Tradução de "repeal a law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Repeal - translation :

Palavras-chave : Revogação Anulação Anular Revogar 18ª

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

A graph showing total votes for the petition seeking to repeal the anti piracy law.	Gráfico que mostra o total de votos na petição para revogar a lei anti pirataria .
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.	Quando deixarem de ser aplicáveis, as disposições transitórias consignadas no presente Protocolo podem ser revogadas por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.	, nas mesmas condições que os textos redigidos e que fazem fé nas outras línguas.
Repeal of earlier Treaties	Revogação dos Tratados anteriores
Article 8 Repeal 1 .	Artigo 8.o Revogação 1 .
Article 14 Repeal 1 .	Artigo 14.o Revogação 1 .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Article 8 Repeal M1 1 .	Artigo 8.o Revogação M1 1 .
Article 13 repeal is new .	O artigo 13.º revogação é novo .
The petition , which seeks the repeal of the the law deemed unfair, has so far been signed by 54,000 people, and reads	A petição , que pretende a revogação da lei considerada injusta, foi até à data assinada por 54 mil pessoas, e diz
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue .	O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores .
and 5 ) repeal the Electronic Money Directive .	5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica .
It has also been argued that breaking the law for self gratification, as in the case of a homosexual or cannabis user who does not direct his act at securing the repeal of amendment of the law, is not civil disobedience.	Buscando uma forma ativa de resistência, aqueles que praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente quebrar certas leis, seja formando piquetes pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio.
than as a transitional measure , shall have the same status in law as the provisions which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those provisions .	título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .
Provisions of this Act the purpose or effect of which is to repeal or amend acts adopted by the institutions , otherwise than as a transitional measure , shall have the same status in law as the provisions which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those provisions .	As disposições do presente Acto que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .
Official Journal of the European Union Article 24 Repeal	Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação
These provisions shall have the same status in law as the acts which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those acts.	Se a adaptação de um acordo celebrado antes da adesão com um ou mais países terceiros suscitar dificuldades a um novo Estado Membro, este retirar se á do acordo, segundo as disposições nele previstas.
For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary .	Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal .
ECB Opinion on the repeal of European Monetary System legislation	Parecer do BCE sobre a revogação da legislação relativa ao Sistema Monetário Europeu
Official Journal of the European Union Article 25 Article 26 Repeal	Jornal Oficial da União Europeia Artigo 25.o Artigo 26.o Revogação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
This position led to the temporary repeal of U.S. aid to Jordan.	A Jordânia não participou da Guerra do Golfo de 1990 91.
The provisions referred to in the first paragraph shall have the same status in law as the acts which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those acts.	As disposições referidas no primeiro parágrafo têm a mesma natureza jurídica e ficam sujeitas às mesmas regras que os actos por elas revogados ou alterados.
Article 6.2 of the legislative decree provides for the repeal of these provisions .	Os n.º s 2 e 3 do artigo 6.º do decreto legislativo prevêem que as operações do Banco devem encontrar se sujeitas aos Estatutos e às disposições adoptadas pelo BCE na aplicação dos seus Estatutos .
Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision .	O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Declaration on the repeal of Article 44 of the Treaty establishing the European Community The repeal of Article 44 of the Treaty establishing the European Community , which contains a reference to a natural preference between Member States in the context of fixing minimum prices during the transitional period , has no effect on the principle of Community preference as defined by the case law of the Court of Justice .	Declaração relativa a revogação do artigo 440 do Tratado que institui a Comunidade Europeia A revogação do artigo 44 do Tratado que institui a Comunidade Europeia , que contém uma referência a preferência natural entre os Estados Membros no âmbito da fixação dos preços mínimos durante o período de transição , não tem qualquer incidência no princípio da preferência coniuiiicária , cal como o defirie a jurisprudência d o Tribunal de Justiça .
Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions .	O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições .
Declaration on the repeal of Article 44 of the Treaty establishing the European Community	Declaração relativa a revogação d o artigo 440 do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?	Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
For the sake of clarity it has been decided to repeal the existing Directive and propose a new autonomous text .	Por razões de clareza , decidiu se revogar a directiva em vigor e propor um novo texto autónomo .
In the 1840s, Britain adopted a less protectionist policy, with the repeal of the Corn Laws and the Navigation Acts.	Em 1840, o Reino Unido adotou uma política menos protecionista, com a revogação das Leis dos Grãos e do Ato de Navegação.
Civil law is a branch of the law.	O direito civil é o principal ramo do direito privado.
That raises another important question Does US President Barack Obama really have a domestic mandate for negotiating a comprehensive repeal of the sanctions?	Isso levanta um outro aspecto muito importante será que o Presidente dos EUA, Barack Obama, tem realmente um mandato interno para negociar uma revogação abrangente das sanções?
In 1846, Peel split the party over his proposal to repeal the Corn Laws, which imposed a tariff on imported grain.	Peel brigou com o partido em 1846 sobre sua proposta para repelir as Leis dos Grãos, que colocava um imposto nos grãos importados.
Peel resigned in 1846, after the repeal narrowly passed, and was replaced by Lord John Russell.	Peel demitiu se em 1846, após a revogação ter passado com maioria absoluta e foi substituído por Lorde John Russell.
Journalist and blogger Niara de Oliveira compiled the 52 posts published within the fifth collective blogging DesarquivandoBR ( Unarchiving Brazil), urging the opening of files kept secret from Brazil's military dictatorship (1964 1985) and the repeal of the Amnesty Law.	A jornalista e blogueira Niara de Oliveira compilou os 52 posts publicados dentro da 5ª blogagem coletiva DesarquivandoBR , pedindo a abertura dos arquivos secretos da Ditadura Militar brasileira (1964 1985) e amudança na Lei da Anistia.
Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance.	Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura
If Europe does not change its ways if it does not reform the eurozone and repeal austerity a popular backlash will become inevitable.	Se a Europa não alterar os seus métodos se não reformar a zona euro e revogar a austeridade uma revolta popular tornar se á inevitável.
He violated a law.	Ele violou a lei.
This is a law.	Isto é uma lei.

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