I. Projecto de regulamento relativo às normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços

A União deverá envidar todos os esforços para manter padrões exigentes de regulamentação prudencial das suas instituições financeiras .

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) l ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de conformidade conceptual a ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos a ) b ) a informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento conceptual ( k ) a informação estatística deverá cumprir as definições e classificações constantes no Regulamento do BCE

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deverá cumprir as definições e classificações contidas neste regulamento

Além disso , o projecto de regulamento estabelece normas para a adaptação da qualidade dos preços dos seguros e para o tratamento das apólices de seguro indexadas .

Padrões mínimos para o cumprimento dos conceitos a ) b ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento

Nestes termos , o BCE partilha do objectivo , enunciado no artigo 5.o do projecto de regulamento , de acelerar e agilizar a implementaçª o de normas definidas .

Do mesmo modo, alguns regulamentos por exemplo, regras ambientais, normas comuns na segurança dos produtos, e o reforço da defesa da concorrência são necessários para assegurar que a concorrência é justa.

O projecto de regulamento destina se a estabelecer normas mínimas para o tratamento dos seguros no IHPC .

Com esta finalidade , as autoridades alemãs deverão aplicar as medidas correctivas previstas nos planos orçamentais para 2003 .

O projecto de regulamento tem por objectivo estabelecer normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços no IHPC .

No entanto , o presente regulamento obriga igualmente os clientes a utilizarem estas novas normas e a disponibilizarem caso solicitado o IBAN e o BIC antes de ordenarem a execução de uma transferência bancária transfronteiras .

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objectivo O objectivo do presente regulamento é o estabelecimento de normas mínimas para os períodos de recolha de preços a fim de melhorar a comparabilidade , a fiabilidade e a relevância dos índices harmonizados de preços no consumidor ( IHPC ) .

Back to The European Central Bank Quadro jurídico

As referências às Normas Europeias constantes do presente regulamento podem ser actualizadas no caso de o CEN alterar estas referências .

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos j ) A informação estatística a fornecer pelos agentes inquiridos deve estar de acordo com as definições , convenções , classificações e metodologia constantes do presente regulamento

O Regulamento tem em consideração as normas e progressos mais recentes a nível das metodologias estatísticas , pelo que as definições nele contidas devem ser utilizadas para efeitos da presente Decisão .

O objectivo do projecto de regulamento consiste em estabelecer normas mínimas para o tratamento das tarifas no índice harmonizado de preços no consumidor .

A informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento será prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão , exactidão , cumprimento dos conceitos e revisões , tal como estabelecidos no anexo III .

Outros comentários jurídicos O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto de cumprir com os princípios da boa legislação e concorda com a introdução de um quadro de definições simplificado .

No intuito de alcançar os objectivos declarados do novo quadro jurídico relativo aos pagamentos , tomou se em devida consideração o tipo de intervenção política ( ausência de qualquer intervenção , ou abordagem regulamentar ou conjugação de uma regulamentação com a auto regulamentação pelo mercado ) e o tipo de instrumento jurídico ( regulamento ou directiva ) necessários para o efeito no âmbito da avaliação do impacto .

A diplomacia e os duplos padrões

Contribuir para o desenvolvimento de normas de supervisão comuns de elevada qualidade , nomeadamente em matéria de normas de informação

A Comissão adopta medidas de execução para especificar os critérios para determinação da equivalência da regulamentação prudencial , da supervisão e das normas aplicadas nos países terceiros a que se refere o n.º 1 .

A informação estatística requerida deve ser comunicada de acordo com os padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento .

A informação estatística exigida deve ser reportada de acordo com os padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo III do presente regulamento .

A informação estatística necessária deverá ser prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão , exactidão , cumprimento dos conceitos e revisões , tal como estabelecidos no anexo IV do presente regulamento .

O BCE acolhe com agrado o objectivo do projecto de regulamento de tornar mais exigentes os critérios de qualidade mínima a que devem obedecer as ponderações de produtos sobre as quais assenta o cálculo dos IHPC .

Eventuais variaçıes estatísticas substanciais podem originar quebras estruturais nas sØries cronológicas , as quais sª o susceptíveis de distorcer consideravelmente as variaçıes anuais calculadas mediante a utilizaçª o de uma base nª o revista .

Em segundo lugar, o Regulamento nº 1762 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.

Além disso , estas normas abrangem terminais e transacções com cartões independentemente do sistema usado .

Neste contexto , a cooperação técnica tem sido um importante instrumento no apoio ao estabelecimento de instituições , no reforço das capacidades e na melhoria do cumprimento efectivo dos padrões europeus e internacionais .

O governo eletrônico baseia se nos padrões da interoperabilidade para a realização de projetos.

Os padrões HL7 são produzidos pela Health Level Seven International, uma organização internacional de normalização, e são adotados por outros órgãos de emissão de padrões como o American National Standards Institute e a International Organization for Standardization.

a futura Directiva GFIA e pelo Regulamento ( CE ) n.º ...

AESPCR e com o Regulamento ( CE ) n.º ...

ABE e com o Regulamento ( CE ) n.º ...

Em Março de 2004 , o Eurostat confirmou que a Lituânia e a Eslovénia cumpriram os padrões mínimos legais para o IHPC . Em 2006 foi mais uma vez confirmado , quando foi validado o tratamento dos preços administrados e , em particular , dos preços dos produtos energéticos .

O presente regulamento contém um conjunto de medidas destinado a facilitar estas operações , tais como a utilização obrigatória de certas normas ou a proibição de obrigações declarativas .

Qual é a norma da reserva e qual é o regulamento dos parques?