Tradução de "reform of law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Reform - translation :

Palavras-chave : Reforma Reformas Reformar Reformatório Reforma

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law .	Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável .
The Agrarian Reform Law was passed in August 1945.	A Lei da Reforma Agrária foi aprovada em agosto de 1945.
The Agrarian Reform Law of 1945 confiscated much of the church's property in the country.	A Lei de Reforma Agrária de 1945 confiscou grande parte da propriedade da igreja no país.
The ECB was also consulted by Finland on a reform of the Law on emergency powers .	O BCE foi também consultado pela Finlândia sobre uma reforma da Lei relativa aos poderes de emergência 42 .
Russell was an active supporter of the Homosexual Law Reform Society, being one of the signatories of A.E.	Ele foi um forte crítico do regime de Joseph Stalin e referia se ao marxismo como um sistema de dogmas .
Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959.	Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959.
Following the agreement of the Reform Treaty , the name of the single currency will appear in the primary law of the Union .	Na sequência do acordo sobre o Tratado Reformador , a designação da moeda única passará a constar do direito primário da União .
The ECB is therefore of the opinion that , while a clear and effective harmonised conflict of law rule undoubtedly contributes to the removal of uncertainty in the context of cross border , multi tiered book entry securities holdings , a conflict of law reform should ideally be treated as an integral part of a broader reform that also encompasses substantive law aspects .	O BCE é , pois , de opinião que , apesar do contributo efectivo de normas de conflitos claras e harmonizadas para afastar a incerteza do âmbito da detenções transfronteiras e intermediadas de valores mobiliários escriturais , qualquer reforma do direito internacional privado nesta matéria deveria ser integrada numa reforma de maior alcance , que englobasse aspectos de direito substantivo .
Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights.	A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais.
The Star Chamber's overall structure remained unchanged, but Wolsey used it to provide for much needed reform of the criminal law.	Sua estrutura geral permaneceu inalterada, porém o cardeal a usou para realizar uma muito necessária reforma no direito penal.
Failed presidencies of the Council of Ministers Paraná succeeded in passing electoral reform, which was called the Lei dos Círculos (Law of the Circles).	Presidente do Conselho Paraná conseguiu a aprovação da reforma eleitoral, que foi chamada de Lei dos Círculos.
Teachers are furious at being blamed for the wretched state of the country s education system and view Peña Nieto s educational reform law as an excuse to limit the power of their unions while avoiding genuine institutional reform.	Os professores estão furiosos por terem sido responsabilizados pelo estado lamentável do sistema de ensino do país e vêem a lei da reforma de educação de Peña Nieto como uma desculpa para limitar o poder dos seus sindicatos, evitando assim a verdadeira reforma institucional.
The targeting of scientific journals and scientists for exposing charlatans was a leading factor in generating public support for reform of the UK s libel law.	A escolha das revistas científicas e dos cientistas em exporem os charlatães, foi um factor fundamental que criou apoio público para a reforma das leis da difamação do Reino Unido.
Reform??	Reforma?
Reform of European competition policy	Reforma da política europeia da concorrência
The reform of securities regulation	A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários
The law thus puts Colombia on a path to peace by blunting the FARC s appeal to land reform to justify its untold atrocities.	Assim, esta lei coloca a Colômbia numa via para a paz, mitigando o apelo das FARC à reforma agrária como forma de justificar as suas terríveis atrocidades.
Implementation of recent tax reform and budget reform is key in order to consolidate fiscal consolidation .	A implementação da recente reforma fiscal e orçamental é decisiva para reforçar a consolidação orçamental .
Such an assessment should not prejudice the Community 's initiatives in the area of clearing and settlement or the need for substantive reform and harmonisation of book entry securities law .	Uma tal avaliação não deveria prejudicar as iniciativas da Comunidade na área da compensação e liquidação ou a necessidade de uma reforma e harmonização substanciais da lei sobre títulos de registo escritural .
The project comprises reform in amnesty law, abortion, same sex civil union, media regulation and land reform, in addition to a call for a truth commission to investigate torture, killings and disappearances during military rule (1964 to 1985), similar to that of Argentina and Chile.	O projeto se resume em reformas na Lei da Anistia, aborto, união civil entre casais do mesmo sexo, regulação da mídia e reforma agrária, além de um chamado por uma comissão da verdade para investigar as torturas, mortes e desaparecimentos durante o regime militar (1964 1985), similar aos da Argentina e Chile.
Limited progress on structural reform of public finances Current economic conditions again highlight the need for structural reform of public finances .	Vários países 1 Recomendação do Conselho de 21 de Junho de 2002 relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados Membros e da Comunidade .
analysis of law , including criminal law .	a análise das legislações , incluindo as penais .
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.	No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
On June 27, a vote of 68 32 in the Senate backed immigration reform, a level of support that has not been seen since the 1986 law that legalized three million people.	Dia 27 de junho, no Senado americano, uma votação de 68 para 32 deu respaldo à reforma migratória, um nível de apoio que não era visto desde a lei de 1986, quando três milhões de pessoas foram legalizadas.
After the rejection of the Second Reform Bill by the Upper House in October 1831, agitation for reform grew across the country demonstrations grew violent in so called Reform Riots .	Depois do Segundo Projeto de Lei da Reforma ter sido rejeitado em outubro de 1831, a agitação por reformas espalhou se pelo país as demonstrações ficaram mais violentas.
It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.	Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.
Will land reform be part of the package?	Será que a reforma agrária fará parte do pacote?
Support of the National reform in Higher Education.	Apoio à reforma nacional do ensino superior.
Consolidation of national higher education reform in Estonia.	Consolidação da reforma nacional do ensino superior na Estónia.
The Age of Reform from Bryan to F.D.R.	Consultado em 29 de novembro de 2011.
Events 1832 Passage of the first Reform Act.	Cronologia 1832 Aprovação do primeiro Ato de Reforma.
The city has three of the state's five law schools Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, and Miles Law School.	Birmingham abriga três das cinco escolas de direito do estado Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, e Miles Law School.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.
At the beginning of 2015, a campaign led by leftist activists to prohibit electoral campaign donations from businesses backfired Congress ended up passing the Political Reform Law that would legislate, precisely, corporate financing (this item in the law was subsequently vetoed by President Dilma Rousseff).	No início de 2015, uma campanha liderada por ativistas de esquerda pela proibição de doações de empresas à campanhas eleitorais acabou saindo pela culatra o Congresso acabou aprovando a Lei da Reforma da Política, que sancionava, justamente, o financiamento empresarial (este ponto da Lei acabou sendo vetado posteriormente pela presidente Dilma Rousseff).
Consolidation of national reform of the higher education system i)	Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior
Apogee and unexpected death In the end, both the Senate and the Chamber passed the electoral reform which became known as Lei dos Círculos (Law of the Circles) by a bare margin.	Apogeu e morte No final, tanto o senado quanto a câmara aprovaram por uma pequena margem a reforma eleitoral que ficou conhecida como Lei dos Círculos.
Reform of the Council is thus urgent and indispensable.	A reforma do Conselho é, portanto, urgente e indispensável.
Consolidation of national reform for the HE system i)	Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior i)
A reform of this point was therefore also necessary.	Também aqui se fazia sentir a necessidade de uma reforma.
I am in favor of a German orthographic reform.	Eu sou a favor de uma reforma ortográfica na língua alemã.
Civil law is a branch of the law.	O direito civil é o principal ramo do direito privado.
Growth is starting, economic reform.	Crescimento está começando, a reforma econômica.
Calls for finance regulation reform	Demandas por reforma no regulamento financeiro
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.	Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.

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