao Parlamento Europeu sobre os resultados da supervisão multilateral .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada e apbs parecer d o Parlamento Europeu , adopta uma posição comum .

A pedido do Tribunal de Justiça , o Conselho pode aumentar o número de juízes , deliberando por maioria qualificada .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , pode decidir tornar públicas as suas recomendações .

Para julgamento dos processos pendentes nos Tribunais à data da adesão , cuja fase oral tenha sido iniciada antes dessa data , os Tribunais plenos ou as Secções devem reunir com a composição que tinham antes da adesão e aplicar os Regulamentos de Processo em vigor no dia anterior à data da adesão . Artigo 47.o O Tribunal de Contas deve ser aumentado com a nomeação de dois novos membros , com um mandato de seis anos .

o

Estas instituições devem respeitá la no decurso do processo orçamental , sob reserva do disposto nos quarto e quinto parágrafos do presente número .

o Conselho , deliberando por maioria qualificada , adoptará as medidas necessárias à execução destas decisões ao nível da União

deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , recomendaç es .

Sob proposta do Conselho de Administração , adoptada por maioria qualificada , o Conselho de Governadores pode , deliberando por maioria qualificada , ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo .

1 e o parecer d o Parlamento Europeu a que se refere o nP 2 , o Conselho , reunido a nivel de Chefes de Estado ou de Governo , deliberando por maioria qualificada , o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 decidirá , com base nas recomendações d o Conselho a que se refere o n ?

e transmite , sob a forma de recomendação , as suas conclusões ao Conselho , reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo .

Com base nessa conclusão , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , aprovará uma recomendação que estabeleça essas orientações gerais .

O Banco evitará , na medida do possível , proceder a tais transferências , caso detenha haveres disponíveis ou realizáveis na moeda de que necessita . 2 .

Se , no prazo de três meses após essa comunicação , o Parlamento Europeu a ) Aprovar a posição comum ou não se tiver pronunciado , considera se que o acto em causa foi adoptado nos termos dessa posição comum

Os novos membros da Comissão são nomeados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada e de comum acordo com o Presidente da Comissão .

Após a aprovaçª o pelo Parlamento Europeu , o Presidente e os demais membros da Comissª o sª o nomeados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada . 23 .