Tradução de "relevant national legislation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislation - translation :

National - translation :

Relevant - translation :

Palavras-chave : Legislação Aprovada Aprovar Senado National Geographic Nacionais Meteorologia Museu Relevante Relevantes Relevância Irrelevante Vejo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Member States shall take equivalent measures in accordance with relevant national legislation .	Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .
AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation .	Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer
The Member States will have to ensure the compatibility of national legislation with all relevant Treaty requirements .	Os Estados membros deveráo asegurar a cornpatbilidade da legislacáo nacional corn todos os requisitos do Tratado .
and ( e ) is without prejudice to other relevant Community or national legislation regarding the conditions for granting credit to consumers .	e e ) não prejudica quaisquer outros diplomas legais nacionais ou comunitários aplicáveis relativos às condições de concessão de crédito ao consumo .
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
Compatibility of national legislation with the Treaty	Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado
COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY	COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO
A future legal framework should update and draw together the various pieces of Community law and harmonise relevant national legislation in one coherent legal instrument .	Um futuro quadro jurídico deveria actualizar e reunir os diversos instrumentos do direito comunitário e harmonizar as legislações nacionais relevantes no âmbito de um único instrumento jurídico coerente .
Relevant legislation requiring adaptation may in particular be found in the following areas	A legislação relevante que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas 4.3
Relevant legislation requiring adaptation may , in particular , be found in the following areas .	A legislação relevante que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas .
In the case of legislation going through the national parliament , the ECB has generally been consulted by the relevant member of the national government , usually the minister of finance or the minister of justice .	consultado pelo membro competente do governo , habitualmente o ministro das Finanças ou da Justiça .
take appropriate measures to ensure that AIFM continue to comply with the relevant legislation	Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente
Relevant Community legislation may further specify the principles for reallocation of responsibilities upon agreement .	A legislação comunitária pertinente poderá especificar em mais pormenor os princípios da redistribuição de responsabilidades , por via de um acordo .
( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .	( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional .
Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question .	A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão .
The ECB must be consulted by the relevant Community institution and the responsible national authorities , as appropriate , on any proposed Community or national legislation which falls within the ECB 's field of competence ( see Chapter X ) .	O BCE deverá ser consultado pela instituição da Comunidade relevante ou pelas autoridades nacionais competentes , conforme o caso , sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou nacional , no domínio das suas atribuições ( ver Capítulo X ) .
professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased .	ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções .
ECB Opinion on Community legislation relating to national accounts data	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos dados das contas nacionais
However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation .	Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação .
other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
that only applications complying with relevant national priorities w	Apenas serão consideradas para financiamento as candidaturas consentâneas com as prioridades nacionais definidas.
Article 2 This Article refers to relevant national authorities .	Artigo 2º Este artigo refere se às diferentes autoridades nacionais competentes .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between national supervisory authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation	Promover um efectivo intercâmbio bilateral e multilateral de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
These matters are not limited to draft legislation but extend to all issues relevant for the ECB .	Estas matérias não se limitam a propostas de legislação mas abrangem todas as questões relevantes para o BCE .
It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law .	Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária .
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation	Diploma legal relativo a cada tipo
The Parliament drafts legislation, ratifies international treaties, and approves the national budget.	O Majlis aprova as leis, os tratados internacionais e o orçamento.
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
This is without prejudice to national legislation on tax or social matters as well as any obligations on the issuer under other relevant Community or national legislation , such as anti money laundering and anti terrorist financing rules , any action targeting the freezing of funds or any specific measure linked to the prevention and investigation of crimes .	Esta disposição não afecta a legislação nacional em matéria fiscal ou social , nem quaisquer obrigações do emitente no âmbito de outra legislação comunitária ou nacional pertinente , como as regras relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo , as acções destinadas ao congelamento de fundos ou as medidas específicas relacionadas com a prevenção e a investigação de crimes .
In both cases the relevant national authorities will be informed thereof .	Em ambos os casos , as autoridades nacionais relevantes serão informadas nesse sentido .
To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards .	A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas .
There are also different ways of implementing the measures chosen selfregulation by the banking industry , national legislation , Community legislation or an ECB regulation .	Há também diferentes formas de implementar as medidas seleccionadas auto regulamentação por parte do sector bancário , legislação nacional , legislação comunitária ou um regulamento do BCE .
( d ) the adoption by Andorra of all appropriate measures ensuring the application in Andorra of all relevant Community banking and financial legislation , in particular legislation relating to the activities and 8.4.2004	8.4.2004 PT
Each Member State shall establish or designate a national coin analysis centre ( CNAC ) in accordance with national legislation and practice .	Cada Estado Membro criará ou designará um centro nacional de análise de moedas ( CNAC ) segundo a legislação e as práticas nacionais .
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State	pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
0 Creation of National Innovation Centres in the area of Education projects should involve the relevant national authorities	0 Criação de Centros Nacionais de Inovação na área da Educação os projectos devem envolver as autoridades nacionais competentes
incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation must therefore be removed .	as incompatibilidades da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos devem , por conseguinte , ser eliminadas .
national legislation the matter of whether or not electronic money is to be redeemable .	Finalmente , o BCE interpreta a segunda frase da segunda parte do n.o 4 do artigo 2.o no sentido de que os Estados Membros não devem referir na respectiva legislação nacional se a moeda electrónica é ou não passível de reembolso .
The finance ministries of the Member States transpose this legislation at the national level .	Essa legislação é transposta para a esfera nacional pelos ministérios das Finanças dos Estados Membros .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
be consulted by the Council on any proposed Community legislation , and by national authorities on draft domestic legislation , which falls within its field of competence	ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes
A Member State 's obligation to adjust its legislation exists despite the supremacy of the Treaty and the Statute of the ESCB over national legislation .	A obrigação dos Estados Membros de ajustar a sua legislação existe , apesar da supremacia do Tratado e dos Estatutos do SEBC sobre a legislação nacional .

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