Demandas por reforma no regulamento financeiro

Artigo 3.o Disposições finais O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO Artigo 1o .

É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .

Vejamos, por exemplo, o debate sobre a regulação bancária.

Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE E S TA B I L I DA D E FINANCEIRA E SUPERINTENDÊNCIA

O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) .

Artigo 1.o Definições Para os efeitos do presente regulamento , entende se por 1 .

Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .

There was general support in both groups for the regulation .

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 .

Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 .

Artigo 7.o Disposições transitórias Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

Artigo 6.o Disposições transitórias Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

( 8 ) V. , por exemplo , o considerando 14 do regulamento AEB proposto .

ANEXO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 .

M1 Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , entende se por 1 .

ANEXO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 .

( 8 ) A utilização de notações de crédito para outros fins que não a regulamentação já se encontra prevista no regulamento proposto ( ver segundo parágrafo do artigo 4.o do regulamento proposto ) .

Direito da Concorrência

7 8 Neste aspecto , é de notar que os clientes empresariais utilizam cada vez mais ligações automáticas , enquanto que clientes ocasionais ainda utilizam com certa frequência soluções que requerem um suporte de papel .

Este regulamento

Relativamente ao período de manutenção em que uma fusão se

I. Projecto de regulamento relativo às normas mínimas para o tratamento das reduçıes de preços

O regulamento deverá portanto prever uma base jurídica clara para essa delegação .

Os princípios fundamentais da sua aplicação encontram se definidos no regulamento supramencionado .

A proposta de directiva conferirá ao sector a maior margem de manobra possível , tendo em vista a sua auto regulamentação .

existe ainda o problema da inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento e o da não inclusão no seu âmbito dos débitos directos .

No intuito de alcançar os objectivos declarados do novo quadro jurídico relativo aos pagamentos , tomou se em devida consideração o tipo de intervenção política ( ausência de qualquer intervenção , ou abordagem regulamentar ou conjugação de uma regulamentação com a auto regulamentação pelo mercado ) e o tipo de instrumento jurídico ( regulamento ou directiva ) necessários para o efeito no âmbito da avaliação do impacto .

O regulamento relativo ao SEC já define a metodologia para a compilação de contas por sector mais abrangentes .

O primeiro reporte a efectuar nos termos do presente regulamento será o da informação mensal referente a Janeiro de 2003 .

The draft Regulation was presented to the SPC for opinion in May 2004 .

O Regulamento SEC já estabelece a metodologia para as contas pormenorizadas por sector .

Por uma questão de transparência , estes deverão ser indicados expressamente no regulamento .

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à protecção do euro contra a falsificação

Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal

Instrumento proposto regulamento .

Instrumentos propostos regulamento .

Instrumentos propostos Regulamento ..

Instrumento proposto Regulamento .

Em segundo lugar, o Regulamento nº 1762 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.

O presente regulamento deve , pois , ser aplicado sem prejuízo do disposto no Regulamento ( CE ) n.o XX ,

O regulamento contém dois módulos comuns , para as FATS internas ( Anexo 1 ) e para as FATS externas ( Anexo 2 ) .

As remissões para o regulamento revogado consideram se como remissões para o presente regulamento .